Já tem data

A votação da reforma tributária já tem data para acontecer: será na primeira semana do mês de julho, entre os dias 3 a 7. O martelo foi batido nesta última quinta-feira, 22 de junho, após a realização de uma reunião entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), com 16 governadores, oito vice-governadores e dois secretários de Fazenda.

Busca por acordo final

Na oportunidade, Arthur Lira afirmou que os próximos dias serão decisivos para se tentar buscar um acordo final que agrade a todos, o que é difícil. Mas encontrar uma solução conciliatória que satisfaça os governos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste que topem aprovar a transformação de três impostos federais (PIS - Programa de Integração Social, IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e mais o estadual ICMS - Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços e municipal ISS - Imposto Sobre Serviço em IVA (Imposto de Valor Agregado), em troca de iniciativas compensatórias aos governos destas três regiões, é o que se espera.

Base de arrecadação

De acordo com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que encabeça o grupo de governadores insatisfeitos, o texto da reforma tributária até aqui apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) mexe apenas com um terço da base de arrecadação, que representa cerca de R$ 900 bilhões, 80% das receitas de estados e municípios e algo em torno de 25% da União - já que o governo federal é dono de 75% dos demais dois terços da base de arrecadação que alcança R$ 1,5 trilhão e que não está na linha de debate da atual reforma tributária.

Apesar da insatisfação

Apesar da insatisfação de muitos governadores pela atual reforma tributária não avançar sobre a maioria da base de arrecadação, o texto apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro é o início e se for aprovado e promulgado, é uma vitória que o país aguarda por décadas. Por isso que a aprovação da reforma tributária, possível, encontra eco entre a maioria do empresariado, já que diminuirá um pouco a barafunda fiscal herdada do primeiro governo da ditadura militar.

Vitória de Lira

Para o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, que debateu a reforma tributária no últimos meses, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a provável futura aprovação e promulgação da reforma tributária possível “é um momento histórico para todos e todas porque nós conseguimos, sob a liderança de Arthur Lira, um alinhamento político extraordinário da Câmara e do Senado, uma disposição federativa para o diálogo de todos os governadores e também das governadoras e uma compreensão importante de todos do setor produtivo, que - de fato - com a reforma, o Brasil cresce e todos ganham e este alinhamento foi extremamente importante para chegarmos até esse momento”.

Maior entrega

Reginaldo Lopes afirmou ainda, após o encontro de governadores na residência oficial da Câmara, que a “a habilidade do relator, Aguinaldo, e [a] parceria político-estratégico por dentro do GT, criou essa condição, e eu tenho certeza de que esta reforma - de fato - se materializou por ser uma reforma suprapartidária, de Estado, e - talvez - a reforma mais importante para o setor produtivo. Então, com certeza [essa aprovação] será a maior entrega desta legislatura ao povo brasileiro”.

Zema faltante

Entre os 16 governadores que compareceram ao encontro não estava presente o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), que foi representado na reunião pelo seu vice - Professor Mateus Simões, que também é filiado ao Novo. E pelo que se deu a entender a gestão de Zema está situada entre os satisfeitos - juntamente com SP, RJ, PR, SC e RS - até aqui com o texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro.

Ficou para terça

O tão aguardado julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá tornar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos, em virtude do uso eleitoral da máquina pública para propagar uma campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas e ameaçar o regime democrático ao convocar uma reunião no Palácio do Alvorada com embaixadores de mais de 70 países para falar sem provas que a Justiça Eleitoral cometeria fraudes contra a sua candidatura, iniciado nesta última quinta-feira, 22 de junho, com a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves que acolhe os argumentos apresentados e oferecidos pela acusação, ficou para a próxima terça-feira, 27 de junho, quando saberemos como os demais integrantes do colegiado eleitoral apresentarão seus votos.

Ponto de atrito

Passados os atritos na Câmara, as boas notícias na economia e verificado que o Senado é uma espécie de “porto seguro” para o governo Lula III, a semana fecha com aquilo que quase todo mundo já sabia: o Banco Central (Bacen) é o grande ponto de atrito e principal desafio para que o novo governo, enfim, consiga a tão almejada paz necessária para reconstruir o país. Neste sentido, o vice-presidente da República - Geraldo Alckmin (PSB) - foi escalado para tentar resolver o impasse dos juros altos com o presidente do Bacen, Roberto Campos Neto.

“Difícil de entender”
De acordo com Alckmin, “fica difícil de entender” os motivos que levaram o Bacen a manter a taxa de juros Selic (Sistema Especial de Liquidação de Custódia) em 13,75% na última quarta-feira, 21 de junho. “Em 2020, a taxa de inflação era maior - hoje está em 3,9%. A inflação era um pouco acima de 4% e a taxa Selic era de 2%. 2%! [Havia] juros negativos de 2%. A inflação era de 4%, taxa Selic de 2%. É claro que em determinados momentos, você tem que subir. O problema é manter por tanto tempo. É preciso ter foco. O foco é reduzir a inflação, manter os preços estáveis, corretíssimo, mas também [é preciso oferecer condições] para a economia poder avançar, respirar. E no caso nosso, onde quase metade da dívida é taxa Selic, isso tem um impacto fiscal [aproximadamente R$ 200 bilhões]. Não há nada pior para a responsabilidade fiscal do que ter uma Selic fora do patamar”, se pronunciou o vice-presidente.

CPI do pandemônio

Na foto acima de Jefferson Rudy, da Agência Senado, o registro do já condenado em primeira instância pela tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília na véspera de natal de 2022, George Washington de Oliveira Sousa, que compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a insurreição tentada nos últimos meses por bolsonaristas para promover uma ruptura institucional que promoveu uma quebradeira nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Protegido por uma habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o suspeito de meliante não precisou responder aos questionamentos dos parlamentares para não produzir provas contra si. Apresentada por deputados bolsonaristas para culpar a vítima das agressões (os Três Poderes da República), a CPMI se tornou num monstro de sete-cabeças e num verdadeiro pandemônio onde a gritaria e os ataques envolvendo situacionistas e oposicionistas são o triste ponto alto das sessões do colegiado.