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  • Contato Brasil, 21 de maio de 2018 08:01:26
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  • 18/05/2018 08h00

    Senado aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública e projeto vai para sanção do presidente Temer

    Proposta integra os órgãos de segurança pública estaduais e federais para atuação de forma cooperada e harmônica
    Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

    Senadores vota

    ( Publicada originalmente às 12h 52 do dia 17/05/2018) 

     

    (Brasília-DF, 18/05/2018) Após cerca de dois meses de análise, o Senado Federal aprovou a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que segue a partir desta quinta-feira, 17, para o Palácio do Planalto para sanção da Presidência da República.

    O projeto que foi enviado ao Congresso Nacional no final de fevereiro deste ano, logo após o governo decretar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, objetiva integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.

    A proposta (PLC 19/2018) foi aprovada no Plenário do Senado na noite desta quarta-feira, 16. Mais cedo, o projeto foi votado e aprovado o pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    O texto cria o SUSP e também a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. A proposta trata também dos recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

    Relatório

    De acordo com o relator do projeto na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto tem várias virtudes, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

    “A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço”, afirmou Anastasia.

    Nordestinos opinam

    Vários senadores se manifestaram a respeito do projeto de criação do SUSP. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), destacou a matéria como “a mais importante” relacionada à segurança pública, e disse que a aprovação do projeto é uma “valiosa contribuição” do Congresso para a sociedade brasileira.

    O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o texto original do projeto foi enviado ao Congresso em 2012, quando Dilma Rousseff era a presidente do país. Ele manifestou apoio à proposta, mas criticou as mudanças que foram feitas no Congresso – como a inclusão do Sinase e os conceitos relacionados ao sistema prisional e segurança cidadã. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar um destaque para tirar o Sinase do texto. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado e inclusão do Sinase foi mantida.

    A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) reclamou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois “o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo”. Segundo ela “adolescentes e crianças precisam ter tratamento diferenciado. Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase”, frisou

    A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a aprovação da proposta, apesar da rejeição do destaque de seu partido. Ela observou que o texto representa um avanço para o país.

    Outros senadores

    O senador Aécio Neves (PSDB-MG) ressaltou que o projeto é um passo essencial no desenvolvimento da segurança pública. O senador disse que a integração vai viabilizar a troca de informações, permitindo a atuação estratégica do poder público no enfrentamento da violência.

    Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) frisou que a aprovação do projeto é uma resposta efetiva para a sociedade nas questões de segurança. Ele ainda pediu a união dos políticos na busca de soluções.

    A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) acentuou que o projeto tem méritos, como a integração dos órgãos de segurança. No entanto, ela classificou a inserção do Sinase no Susp como um “lamentável retrocesso”. Para a senadora, essa inclusão representa a fragilização da proteção integral e adequada para crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento.

    (Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)