( Publicada originalmente às 09h 50 do dia 19/04/2024 )

(Brasília-DF, 19/04/2024) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu intensa agenda em Bogotá, na Colômbia, 17,  na visita de estado naquele país e retornou ao Brasil a madrugada desta quinta-feira,  18.  Ele teve reunião reservada com o presidente Gustavo Petro, participou do Forum Econômico e foi na 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo).  Mais de 10 ministros e diversos executivos públicos, como de instituições como Sebrae, Apex ou ABDI participaram de tratativas várias.

Ao final de uma ampla agenda, uma certeza por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “A vocação para unir o Caribe, o Pacífico e a Amazônia torna a Colômbia um sócio indispensável. Precisamos assumir a responsabilidade de definir que América do Sul nós queremos, que país nós queremos e que política de integração nós queremos”.

O encontro entre os dois chefes de Estado também foi marcado pela assinatura de atos internacionais, entre eles memorandos de entendimento e termos de cooperação técnica em diversas áreas, e serviu para Brasil e Colômbia ressaltarem o compromisso de trabalharem juntos nos mais variados setores, principalmente em temas ligados à biodiversidade.

“Precisamos assumir o compromisso de exportar sustentabilidade. Quando participou da Cúpula de Chefes de Estado na América do Sul (em maio do ano passado), o presidente Petro afirmou que a América do Sul pode ser a 'Arábia Saudita da energia limpa'. E o presidente Petro tem toda a razão. A maior parte do fluxo de investimentos entre nossos países já se concentra no setor energético”, frisou Lula, ao discursar no Fórum Empresarial Brasil-Colômbia.

Ao final da participação no encontro, já durante a conversa com os jornalistas, Lula voltou a ressaltar as potencialidades da parceria entre os dois países no campo energético. Ele inclusive listou alguns setores cruciais nesta agenda: “Temos, na transição energética, a possibilidade extraordinária de atrair o mundo inteiro para contribuir nos investimentos, no desenvolvimento de uma nova matriz energética. Seja o hidrogênio verde, seja o etanol, seja a biomassa, seja a energia solar”.

Veja o documento que sumariza a visita de Estado que foi divulgada pelo Itamaraty ao final do encontro.

 

 

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA E DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

Bogotá, 17 de abril de 2024

 

 

O Presidente da República da Colômbia, Sua Excelência Gustavo Petro Urrego, recebeu o Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de sua Visita Oficial a Bogotá, no âmbito da qual participarão da inauguração da 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá -FILBo-, que tem o Brasil como Convidado de Honra, e do encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia, promovido pela ApexBrasil e pela ProColombia.

Os Chefes de Estado da Colômbia e do Brasil coincidiram na importância histórica desta reunião e aplaudiram o excelente estado das relações bilaterais. Em virtude de suas identidades políticas e culturais, visões e valores compartilhados, celebraram sua convergência pela busca da paz e da democracia na região e no mundo. Reafirmaram a importância de trabalhar em conjunto para o desenvolvimento e a implementação de um roteiro claro para a conservação e o desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo da Amazônia, o fortalecimento do comércio bilateral, a integração física, o desenvolvimento fronteiriço, a segurança, a cooperação, a educação, a ciência e a tecnologia e a cultura, bem como os desafios regionais e globais.

Anunciaram igualmente sua decisão de elevar as relações bilaterais ao nível de sócios estratégicos. Nesse sentido, instruíram os Chancelres a empreender a revisão das iniciativas, acordo e instrumentos existentes com vistas a maximizar o potencial das relações bilaterais. Como resultado do diálogo mantido na reunião bilateral, os Presidentes:

 

1. Coincidiram em reconhecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA - como o único organismo de cooperação dos oito países amazônicos e acordaram que a promoção do desenvolvimento sustentável, harmonioso, integral e inclusivo da Amazônia deve incluir a participação ativa dos povos indígenas, das populações afrodescendentes e das comunidades locais e tradicionais e o respeito e promoção dos direitos humanos como eixo central das políticas públicas regionais. Para tanto, acordaram realizar as análises que permitam avançar na proposta de converter gradualmente a OTCA em uma instância de integração amazônica, e não apenas de cooperação.

