Elmano Férrer assegura que a manutenção da CGU traz mais benefícios ao país

( Publicada originalmente às 17h 25 do dia 28/09/2015) 

(Brasília-DF, 28/09/2015) O senador Elmano Férrer (PTB-PI) fez pronunciamento na tribuna do plenário do Senado nesta segunda-feira, 28, para dizer que não concorda com a perda de status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele disse que ficou preocupado com notícias publicadas no final de semana informando sobre essa alteração. Antes de abordar o assunto, o senador pediu “esperança ao povo brasileiro, pedir que acreditem no Brasil e em suas instituições, pois eu acredito que temos capacidade e competência para superar esta crise sem precedentes”.

“Todavia, na leitura dos jornais do final de semana que passou, especialmente Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, uma notícia me preocupou mais do que as recorrentes. Trata-se do fim da Controladoria-Geral da União, a conhecida CGU. O momento é de rearranjo das forças políticas que gravitam em torno do Poder Executivo federal, e, nesse novo cenário, a presidente indicou o enxugamento da estrutura de seu governo, na busca da racionalidade administrativa e de uma austeridade que o momento requer”,  afirmou.

Histórico

“A CGU não se originou do nada, é um órgão que alcança sua maturidade no atual momento, após três décadas de movimento suprapartidário. Começou no governo Sarney, com a criação da carreira de finanças e controle; na gestão do presidente Itamar, ocorreu a valorização e criação de uma Secretaria própria, a Secretaria Federal de Controle; no governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, em 2001, foi criada a Corregedoria-Geral da União, embrião da CGU, que se consolidou no governo do presidente Lula. E no Governo da presidente Dilma? Qual a marca de combate à corrupção que a presidente Dilma Rousseff deixará de legado?”, questionou.

"Canetada de destruição"

Elmano Férrer salientou então que a marca do combate à corrupção no governo Dilma Rousseff  “poderá ser o fim da CGU! Trinta anos de construção para uma canetada de destruição. Agora pergunto se alguém saberia estimar qual seria o impacto, ou melhor, a contribuição ou economia que a extinção da CGU, como ministério, poderia trazer para o tão falado ajuste fiscal. Respondo: a economia oriunda da extinção da CGU não chega a R$ 70 milhões por ano. O único impacto que a extinção da CGU  traria ao Brasil seria, inegavelmente, a ineficiência”.

Resultados

“Esse valor revela-se inexpressivo face ao valor do déficit apresentado pelo governo. Mais que isso, quando observamos os resultados obtidos pela CGU: em termos financeiros, economia efetiva de mais de R$ 14 bilhões desde 2012. Somente em 2015, no presente ano, já foi economizado, graças ao trabalho da CGU, mais de R$1,5 bilhão. Destaco, apenas como forma de exemplificar as iniciativas da CGU, a implementação da Lei de Acesso à Informação, mudando o paradigma de administração opaca para a administração transparente; a Lei Anticorrupção, em que a CGU é competente para celebrar os acordos de leniência e acompanhar todos os processos abertos contra empresas no Poder Executivo federal; e mantém a gestão do sistema de correição e de controle interno do Poder Executivo, com o sistema de ouvidorias, também da CGU, em harmonia com essas várias ações”, acentuou.

"Penduricalhos"

Por isso, o senador assegurou que ficou espantando com as notícias que leu. “Então, é com duplo espanto que li esse noticiário. O primeiro é pelo possível rebaixamento de status da CGU, que terá que controlar os superiores. O segundo espanto, muito mais preocupante, é desmembrar as funções de prevenção, detecção e punição, sendo penduricalhos em dois ou mais ministérios, pondo fim a uma unicidade e a uma instituição em crescente reconhecimento por parte da sociedade”.

"Difusão"

“No Brasil,  existe uma ressonância muito contundente da estrutura administrativa que é delineada no Executivo federal para os estados e os municípios. Em ciência política isso é estudado pelo olhar da ‘teoria da difusão’, que, na prática, no dia-a-dia das nossas administrações, podemos ver claramente com a CGU. A estrutura da Controladoria-Geral da União foi espelhada em vários estados e centenas de municípios, como o pujante Município de São Paulo. O efeito deletério do fim da CGU é arrasador para o Brasil”, exemplificou.

Teresina

“Eu, quando prefeito de Teresina, só para citar um exemplo, incentivei a Controladoria-Geral do Município de minha capital a buscar a mesma inspiração na CGU. Participei, inclusive, da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social, a Consocial, em que eu disse: ‘É de suma importância que os Poderes Públicos disponibilizem mecanismos para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade. É necessário dar voz ao povo, para que ele acompanhe de forma mais efetiva como esses recursos estão sendo usados e apontem as suas prioridades’”, afirmou.

"Reforço nas instituições"

Para finalizar, Elmano Férrer disse que será uma derrota diante da corrupção tirar o status de ministério da CGU. “E o Poder Público faz acontecer a transparência via iniciativas das Controladorias-Gerais. Por isso convido todas V. Exªs a incentivarem, em seus estados, o reforço nas instituições que devem zelar pelos recursos públicos aplicados para a melhoria de vida de suas populações. O pensamento corrente não pode ser se o governo deve ser maior ou menor, mas que precisa é ser melhor. Desmembrar a CGU não é o caminho para se buscar o melhor, será mais uma derrota na guerra contra a corrupção em nosso país”, finalizou.

(Valdeci Rodrigues, especial para Política Real. Edição de Valdeci Rodrigues)