PAUTA DAS COMISSÕES DA CÂMARA – Relatório do Pacto Federativo será apresentado na 3ª e deputados visitarão refinaria do CE na 6ª

( Publicada originalmente às 14h 00 dodia 29/06/2015) 

 

(Brasília-DF, 30/06/2016) Após quatro meses de debates e de adiar por duas semanas, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o novo Pacto Federativo entre estados, municípios e União, vai apresentar nesta terça-feira, 30, o relatório preliminar produzido pelo deputado federal André Moura (PSC-SE). A reunião será realizada no plenário 5, a partir das 14 horas

O texto aponta propostas e sugestões colhidas juntos a diversos segmentos da sociedade, governadores, prefeitos e especialistas do assunto nas audiências públicas que o presidente da Comissão, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), realizou, esses meses, dentro e fora da Câmara. O Plenário pretende aprovar a proposta após o recesso parlamentar, para que haja tempo de as normas sobre matéria tributária entrarem em vigor a partir do próximo ano.

Esgoto no ‘Velho Chico’

A Comissão Externa da Câmara que discutes questões relacionadas com a transposição do rio São Francisco, presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), também se reúne nesta terça-feira, 30, para discuti a situação da operacionalização e o gerenciamento do projeto, a situação do esgotamento sanitário das cidades que ficam às margens do ‘Velho Chico’, bem como a preservação e revitalização da bacia hidrográfica do rio.

O debate acontecerá no Plenário 16, a partir das 14h30 e é fruto de requerimento de autoria do relator da Comissão, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e também do deputado federal Adail Carneiro (PHS-CE), Foram convidados representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, da Codevasf e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Refinaria do Ceará

Já a Comissão Externa que debate os impactos socioeconômicos do cancelamento das Refinarias da Petrobrás no Nordeste, e que é presidida pela deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), vai promover diligência, na próxima sexta-feira, 3 de julho, no estado do Ceará, para ver in loco, a situação do canteiro de obras onde seria construída a Refinaria Premium II, no Complexo Portuário de Pacém, e debater com autoridades e a comunidade local.

Em abril, a comissão realizou diligência ao Maranhão onde visitou o canteiro de obras da Refinaria Premium I, na cidade de Bacabeira, no Maranhão.

Veja, a seguir, agenda completa das comissões (permanentes, especiais e externas) da Câmara para esta semana.

 

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com informações da Agência Câmara e edição de Genésio Jr.)

 

 

======Agenda das Comissões da Câmara

SEGUNDA-FEIRA (29)

8h30 
Câmara Itinerante
Visita ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Às 9h30, ocorrerá a abertura do Câmara Itinerante, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Manaus (AM)

9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Reunião para debater o PL 6459/13, que cria regras para contratos de integração entre agropecuária e indústria.
Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul.
Teutônia (RS)

9 horas
CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres 
Audiência pública para colher informações das autoridades de segurança pública do Pará. 
Assembleia Legislativa do Pará, Belém

10 horas 
Sessão Solene 
Homenagem à Redevida de Televisão. 
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas 
Plenário 
Sessão de debates. 
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas 
Comissão Especial sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13) 
Encontro regional.
Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus (AM)

14h30 
Comissão de Educação 
Audiência pública para debater o PL 1321/11, que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura. 
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira; e da Câmara Brasileira do Livro, Luís Antonio Torelli; e o secretário executivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura, José Castilho Marques Neto. 
Plenário 10

20 horas
Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Secretaria da Mulher; e Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Mama
Jantar para debater estratégias de promoção da saúde da mulher.
O evento tem o apoio do Banco Mundial e terá convidadas da Costa Rica, do Chile, dos Estados Unidos e de Cuba. 
Hotel Brasília Palace

TERÇA-FEIRA (30)

8h30 
Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância 
Café da manhã com a Bancada Feminina do Congresso.
Restaurante do 10º andar do anexo 4

