( Publicada originalmente às 14h 18 do dia 02/07/2018) 

(Brasília-DF, 03/07/2018) Trabalho investigativo da polícia, energia renovável, punição para concorrência desleal, planos de saúde e amparo aos agricultores familiares são alguns temas que serão debatidos nesta primeira semana de julho, em várias comissões temáticas do Senado Federal.

Outros temas estão na pauta das comissões, como o risco de armas nucleares em mãos de terroristas, o aumento de violência contra mulheres – segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentação dos esportes eletrônicos, dentre outros.

Energia renovável

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai analisar nesta terça-feira, 03,  vários projetos que tratam da produção de energia renovável Um dos projetos em análise é o que incentiva a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica renovável em prédios públicos e naqueles financiados com recursos públicos da União (PLS 253/2016), cujo relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que deu parecer favorável à proposta..

Segundo o autor da proposta, senador Telmário Mota (PTB-RR), o desenvolvimento de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis contribui para a redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana.

O texto torna obrigatória a instalação desses equipamentos quando o órgão responsável pela autorização da construção, reforma ou ampliação constatar que é viável a geração própria de energia. A proposta reconhece como renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidrelétricas ou por fonte solar, eólica, biomassa e maremotriz. Poderá ser utilizada também a microgeração a gás natural.

Reajustes/ planos de saúde

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), após realizar uma série de debates sobre planos de saúde, vai promover duas audiências públicas para tratar dos constantes aumentos de mensalidades, inclusive o mais recente reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, de até 10%.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), propositor dos debates, o reajuste nos planos individuais e familiares estava sendo limitado a até 5,72% por força de liminar concedida em ação promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A última audiência da CDH colocou em foco a situação de servidores federais beneficiários da GEAP Autogestão em Saúde. Um em cada três beneficiários tem ação na justiça pedindo a diminuição do valor da mensalidade.

Concorrência desleal

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá ser votados nesta terça-feira o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2017, que prevê critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais.

O projeto de lei complementar regulamenta o artigo 146-A da Constituição. O texto estabelece medidas para assegurar o funcionamento do mercado e punir a concorrência desleal. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam autorizados a promover a fiscalização ininterrupta de empresas e instalar equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque.

Além disso, o governo pode antecipar ou postergar o fato gerador de tributos e concentrar a incidência de impostos em determinadas fases do ciclo econômico. Outras medidas são a adoção de alíquota específica sobre produtos e o controle especial de recolhimento de impostos.

Evasão fiscal

Pela proposta, ficam sujeitos ao regime especial setores da atividade econômica em que a carga tributária seja um componente relevante na composição de preços de produtos ou serviços. Ou ainda, setores em que a estrutura da cadeia de produção ou comercialização favoreça a evasão fiscal.

Os critérios especiais de tributação podem ser adotados isolada ou conjuntamente. Mas não se aplicam a tributos incidentes sobre a renda, o lucro, a movimentação financeira ou ao patrimônio. Durante a vigência do regime diferenciado, o poder público pode suspender ou até mesmo cancelar o cadastro da empresa, caso se comprove que a pessoa jurídica foi constituída especificamente para a prática de fraude fiscal estruturada.

Também ficam sujeitas ao cancelamento de registro as empresas constituídas para produção, comercialização ou estocagem de mercadoria roubada, furtada, falsificada, adulterada ou em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo agente regulador. Ou ainda, as pessoas jurídicas que utilizam insumos, comercializam ou estocam mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

Amparo/agricultores familiares

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover na terça-feira audiência pública interativa para avaliar o Programa Garantia-Safra, do governo federal. A reunião faz parte do processo de avaliação pela CRA neste ano da política pública dos programas Garantia-Safra e de Aquisição de Alimentos (PAA).

Na avaliação da senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das autoras do requerimento para realização do debate, o programa Garantia-Safra contribui para erradicar a pobreza de famílias carentes, ao promover pagamento de benefício de caráter humanitário a pequenos agricultores que perderam a safra.

Para o debate, foram convidados representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura  (Contag).

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real – com informações da Agência Senado. Edição: Genésio Jr.)