 

 

2.​Da mesma forma, fizeram um apelo conjunto aos Países-Membros para que endossem a importância de cumprir os compromissos da Declaração da Cúpula de Belém do Pará, realizada de 7 a 9 de agosto de 2023, e da XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, realizada em Brasília em 23 de novembro de 2023. Nesse sentido, o Presidente Petro agradeceu ao Presidente Lula o apoio brindado para que o candidato apresentado pela Colômbia ocupe a Secretaria-Geral no menor prazo possível.

 

 

3.​O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o Presidente Gustavo Petro pela iniciativa da Colômbia de sediar a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em outubro e novembro de 2024, em Cali, e manifestou o apoio do Brasil à Presidência colombiana para garantir o sucesso da próxima COP da Biodiversidade. Nesse sentido, recordaram o compromisso de ambos os países com a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado pela CDB, além do fortalecimento do Grupo de Países Megadiversos Afins no âmbito da Convenção.

 

4. Comprometeram-se a articular ações, tanto a nível político quanto científico, tendo em vista as próximas Conferências das Partes (COP) na região, nomeadamente a COP16 sobre a biodiversidade (Cali, Colômbia), a XI Conferência das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a V Conferência das Partes do Protocolo de Nagóia sobre Acesso e Repartição de Benefícios, que serão realizadas em outubro e novembro de 2024 na Colômbia, e a COP 30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a realizar-se em 2025 (Belém do Pará, Brasil), a fim de enriquecer o debate sobre a conservação, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos; bem como melhorar a integração das agendas do clima e da biodiversidade entre as Convenções CBD e UNFCCC, facilitando que as soluções para a crise climática não provoquem impactos negativos sobre a biodiversidade, ratificando o interesse na transição justa e buscando a paz com a natureza, orientando assim a ação global coordenada até 2030.

 

 

5. Também se comprometeram a aprofundar o diálogo para a trigésima Conferência das Partes (COP-30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a realizar-se em 2025 no Brasil, com o desafio de estimular a ambição das Partes na próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas, com vista a eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis e alinhar a trajetória global das emissões de gases com efeito de estufa com a meta de 1,5°C.

 

 

6. Declararam o seu apoio à proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, no âmbito da Comissão Internacional das Baleias (CIB), em que também cooperam no plano de gestão e conservação dos botos nos rios Amazonas, Orinoco e Tocantins-Araguaia. O Brasil e a Colômbia estão comprometidos com os objetivos do Acordo sobre Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional (BBJN), relativo à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional.

 

7. Manifestaram a expectativa de que sejam alcançados resultados positivos na conferência diplomática organizada pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no próximo mês de maio, visando à conclusão de Instrumento Jurídico Internacional sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos em 2024. Os Presidentes compartilham o entendimento de que a proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais no âmbito do sistema de propriedade intelectual consiste em importante contribuição para a promoção do desenvolvimento sustentável, da biodiversidade e do respeito pelos povos indígenas, pelas populações afrodescendentes e pelas comunidades locais.

 

8.​Ressaltaram que a Colômbia e o Brasil, comprometidos com o desenvolvimento sustentável e sendo dois dos países megadiversos do planeta, fazem um chamado urgente para a promoção de mecanismos inovadores de financiamento para a ação climática, incluindo a troca de dívida por ação climática, como um passo necessário para a proteção da Amazônia, da sua biodiversidade e para a prevenção da degradação florestal e dos impactos negativos nas socio-bioeconomias comunitárias.

 

 

9. Os Presidentes reconheceram a importância do grupo "Unidos pelas Nossas Florestas", criado na Cúpula da Amazônia - IV Reunião dos Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica, para fortalecer a coordenação de posições sobre temas florestais e identificar soluções de financiamento para a conservação, restauração e o manejo florestal dos ecossistemas florestais. Neste contexto, acolheram favoravelmente a proposta brasileira de criação do fundo "Tropical Forests Forever", com o objetivo de alavancar recursos adicionais para a proteção das florestas tropicais. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Gustavo Petro por ter aceitado o convite feito à Colômbia para integrar o Comitê Executivo do fundo.

