( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 29/04/2024) 

(Brasília-DF, 30/04/2024). Na manhã desta segunda-feira, 29, a Secretaria do Tesouro Nacional ( STN)  divulgou o seu Boletim do Resultado do Tesouro Nacional( RTN) apontando em que em março de 2024, o Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 1,5 bilhão, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um déficit primário de R$ 7,1 bilhões (em termos nominais). O resultado do mês foi superior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um déficit primário de R$ 5,1 bilhões.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 20,0 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 21,5 bilhões. Comparado a março de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida e aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais.

O crescimento real da receita líquida no mês de março de 2024 é resultado do: i) aumento de R$ 4,3 bilhões na Cofins e de R$ 2,6 bilhões no PIS/Pasep, devido principalmente ao acréscimo da arrecadação em decorrência da retomada da tributação do setor de combustíveis; ii) aumento de R$ 4,6 bilhões no Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, com destaque para o IRRF – Rendimentos do Capital, resultado que é explicado, principalmente, pela arrecadação de R$ 3,4 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento fechados, assinalados no art.28, inciso I, da Lei 14.754/2023; iii) elevação de R$ 1,9 bilhão no IPI, decorrente da variação positiva na produção industrial e da redução nominal das compensações tributárias; iv) crescimento de R$ 3,7 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, fruto da combinação dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional; v) aumento de R$ 3,7 bilhões em Dividendos e Participações, decorrente do pagamento de dividendos da CAIXA e da Petrobras, que não pagaram rendimentos em março de 2023. No entanto, o crescimento de receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 2,7 bilhões em Demais Receitas e aumento de R$ 3,1 bilhões de transferências por repartição de receitas para FPM/FPE/IPI-EE.

Por outro lado, o crescimento verificado nas despesas totais pode ser explicado principalmente por: i) aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários e de benefícios de prestação continuada LOAS/RMV, nos valores de R$ 4,1 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente, reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo; ii) aumento de R$ 1,2 bilhão nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, com destaque para os gastos com saúde. Entretanto, as elevações de despesa foram contrabalanceadas pela redução de R$ 1,9 bilhão em pagamentos para Abono e Seguro Desemprego, que decorre da alteração do cronograma de pagamento do abono em 2024.

Com o número de março, o resultado acumulado no ano totaliza um superávit primário de R$ 19,4 bilhões, ante superávit de R$ 31,2 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). Esse resultado é composto por um superávit de R$ 81,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 62,0 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até março, a receita líquida anotou aumento de 9,1% (+R$ 44,9 bilhões), enquanto a despesa cresceu 12,7% (+R$ 58,2 bilhões).

Quanto à receita acumulada no ano, os principais destaques foram: i) elevação do imposto sobre a renda (+R$ 14,1 bilhões), com destaque para o IRRF - Rendimentos do Capital, explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento fechados, assinalados no art.28, inciso I, da Lei 14.754/2023; ii) crescimento da arrecadação do PIS/Pasep e Cofins, nos valores de R$ 5,4 bilhões e R$ 16,7 bilhões, respectivamente, decorrente de acréscimos da arrecadação relativa aos setores de combustíveis, financeiro e comercial (tanto atacadista como varejista); iii) aumento da arrecadação líquida do RGPS em R$ 9,0 bilhões, consequência do somatório dos efeitos dos crescimentos da massa salarial, da arrecadação do Simples Nacional previdenciário e da criação de empregos formais. Porém, os aumentos de arrecadação foram compensados pela elevação de R$ 9,2 bilhões das transferências para FPM/FPE/IPI-EE.

Do lado da despesa, destacam-se nos três primeiros meses do ano a elevação de: i) R$ 29,5 bilhões nas sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital), decorrente do pagamento de precatórios em fevereiro de 2024, enquanto em 2023 esse pagamento foi concentrado no mês de maio; ii) R$ 10,7 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente, de Benefícios Previdenciários e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV, ambos fruto do crescimento do número de beneficiários e do salário-mínimo; e iii) aumento de R$ 9,4 bilhões nas despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, sendo R$ 4,0 bilhões nas despesas obrigatórias com controle de fluxo e R$ 5,4 bilhões nas despesas discricionárias, com destaque para os gastos com saúde nas duas rubricas.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)