9 horas 
Comissão de Seguridade Social e Família; e Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância 
3º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância .
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura
Foi convidado o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira.
Sala de reunião da comissão

9h30  
CPI da Petrobras
Depoimentos do ex-gerente de Segurança Empresarial da Petrobras Pedro Aramis de Lima  Arruda; do presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras, Paulo Teixeira Brandão; e do vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Leite Siqueira. 
 Local a definir

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura
Reunião para debater o o modelo da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.
Foi convidado o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy Cardoso Moreira.
Sala da presidência da comissão

10 horas 
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para debater as “Campanhas de Seguranças nas Ferrovias Brasileiras". Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Roberto Messias; a coordenadora de Publicidade do Ministério dos Transportes, Sheila Portal; o especialista em Regulação e titular da Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços Ferroviários, Maurício Giraldelle Martins. 
Plenário 11

11 horas 
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado 
Reunião para apresentação das propostas de trabalho das sub-relatorias dos temas: Lavagem de Dinheiro e Roubo e Furto de Veículos. 
Plenário 6

13h30 
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher 
Audiência pública para apresentação do Programa Ronda Maria da Penha. 
Foram convidados, o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa; a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana.
Sala 9 da ala Alexandre, plenário 9 do Senado 

14 horas 
Comissão de Legislação Participativa 
Audiência pública para debater a Redução da Maioridade Penal: eficácia e constitucionalidade. 
Foram convidados, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antônio Marques da Silva; e defensora pública de São Paulo Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes. 
Plenário 3

14 horas 
Comissão Especial sobre o Pacto Federativo 
Reunião para apresentação do relatório preliminar do relator da comissão, deputado André Moura (PSC-SE). 
Plenário 5

14h30 
Reunião de Líderes
Reunião para definir a pauta da semana. 
Gabinete da Presidência

14h30 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para esclarecer as circunstâncias e motivos da divulgação de informações que trata a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, e teve deferido pedido de suspenção liminar pelo STF". 
Foi convidado o chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alexandre Lyra. 
Plenário 6

14h30 
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para debater o acordo firmado entre o governo federal e o Facebook para a implantação, no Brasil, do projeto denominado Internet.org". 
Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ), Gabriel de Carvalho Sampaio; e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Flávia Lefèvre Guimarães. 
Plenário 7

14h30 
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 
Audiência pública para discutir o PL 702/11, que proíbe a veiculação pela televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. 
Foram convidados, entre outros, o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Paulo Roberto Binischeski; e o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva.
Plenário 5

14h30 - Cancelada
Comissão de Educação
Audiência pública para debater as normas de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão pública da educação brasileira, previstas no PLP 15/11 e no PLP 413/14.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC), Binho Marques; os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
Plenário 10

14h30 
Comissão do Esporte 
Audiência pública sobre os "Aspectos Contábeis da Lei de Incentivo ao Esporte, em análise na Câmara, e para ouvir sugestões e ideias para o seu aperfeiçoamento". Foram convidados, o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Antônio Miguel Fernandes; membro do Conselho Diretor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Lucélia Lecheta
Plenário 4

14h30 
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para discutir os encaminhamentos e providências que vêm sendo tomados para execução do plano de ação elaborado a partir da IV Conferência Brasileiros no Mundo. 
Foi convidada a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Luiza Lopes da Silva. 
Plenário 15

14h30 - Cancelada
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater o Plano de Reestruturação dos Correios.
Foi convidado, o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro de Oliveira.
Plenário 12

14h30 
Comissão Mista sobre a MP 675/15
A medida provisória eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. Reunião para apreciação de requerimentos. 
Sala 6, da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30 
Comissão Especial que limita o número de Ministérios (PEC 299/13) 
Reunião para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 11

14h30 
Comissão Especial sobre Telecomunicações (PL 6789/13) 
Reunião para deliberação de requerimentos. 
Plenário 10