 

 

10. Reiteraram o seu interesse em continuar reforçando o trabalho coordenado sobre questões ambientais na zona fronteiriça, pelo que instaram os Ministérios do Ambiente dos seus países a consolidar uma agenda conjunta para a utilização sustentável da biodiversidade, o manejo sustentável das florestas e o controle do comércio e da rastreabilidade da madeira.

 

11. Renovaram o seu compromisso de promover o estabelecimento da "Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento", acordada na Declaração de Belém, por meio da qual se promove a cooperação regional para o cumprimento das metas nacionais de redução do desmatamento e de manejo integrado do fogo.

 

12. Coincidiram na necessidade de fortalecer a cooperação e as ações conjuntas nos fóruns e organizações regionais sobre o manejo integrado do fogo, tais como a Rede Regional de Incêndios Florestais da América do Sul, o Grupo de Especialistas em Incêndios Florestais da América Latina e do Caribe e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

 

 

13. A Colômbia agradeceu a disponibilidade, a solidariedade e a oferta de apoio pelo Governo brasileiro para responder imediatamente ao pedido internacional de assistência humanitária durante os incêndios em território colombiano entre janeiro e fevereiro de 2024.

 

 

14. Instruíram os ministros de Relações Exteriores e de Defesa a estabelecer um plano de cooperação para o desenvolvimento conjunto da indústria de produtos de defesa.

 

 

15. Concordaram em promover o intercâmbio de modelos para a realização de consultas às populações tradicionais, em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil e na Colômbia, bem como de legislação sobre patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, sobre repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do uso de recursos genéticos, biodiversidade, conservação ambiental e gestão de áreas protegidas e territórios tradicionais.

 

 

16.​O Presidente Gustavo Petro manifestou gratidão pelo compromisso do Brasil de promover a integração e a colaboração entre os países sul-americanos, por meio do Consenso de Brasília, e expressou a firme disposição da Colômbia de trabalhar em estreita coordenação com o Brasil em questões prioritárias de interesse mútuo durante a presidência pro tempore deste mecanismo regional, que a Colômbia assumirá a partir de 1o de julho de 2024.

 

 

17. O Presidente Gustavo Petro expressou ao seu homólogo brasileiro seu interesse em continuar a ser parte ativa do processo de integração sul-americana, em que a integração física é um elemento essencial, razão pela qual solicitou que se considerasse o projeto "Corredor Intermodal Tumaco - Puerto Asis - Belém do Pará", que já fazia parte da carteira de projectos IIRSA-COSIPLAN, como uma das possibilidades de ligação bioceânica. Por sua vez, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a proposta apresentada e manifestou o interesse do Brasil em promover um amplo debate com os países vizinhos sobre projetos de infraestruturas regionais, como a rota intermodal Manta-Manaus.

 

 

18. Ambos os mandatários reconheceram a importância de promover uma transição energética justa. Por esta razão, comprometeram-se a unir esforços para fortalecer a interconexão elétrica e energética a nível regional e continental, aproveitando a complementaridade dos recursos energéticos de ambas as nações e as capacidades de que ambos os países já dispõem.

 

 

19. Reafirmaram a importância de cooperar conjuntamente e de aumentar a produção e a utilização de energias renováveis, incluindo a bioenergia, a fim de contribuir para a segurança energética de ambos os países e acelerar as suas transições energéticas de forma sustentável, justa, equitativa e inclusiva.

 

20. Reconheceram o potencial de ambos os países para a produção de hidrogênio verde e solicitaram à Ecopetrol e à Petrobras explorar possibilidades para o desenvolvimento conjunto ou complementar de projetos de geração de hidrogênio verde.

 

 

21. Também na área energética, particularmente no que se refere ao petróleo e ao gás, manifestaram a sua satisfação pelos benefícios que a relação bilateral traz para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e da Colômbia, fomentando novas oportunidades de comércio e investimento.

 

 

22. Os Presidentes reafirmaram o compromisso mútuo de promover a cooperação científica e tecnológica, reconhecendo o papel fundamental da C,T&I no desenvolvimento econômico e social. Por meio da cooperação entre parques tecnológicos e institutos de pesquisa dos dois países, do intercâmbio de pesquisadores e de programas conjuntos levados a cabo a nível bilateral e regional, ambos os países pretendem fortalecer a sua capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas como biotecnologia, energias renováveis, tecnologias digitais, soberania alimentar e soberania em matéria de saúde, bem como resolver desafios relacionados com a sustentabilidade. Destacaram também a recente adesão da Colômbia ao Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO), criado por Brasil, Argentina e Uruguai em 2020.

