LDO 2019 - Oposição discorda da proibição de contratações e reajuste salariais e da extinção da “regra de ouro” para liberação de créditos, diz Afonso Florence

( Publicada originalmente às 14h 43 do dia 11/07/2018) 

 

(Brasília-DF,12/07/2018) O coordenador do PT na Comissão Mista do Orçamento (CMO) apontou na manhã desta quarta-feira, 11, itens em que não há consenso no relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

O texto produzido pelo relator do projeto, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), está sendo discutido desde cedo pelos coordenadores dos partidos no colegiado. A intenção dos congressistas é que o projeto seja aprovado ainda nesta quarta tanto na Comissão, à tarde. E, à noite, no Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

Regra de Ouro

Afonso Florence afirmou que da parte PT e outros partidos da oposição, como PDT, PCdoB e Psol, há desacordo em relação ás mudanças propostas pelo relator na chamada “regra de ouro”‘

Dalirio Beber manteve o dispositivo da LDO, proposto pelo governo, que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos além do limite permitido pela Constituição. O governo deverá enviar ao Congresso um projeto de crédito solicitando a autorização para a emissão de títulos.

Segundo a Constituição, a emissão de dívida deve estar limitada ao tamanho das despesas de capital, como investimentos. Essa trava é chamada de “regra de ouro” das finanças públicas. Para 2019, o governo alega que não conseguirá cumprir a regra, necessitando da chancela do Congresso para emitir mais títulos, o que é permitido pela Constituição.

Desrespeito

“Esse governo deve dizer onde corta despesas ou incrementa receita, e não dizer que é um ônus do governo que vem. E o relatório também não pode dizer que é preciso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para rever a ‘regra de ouro’. Nós temos a Emenda Constitucional 95 que estabelece o teto dos gastos e temos a gestão da dívida pública que onera o fiscal, pagando os juros da dívida. Então não é acabando a ‘regra de ouro’ que se resolve tudo”, contestou Florence.

Para o coordenador do PT na CMO há um despeito do governo Michel Temer à ‘regra de ouro’.

“É uma regra constitucional. Tem quer ser respeitada agora, por este governo. Apresentar um anexo compatível com o exigido. Não dá para ter créditos sem que seja para despesa de capital. Créditos para custeio, que é mais ou menos isso que está desenhado, emendou.

Contratação de pessoal

Outro ponto que a oposição avisa que não negocia no relatório da LDO para 2019, segundo Afonso Florence, é o proíbe a contratação de pessoal.

Um item do projeto libera a contratação de pessoal somente para universidade criadas nos últimos cinco anos.

“Nós achamos que tem universidades que podem não ter demanda de pessoal e outras criadas há 40/50 anos que podem ter demanda. Isso é o governo, os ministérios, com as universidades e que vai decidir identificar quem precisa de pessoal”, sugere Afonso Florence.

Reajuste de pessoal

O relatório da LDO também veda o reajuste remuneratórios e reajuste de benefícios a servidores, o que é criticado pelos coordenadores do PT, PDT e PCdoB.

“Esse ponto que trata do reajuste de pessoal, nós entendemos que atendo o Incra, a demanda do Judiciário, a demanda das universidades e a Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras)”, frisou Florence, propondo que seja suprimido esse item do relatório.

“Suprimindo esse item, é o próximo governo é que vai negociar com as categorias do funcionalismo qual é o reajuste que ele tem condições de dar, do ponto de vista orçamentário, e que ele identifica como prioritário”, acrescentou.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)