14h30 
Comissão Externa sobre Transposição do Rio São Francisco 
Audiência pública para conhecimento da situação, atos, fatos, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. 
Foram convidados o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda Pinto; diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf, representando o Presidente da Codevasf, Eduardo Jorge de Oliveira Motta; diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. 
Plenário 16

14h30
Comissão Especial sobre a crise Hídrica no Brasil
Audiência pública para debater a Crise hídrica e a atuação da sociedade civil.
Foram convidados, entre outros, a representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Erika Martins de Andrade; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Dante Ragazzi Pauli; e o coordenador do Programa Água para a Vida do WWF/Brasil, Glauco Kimura de Freitas.
Plenário 14

14h30 
CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres 
Audiência pública sobre a redução da maioridade penal.
Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a secretária nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Regina Miki; e o representante do Movimento Hip Hop, Genival Oliveira Gonçalves; entre outros.
Plenário 9

14 horas 
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir os estudos de casos de projetos já implantados de PSA no PL 792/07 que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais"
Foram convidados, entre outros, o secretário do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Extrema, Paulo Henrique Pereira; o diretor de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Renato Atanazio; o gerente de Planejamento e Estratégias da Secretária de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, Luis Antônio de Freitas.
Plenário 4

16 horas
Votações em Plenário
Sessão ordinária para análise da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) e do projeto que permite a alteração do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação (PLP 37/15).
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas 
Comissão de Defesa do Consumidor
Subcomissão Especial da Telefonia 
Reunião para fechamento do roteiro de trabalho da subcomissão 
Plenário 8

17 horas 
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Lançamento do Grupo Parlamentar Brasil – Vietnã. 
Sala da presidência da comissão

19 horas
Sessão do Congresso
Votação de vetos presidenciais e do projeto de lei (PLN 2/15) que abre crédito especial de R$ 368,2 milhões em favor do Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial relativa ao Instituto Aerus de Seguridade Social.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (1º)

8h30 
Frente Parlamentar Ambientalista; a Fundação SOS Mata Atlântica; e o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV  
Café da Manhã para apresentação dos resultados da pesquisa: “Proposta Regulatória para as Áreas de Preservação Permanente Urbanas”. 
Auditório Freitas Nobre

8h30 
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social 
Reunião de trabalho. 
Sala da presidência da comissão

9 horas 
Comissão de Seguridade Social e Família; e Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância 
3º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário sobre a Justiça Fiscal: quem são os contribuintes brasileiros e para onde vão os recursos públicos. 
Plenário 3

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 7

10 horas
Sessão Solene
Homenagem à década Internacional dos Afrodescendentes.
Plenário Ulysses Guimarães
. 
10 horas 
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para esclarecimentos sobre a Operação Zelotes. 
Foi convidado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 
Local a definir

10 horas 
Comissão de Finanças e Tributação 
Reunião mensal para análise dos dados divulgados da arrecadação de Tributos de competência da União, referente ao mês de maio de 2015. 
Foram convidados, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid, e técnicos. 
Sala da Presidência da comissão

10 horas 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Educação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas 
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas 
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas 
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas 
Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

11 horas 
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Audiência pública para debater as perspectivas e o planejamento relacionados à melhoria do transporte público no País. 
Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dário Rais Lopes; assessor de Imprensa da CBTU, Flávio Mota Monteiro; coordenador da Comissão de Estudo Especial de Sistemas Inteligentes de Transportes da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Bernardo Galvão Medeiros.
Plenário 16

11 horas 
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para discutir as posições e pautas da Confederação dos Trabalhadores em Agricultura (Contag) acerca da Marcha das Margaridas. 
Foram convidados, entre outros, os representantes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Edel Nazaré de Moraes Tenório; do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste, Maria Verônica de Santana; da Marcha Mundial das Mulheres, Maria da Conceição Dantas Moura Bezerra.
Plenário 9

14 horas
Plenário
Sessão de debates; logo após haverá sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14h30 
Comissão Externa Cancelamento Refinarias Premium I e II MA e CE 
Audiência pública sobre os atos e fatos relevantes que levaram ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II. 
Foi convidado o presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, Aldemir Bendine. 
Local a definir