 

 

23. Coincidiram na importância de trabalhar em conjunto para maximizar os benefícios do uso das tecnologias de informação e comunicação como ferramentas para superar os hiatos digitais na região amazônica, especialmente no que diz respeito às comunidades isoladas e às populações ribeirinhas, por intermédio de políticas públicas centradas na inclusão digital significativa das pessoas, sem distinção, e com atenção às particularidades locais e às línguas tradicionais, e, nesse sentido, saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação da República da Colômbia, para levar internet de alta velocidade a Letícia, a partir de Tabatinga, por meio de fibra ótica.

 

 

24. Afirmaram o seu compromisso em aprofundar a cooperação em matéria de saúde, nomeadamente em ações de saúde fronteiriça. Em especial, destacaram as ações relacionadas ao reforço da saúde indígena, a vigilância sanitária e a cooperação e coordenação dos programas de imunização. Nesse sentido, saudaram a retomada, em março de 2024, das reuniões da mesa técnica sobre cooperação em saúde na região de fronteira, e instaram à continuação dos diálogos com vista à implementação de ações conjuntas em benefício das populações da zona de fronteira.

 

 

25. Concordaram em instruir as entidades técnicas competentes de ambos os países a iniciar a negociação de um acordo de cooperação para aumentar as capacidades locais de produção de vacinas, medicamentos e tecnologias de saúde, a fim de reduzir as vulnerabilidades e promover a ciência, a tecnologia e a inovação no âmbito da saúde, por meio da pesquisa científica conjunta e da transferência de tecnologia, e sobre questões relacionadas com o processo de harmonização e convergência regulamentar com as melhores práticas internacionais.

 

26.​O Presidente Gustavo Petro agradeceu o apoio prestado anualmente pelo Brasil aos estudantes colombianos por meio de bolsas de estudo para graduação e pós-graduação em prestigiosas universidades brasileiras. Nesse sentido, os Presidentes instruíram os respectivos Ministérios da Educação a aprofundar o trabalho conjunto nas áreas de revalidação e reconhecimento de títulos, educação indígena e projetos interculturais em escolas localizadas na região de fronteira. Reafirmaram ser a Declaração dos Ministros da Educação de novembro de 2023 roteiro para a cooperação educacional: sustentabilidade, ação climática, resiliência social e ambiental, equidade de gênero, diversidade, interculturalidade, justiça racial e prevenção de várias formas de discriminação contra povos e comunidades indígenas e populações afrodescendentes, educação indígena, multilinguismo, bilinguismo e mobilidade acadêmica.

 

 

27. Concordando com o papel central da cooperação educacional, cultural e esportiva no aprofundamento da integração bilateral e regional, instruíram as áreas competentes a realizar a próxima Reunião da Comissão Mista Brasil-Colômbia de Educação, Cultura e Esporte no segundo semestre de 2024. Nesse sentido, destacaram que as políticas educacionais articuladas devem promover, além de mais mobilidade acadêmica e maior formação transversal nos respectivos idiomas oficiais, a aspiração comum por uma educação inclusiva, equitativa, antirracista e de qualidade, a partir do reconhecimento do papel central dos profissionais da educação para ambas as sociedades.

 

 

28. Sobre a Venezuela, sublinharam a importância de se manterem a interlocução e o diálogo constante entre o governo e os demais setores políticos no espírito do Acordo de Barbados. Exortaram o governo e os setores de oposição a considerar a possibilidade de chegar a um acordo de garantias democráticas que possa ser referendado nas urnas. Reiteraram seu repúdio a qualquer tipo de sanções que unicamente servem para aumentar o sofrimento do povo venezuelano.

 

 

29. Ambos os Presidentes encorajaram a Venezuela e a Guiana a prosseguirem no diálogo no âmbito da Declaração de Argyle e reiteraram apoio às partes para que alcancem soluções diplomáticas.