14h30 
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para debater a desoneração da cadeia produtiva de órteses, próteses e tecnologias assistivas. 
Foram convidados, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando de Queiroz Monteiro Neto; chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso. 
Plenário 7

14h30 
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas 
Audiência pública para discutir o papel do setor sucroenergético na redução das emissões de gases e sua importância para a definição de uma matriz energética mais sustentável. 
Foram convidados, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Meloni Nassar; professor da Faculdade de Medicina da USP Paulo Hilário Saldiva; e diretor-geral da Agroícone, Rodrigo Lima. 
Sala 13, da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30 
Comissão Especial sobre as Licitações (Lei 8.666/93)
Audiência pública e Reunião Ordinária.
Foram convidados, o prefeito do Município de Contagem em Minas Gerais, Carlin Moura; conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Carlos Alberto Sobral de Souza. 
Local a definir

14h30 
Comissão Especial sobre as Associações Religiosas proporem ADI (PEC 99/11) 
Reunião para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 1

14h30
Comissão Especial sobre Fundos de Pensão
Reunião para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 11

14h30 
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30 
Comissão Especial sobre o Supersimples (PLP 25/07) 
Discussão e votação do parecer do deputado João Arruda (PMDB-PR).
Plenário 16

14h30 
Comissão Especial que aprimora a Lei de Proteção de Cultivar (PL 827/15)
Reunião para deliberação de requerimentos.
Plenário 14

15 horas 
Comissão de Esporte ; Subcomissão Especial para a realização das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016 
Audiência pública com o ministro do Esporte, George Hilton, para debater o Programa Bolsa-Atleta.
Plenário 4

15 horas 
Comissão Especial sobre as Contas Públicas e Transferências Constitucionais 
Reunião para eleição dos vice-presidentes e deliberação de requerimentos. 
Local a definir

16 horas
Votações em Plenário
Sessão ordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior. Logo após, haverá sessão extraordinária para continuidade da votação.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (2)

9 horas 
Comissão de Seguridade Social e Família; e Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância 
3º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância.
Auditório Nereu Ramos 

9h30 
Comissão Externa sobre a Seca no Semiárido Nordestino 
Audiência pública sobre as políticas federais de desenvolvimento do Nordeste. 
Foram convidados, o superintendente da Sudene, José Márcio de Medeiros Maia; o presidente da Codevasf, Felipe Mendes; diretor-geral do Dnocs, Walter Gomes de Sousa. 
Local a definir

9h30 
Comissão de Educação 
Audiência Pública para discutir os resultados de desempenho educacional auferidos pelo PISA 2012 - OCDE, e da Prova Brasil 2013. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Manuel Palácios da Cunha e Melo; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps.
Plenário 10

9h30 
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater o papel do Estado e o direito à saúde, sua fundamentalidade e relevância pública. 
Foram convidados o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari; juiz do TJDFT, Alvaro Ciarlini; e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, Lenir Santos. 
Plenário 7

9h30 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública para discutir ao impactos da aprovação do PL 6904/13, que estabelece medidas para a exploração de gás de folhelho (xisto). 
Foram convidados o representante do Ministério de Minas e Energia; diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Helder Queiroz; coordenador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Luiz Fagundes de Almeida; coordenador da Coalizão Não-Fracking Brasil, Juliano Bueno de Araújo; professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe. 
Plenário 8

9h30
CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres
Audiência pública para a qual foram convidados o diretor de Jornalismo do SBT, Marcelo Parada; a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria; o diretor nacional de Jornalismo da Rede Bandeirantes, Fernando Mitre; o diretor Nacional substituto da Rede Record, Thiago Contreira. Em seguida haverá voltação de requerimentos. 
Plenário 9