 

 

30. Os Presidentes expressaram a sua profunda preocupação com a dramática situação humanitária em Gaza e reiteraram o apelo por um cessar-fogo imediato. Sublinharam que Israel deve cessar imediatamente todas as ações que afetam a população palestina, cumprir as obrigações que lhe correspondem por força do direito internacional, em especial as decorrentes da Convenção de 1948 para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, bem como respeitar as regras aplicáveis do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos, em conformidade com a Resolução 2728 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 25 de março de 2024, e em conformidade com as medidas provisórias adotadas pela Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro e 28 de março de 2024.

 

 

31. Reafirmaram a necessidade urgente de uma solução duradoura para o conflito por meio de uma solução baseada na coexistência de dois Estados, com um Estado da Palestina viável vivendo lado a lado com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Os dirigentes reiteraram o seu apoio inabalável à admissão da Palestina como membro pleno da ONU.

 

 

32. Os Presidentes lamentaram o prolongamento do conflito na Ucrânia e a perda de vidas resultante da crise. Defenderam o início de um diálogo e de um processo de paz, com a participação de todos os atores relevantes e de países não diretamente envolvidos no conflito, considerando as legítimas preocupações de segurança de todas as partes. Sublinharam a importância de assegurar a manutenção do diálogo e de canais diplomáticos adequados para encontrar uma solução negociada para o conflito.

 

 

33. Os líderes manifestaram a sua preocupação com as crescentes tensões geopolíticas e destacaram a necessidade de fortalecer o multilateralismo. Sublinharam a necessidade urgente de revitalizar o diálogo e outros instrumentos para resolução pacífica de controvérsias. Defenderam que a diplomacia é o meio mais eficaz de garantir a paz e a segurança internacionais. Ressaltaram a interdependência entre segurança e desenvolvimento, que é essencial para assegurar uma paz duradoura.

 

 

34. Os Presidentes reafirmaram o compromisso comum da Colômbia e do Brasil com o multilateralismo e manifestaram a sua intenção de trabalhar em conjunto para alcançar resultados significativos na Cúpula do Futuro da ONU, em setembro de 2024. Sublinharam a necessidade de reformar a governança mundial e a arquitetura financeira internacional, a fim de refletir a atual realidade mundial.

 

 

35. O Presidente Petro manifestou o interesse da Colômbia de aderir ao BRICS como membro pleno no menor prazo possível, e o Presidente Lula acolheu com beneplácito essa iniciativa e se comprometeu a promover a candidatura da Colômbia.

 

 

36. Expressaram a sua profunda preocupação com a deterioração da situação humanitária e de segurança no Haiti e manifestaram o seu apoio aos esforços de concertação política empreendidos pelos atores haitianos. Manifestaram a expectativa de que a Resolução 2699 (2023) do Conselho de Segurança das Nações Unidas seja aplicada o mais rapidamente possível, a fim de restabelecer a segurança no Haiti. Saudaram o acordo alcançado entre os atores políticos haitianos para a governança, a transição de poder e a realização de eleições inclusivas, livres e justas dentro de um prazo razoável. Sublinharam a necessidade de lançar as bases para um desenvolvimento econômico e social de longo prazo naquele país. Saudaram igualmente os esforços de concertação diplomática de organizações regionais como a CARICOM e a CELAC. Instruíram aos seus Chanceleres e aos seus Ministros encarregados de Segurança a examinar e avaliar conjuntamente a contribuição que os dois países podem aportar em apoio às instituições haitianas, incluindo por meio do combate conjunto ao crime organizado.

 

 

37. No marco do 40º aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados, reafirmaram o seu compromisso de aprofundar a cooperação regional para o estabelecimento e o fortalecimento de marcos normativos e práticas institucionais que favoreçam a cooperação, a troca de informações e de experiências em matéria de proteção e acolhida de todos os migrantes e refugiados, independentemente do seu status migratório.

 

 

38. Os mandatários recordaram que o desenvolvimento econômico e social da América Latina depende da estabilidade do continente. A esse respeito, o Presidente Lula felicitou a Colômbia pelos seus esforços para alcançar a paz plena. Reiterou o apoio do Brasil ao processo de paz na Colômbia, em especial, por meio da atuação como garante na Mesa de Diálogo entre o governo colombiano e o Exército de Libertação Nacional (ELN). Os Presidentes concordaram que a solução para a paz passa pela participação da sociedade como um todo no processo, e que é indissociável da promoção dos direitos humanos e do respeito à dignidade humana.