9h30
Comissão Especial sobre a Escolha de Ministro do STF pelo Congresso (PEC 473/01)
Audiência pública e reunião ordinária.
Foram convidados os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos; da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e o ministro aposentado do STF Nelso Jobim.
Plenário 14

10 horas 
Comissão Geral 
Exposição do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. 
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas 
Comissão Mista de Orçamento 
Audiência pública para debater o cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Convidado: secretário do Tesouro Nacional (STN), Marcelo Barbosa Saintive. 
Plenário 2

10 horas 
Comissão de Finanças e Tributação 
Audiência pública para esclarecimento sobre as operações de apoio financeiro conduzidas pelo BNDES, e sobre a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional. 
Foi convidado o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. 
Plenário 4

10 horas 
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira.
Foram convidados o diretor-geral do Detran-ES, Fabiano Contarato; o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), José Heverardo da Costa Montal; diretora-executiva da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, Lucia Willadino Braga. 
Local a definir

10 horas 
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Audiência pública para debater a legislação do Terra Legal na Amazônia. 
Foram convidados, os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Incra e da Casa Civil da Presidência da República. 
Plenário 13

10 horas 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas 
Comissão Especial sobre a Lei Orgânica de Segurança Pública
Reunião para apresentação dos seguintes relatórios parciais: Guardas Municipais - deputado Lincoln Portela (PR-MG); e Polícia Civil - João Campos (PSDB-GO); e deliberação de requerimentos. 
Local a definir

10 horas 
Comissão de Viação e Transportes 
Subcomissão especial destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais 
Reunião para tratar dos atrasos e paralisações dessas obras. 
Foi convidado o coordenador-geral de Infraestrutura do TCU, Arsênio José da Costa Dantas. 
Sala da Presidência da comissão

10 horas 
Comissão Especial sobre a Responsabilidade Educacional (PL 7420/06)
Reunião para definição do Roteiro dos Trabalhos e deliberação de requerimentos. 
Local a definir

14 horas 
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 
Audiência pública para debater o PL 4400/12, que estende o vale-transporte aos trabalhadores que optarem pelo uso de bicicleta como meio de transporte entre a residência e o local de trabalho. 
Foram convidados, entre outros, o especialista em Políticas e Indústria da CNI, Reinaldo Felisberto Damacena; o advogado da CNC, Guilherme Köpter Carlos de Souza.
Plenário 5

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em Plenário
Sessão ordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (3)

8h30 
Comissão Externa Cancelamento Refinarias Premium I e II MA e CE 
Encontro no Ceará para discutir os motivos que levaram ao cancelamento da construção da Refinaria Premium II, e visita as instalações da refinaria e ao Complexo Portuário de Pecém. 
Assembleia Legislativa do Ceará

8h30 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Mesa Redonda sobre os impactos relacionados à implantação do aterro sanitário de Marituba, região metropolitana de Belém (PA). 
Igreja Matriz de Marituba, em Belém 

9 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Visita técnica à indústria de plataformas de petróleo na cidade de Charqueadas (RS). Às 11 horas, haverá mesa-redonda com deputados, prefeitos, dirigentes sindicais, autoridades e representantes da sociedade civil. 
Câmara Municipal de Charqueadas

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas 
Comissão Externa Cancelamento Refinaria Premium I e II MA e CE 
Encontro no Ceará para discutir os motivos que levaram ao cancelamento da construção da Refinaria Premium II, e visita às instalações da refinaria e ao Complexo Portuário de Pecém. 
Assembleia Legislativa do Ceará

14 horas 
Comissão de Turismo 
Seminário sobre as questões que afetam o desenvolvimento do turismo no Estado do Pará.
Salão Nobre da Associação Comercial do Pará, Belém/PA

14 horas
CPI Violência contra Jovens Negros e Pobres
Audiência pública para levantar diagnósticos, informações, oitivas e diligências pertinentes ao trabalho da comissão nos estados.
Assembleia Legislativa da Paraíba

15 horas 
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia do Bombeiro Militar do Brasil 
Plenário Ulysses Guimarães