 

 

39. Reconheceram que a cooperação jurídica, policial e de inteligência, em nível bilateral e regional, é de interesse estratégico para ambos os países e que, portanto, dever ser prioridade fortalecê-la. Nesse sentido, devem ser consideradas as dinâmicas da criminalidade e do financiamento de atividades ilícitas na zona de fronteira comum, bem como as estratégias bilaterais que têm sido desenvolvidas para atenuar o seu impacto, especialmente nos domínios do tráfico ilícito de entorpecentes, das violações dos direitos humanos, do tráfico de flora e fauna, da exploração ilícita de jazidas minerais, particularmente aquelas de ouro, entre outros crimes que afetam o meio ambiente, os povos indígenas, as populações afrodescendentes e as comunidades tradicionais e que constituem um elemento transversal de sustentação das economias ilegais do crime organizado transnacional.

 

 

40. Registraram com preocupação que, apesar dos esforços nacionais, não foram alcançados os resultados esperados na implementação dos compromissos internacionalmente acordados em matéria de drogas e, a esse respeito, salientaram a importância de avançar no desenvolvimento e na implementação de políticas, instrumentos e iniciativas relacionados às drogas em nível nacional, bilateral, regional e internacional, em conformidade com as evidências científicas, o respeito aos direitos humanos, a promoção da saúde pública, os cuidados com o meio ambiente e a atenção às necessidades específicas das populações vulneráveis, como os trabalhadores rurais, os povos indígenas e as populações afrodescendentes, bem como a promoção de políticas de desenvolvimento alternativo em conjunto com as comunidades mais afetadas pelas atividades ilícitas relacionadas às drogas.

 

 

41. Consideraram prioritário fortalecer as relações bilaterais no âmbito da cooperação contra a criminalidade organizada transnacional e, para tanto, concordaram em assinar o Memorando de Entendimento entre a República da Colômbia e a República Federativa do Brasil para a Prevenção, Investigação e Repressão do Crime de Tráfico de Pessoas, a Assistência e Proteção às suas Vítimas e a Transferência de Conhecimentos.

 

 

42. Reafirmaram a vontade de trabalhar conjuntamente em favor da segurança e da soberania alimentar, da nutrição e do abastecimento alimentar regional, e do fortalecimento da agricultura familiar, camponesa e comunitária, compromisso que se reflete na assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da República da Colômbia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil, que inclui áreas de cooperação destinadas a fortalecer as políticas de desenvolvimento da agricultura familiar de forma equitativa, inclusiva e sustentável e do setor agrícola de ambos os Estados.

 

 

43. Comprometeram-se a intensificar a cooperação bilateral em matéria de desenvolvimento rural e agrícola por meio de intercâmbios regulares que favoreçam a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas específicas para o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, populações afrodescendentes, mulheres e jovens de ambos os países.

 

 

44. Em demonstração de seu compromisso conjunto com a luta contra a fome e a pobreza, os dois Presidentes também afirmaram seu apoio à proposta do Brasil de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Reconhecendo o papel crucial que a iniciativa promovida pelo Brasil no âmbito do G20 pode desempenhar na mobilização de recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais de comprovada eficácia, ressaltaram a importância de unir esforços globais para enfrentar os desafios mundiais da segurança alimentar e do desenvolvimento social. Nesse contexto, o Presidente Petro indicou expressamente a intenção da Colômbia de aderir à Aliança Global, prevista para ser lançada em novembro de 2024, e de trabalhar em estreita colaboração com o Brasil e outras nações para alcançar resultados significativos na redução da fome e da pobreza no mundo.

 

 

45. Concordaram igualmente em fortalecer o diálogo político regional participativo sobre as políticas de desenvolvimento rural e agrícola no âmbito da OTCA, da CELAC e do Mercosul ampliado. O Presidente Lula felicitou o Presidente Petro pela iniciativa oportuna e de central relevância da Colômbia de acolher uma segunda Conferência da FAO sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20) em 2026, duas décadas após a realização da primeira ICARRD em Porto Alegre, em 2006.

 

46. Reiteraram o seu compromisso na construção de sociedades justas e democráticas, caracterizadas pela proteção e promoção dos direitos humanos e pelo compromisso de lutar contra as desigualdades e todas as formas de discriminação.

 

47. Compartilharam o entendimento de que a desigualdade estrutural e a inequidade na nossa região afetam particularmente as populações mais vulneráveis, incluindo os idosos, as pessoas com deficiência, os sem-teto, as pessoas LGBTQIA+ e os migrantes, que estão expostos à exclusão, ao estigma, à violência e à discriminação. Nesse sentido, reafirmaram seu interesse em cooperar e coordenar ações de políticas públicas que promovam a igualdade e garantam os direitos dessas populações, interesse esse registrado no Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil e o Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia.

 

48. Reconheceram a centralidade da promoção da igualdade racial na agenda bilateral Brasil-Colômbia. Ao celebrarem a contribuição das populações afrodescendentes numerosas para ambos os países, reafirmaram seu compromisso de combater os efeitos nefastos do racismo, da escravidão e do tráfico transatlântico sobre essas populações. Além de promover políticas nacionais voltadas para as populações afrodescendentes, registraram que Brasil e Colômbia continuarão a colaborar internacionalmente na promoção da igualdade racial, ao amparo do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Igualdade Racial do Brasil e o Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia na Área de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial.

 

49. Celebraram a realização, em março de 2024, de reunião técnica para retomar a implementação do Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria Indígena na Área de Fronteira, com o intercâmbio de experiências em políticas de gestão ambiental e territorial, bem como a proteção de povos isolados e de contato recente, e instaram as entidades competentes de ambos os países a prosseguir o diálogo com vistas à adoção de um plano de ação conjunto. Saudaram igualmente a Década Internacional das Línguas Indígenas, liderada pela UNESCO, e comprometeram-se a cooperar no registro, salvaguarda e divulgação do património imaterial indígena.

 

50. Enfatizaram o seu compromisso em contribuir para a redução das disparidades entre os sexos e em promover o empoderamento e a autonomia das mulheres, em toda a sua diversidade, no interior dos países e internacionalmente. Concordaram em continuar a promover, por meio da política externa, ações destinadas a reduzir e eliminar as diferenças estruturais e as desigualdades entre homens e mulheres, tendo em conta as interseccionalidades, a fim de construir sociedades mais justas, igualitárias, pacíficas e prósperas.

 

 

51. Os Presidentes manifestaram o interesse em fortalecer as relações entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil e o Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia e o seu Departamento de Cuidados, com vistas a um intercâmbio enriquecedor de experiências sobre políticas de cuidado. Destacaram o potencial das políticas de cuidado para promover o bem-estar social, bem como para impulsionar o desenvolvimento econômico e social das suas nações.

 

52. Expressaram a sua vontade de reimpulsionar as trocas comerciais, com especial ênfase nos setores que geram maior valor agregado, com o objetivo de fomentar uma nova dinâmica de crescimento das exportações, dos investimentos e do turismo entre os dois países. Nesse sentido, aplaudiram a iniciativa liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil e pela Associação Nacional de Empresários (ANDI) da Colômbia para a criação de um Conselho Empresarial Binacional, que contribuirá positivamente para o fortalecimento do comércio entre os dois países.

 

53. Ao celebrar a intensificação das relações comerciais desde a entrada em vigência provisória do Acordo de Complementação Econômica n.º 72 (ACE n.º 72), em 2017, reafirmaram o compromisso de intensificar os fluxos bilaterais de comércio, investimento e turismo. Nesse contexto, determinaram a reativação da Comissão de Monitoramento de Comércio Brasil-Colômbia, com o objetivo de avançar no aprofundamento do ACE n.º 72 e na construção de uma agenda de cooperação mais ampla, incluindo temas não tarifários, como serviços e investimentos. A Comissão de Monitoramento é instância fundamental de concertação dos temas que envolvem os fluxos comerciais entre os dois países.

 

 

54. Ressaltaram o aumento da frequência de voos aéreos entre os dois países e se congratularam de que regiões da Amazônia brasileira e Brasília (DF) passarão a contar proximamente com rotas aéreas diretas desde e para Bogotá (DC), o que evidencia o estreitamento dos laços em matéria comercial, de investimentos, de turismo, acadêmicos e, em geral, entre os dois países e seus povos.

 

 

55. Saudaram o lançamento do Grupo de Trabalho para o Fortalecimento das Cadeias Produtivas Binacionais em Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - GT Bioindústria Brasil-Colômbia -, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e pelo Ministério do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia. O GT buscará (i) promover o intercâmbio de experiências sobre questões regulatórias relacionadas ao uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e (ii) implementar mecanismos de promoção, industrialização e desenvolvimento tecnológico das cadeias produtivas binacionais de bioeconomia.

 

 

56. Destacaram o compromisso dos países em promover uma maior participação das mulheres no comércio exterior, conscientes do papel fundamental que desempenham no crescimento econômico e na prosperidade das nações. Celebraram, igualmente, a recente adesão do Brasil ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA), do qual a Colômbia também é parte, que facilitará a troca de informações e experiências, além de criar espaço para oportunidades de cooperação entre os países em temas de comércio e gênero.

 

57. Concordaram sobre a necessidade de gerar os espaços técnicos e políticos binacionais necessários para avançar no desenvolvimento dos temas incluídos na agenda da XX Reunião da Comissão de Vizinhança e Integração (2022), centrados no desenvolvimento de iniciativas para o desenvolvimento multidimensional das populações fronteiriças dos dois países, bem como na preparação da próxima reunião da Comissão.

 

58. Celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo da República da Colômbia e seu Plano de Ação Conjunta 2024-2025 para a cooperação turística em áreas de fronteira.

 

59. Confirmaram o interesse de ambos os países em dinamizar o novo programa bilateral de cooperação para o desenvolvimento a ser implementado entre 2024 e 2025 e reiteraram a importância de iniciar a implementação dos 6 projetos aprovados em áreas prioritárias para ambos os países, a saber: Compras Públicas, Cadastro Rural, Geociências, Desenvolvimento Territorial e Urbanismo Social, Saúde e Agricultura. Os Presidentes expressaram sua satisfação pela assinatura de dois ajustes complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Colômbia, correspondentes às iniciativas de combate à fome e de insumos e produtos cartográficos, o que facilitará sua implementação a partir da presente data.

 

 

60. Comprometeram-se a envidar esforços para incrementar o intercâmbio cultural, incluindo a troca de experiências e boas práticas sobre mecanismos de promoção da cultura, a utilização de equipamentos culturais e acervos digitais para garantir o acesso à cultura e o exercício da cidadania, bem como a defesa e promoção das expressões artísticas e culturais comunitárias, afrodiaspóricas e indígenas. Decidiram ainda estabelecer planos de cooperação nos diversos domínios da cultura e da economia criativa, saudando a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação e Intercâmbio Cultural entre os Ministérios da Cultura dos dois países.

 

61. Enfatizaram a conveniência de explorar a adoção de medidas conjuntas que permitam aos cidadãos de ambos os países acesso facilitado a serviços de telecomunicação, a fim de buscar um acordo para a eliminação das tarifas de roaming internacional para os usuários finais do serviço entre a Colômbia e o Brasil.

 

62. Instruíram os Ministérios das Relações Exteriores a realizarem a V Comissão Bilateral em nível de Ministros das Relações Exteriores, durante o ano de 2024, com o objetivo de revisar de forma abrangente a agenda bilateral, a fim de fortalecer os mecanismos de diálogo político de alto nível e ampliar o intercâmbio de cooperação bilateral em diversas áreas.

Ao término da reunião, o Presidente Gustavo Petro agradeceu a visita do Presidente Lula à 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá, na qual o Brasil participa pela terceira vez como convidado de honra, e que, além de ser um evento de referência para a cultura e a literatura, comemora o centenário do romance "La Vorágine", do escritor colombiano José Eustasio Rivera. O Presidente Lula agradeceu ao Presidente Gustavo Petro a amável hospitalidade e amizade oferecidas a ele e sua delegação durante sua visita à Colômbia.

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)