PAUTA DAS COMISSÕES – Frente de Prefeitos discute ‘pacto’ com Cunha e Renan; Relatório da Maioridade Penal e poluição do S. Francisco são outros destaques

( Publicada originalmente às 14h 45 do dia 15/06/2015) 

 

(Brasília-DF, 16/06/2015) A votação do relatório da Comissão Especial da Maioridade penal – que será às ‘portas fechadas’ – depois do tumulto da semana passada; o sobre o novo Pacto federativo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e audiência pública para discutir, pela primeira vez, a poluição do rio São Francisco, da sua nascente em Minas até os estados do Nordeste, são alguns destaques na pauta da agenda das comissões da Câmara dos Deputados semana.

Outro destaque da semana é o depoimento, nesta terça-feira, 16, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, do presidente atual e do ex do Conselho Administrativo da Sete Brasil sobre a transação que envolveu 22 bilhões de dólares com a estatal.

Pacto com a Frente

Atendendo pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, uma comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai participar, nesta quarta-feira (17), às 11 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional de um encontro cujo tema é “Pacto Federativo e o Desenvolvimento Regional”.

A comissão especial na Câmara que debate o assunto é presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE). No Senado, as discussões estão sendo coordenadas pelo senador José Serra (PSDB-SP). Foi confirmada a participação de 30 prefeitos, sendo 12 de capitais. O encontro está marcado para será às 11 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional. Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Poluição do ‘Velho Chico’

Por sugestão do deputado federal Adail Carneiro (PHS-CE), a comissão especial da Câmara que discute a Transposição do Rio Francisco vai realizar nesta terça-feira, 16, no plenário 15, a partir das 14h30, uma audiência pública para discutir a situação do esgotamento sanitário das cidades às margens do rio.

"Apesar dos esforços do governo federal para combater a poluição, o índice de dejetos residenciais e industriais jogados no rio São Francisco comprometem a qualidade da água, situação agravada pela ausência de chuvas”, denunciou o parlamentar cearense. Segundo ele, “inúmeros projetos de saneamento estão paralisados ou em ritmo lento

Carneiro propõe a integração das ações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Ministério das Cidades, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

Os debatedores serão o presidente da Funasa, Antonio Henrique de Carvalho Pires, e representantes da CEF e da Confederação dos Municípios. A comissão é presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSB-CE).

Sete Brasil

Já a CPI da Petrobras vai ouvir, nesta terça-feira, 16, o presidente do Conselho Administrativo da Sete Brasil, Newton Carneiro da Cunha, e o ex-presidente da empresa João Carlos de Medeiros Ferraz. O sub-realtor da Comissão, que trata desse tema, é o deputado federal André Moura (PSC-SE)

A Sete Brasil é uma empresa privada criada pela Petrobras em 2011 para construir 28 sondas de perfuração para exploração do petróleo do pré-sal. Os contratos de operação entre a Sete Brasil e a Petrobras eram de 500 mil dólares por dia de operação para as primeiras sete sondas e de 530 mil dólares para as outras 21. O total era de 22 bilhões de dólares.

Veja, a seguir, a pauta completa das comissões da Câmara dos Deputados para esta semana.

 

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com informações da Agência Câmara e edição de Genésio Jr,)

 

 

 

 

 

......Agenda da semana – Comissões da Câmara

 

SEGUNDA-FEIRA (15)

 

9 horas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Seminário sobre as rádios comunitárias e comunicação eletrônica no estado de Sergipe.

Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, em Aracaju

 

9 horas

Comissão especial sobre as licitações (Lei 8.666/93)

Seminário com autoridades públicas, especialistas e interessados no tema, objetivando colher subsídios para o aprimoramento da legislação.

Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória

 

9 horas

Comissão Especial sobre o Pacto Federativo

Seminário sobre o novo pacto federativo no Brasil.

Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia

 

9 horas

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Audiência pública sobre os levantamentos de diagnósticos, informações, oitivas e diligências nos estados.

Foram convidados representantes de movimentos sociais da comunidade, familiares de vítimas da violência e autoridades municipais e estaduais.

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (GO)

 

10 horas

Sessão Solene

Homenagem aos 120 Anos da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Plenário Ulysses Guimarães

 

14 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

 

14 horas

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais; e OAB

1º Simpósio Nacional das Comissões dos Direitos dos Animais da OAB - A natureza jurídica dos animais

O evento continua na terça-feira.

Auditório Freitas Nobre

 

14h30

Comissão Especial sobre o Supersimples (PLP 25/07)

Seminário para discussão da proposta de reorganização e simplificação da metodologia de apuração do Simples Nacional.

Fecomércio - Goiânia (GO)

 

14h30

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Audiência pública sobre os levantamentos de diagnósticos, informações, oitivas e diligências nos estados.

Foram convidados, entre outros, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita; a secretária municipal de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Goiânia, Ana Rita de Castro; e a secretária da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges.

Assembleia Legislativa de Goiás - Goiânia

 

TERÇA-FEIRA (16)

 

9 horas

Sessão Solene

Homenagem aos 300 anos do município de Pitangui (MG).

Plenário Ulysses Guimarães

 

9h30

CPI da Petrobras

Audiência pública para depoimentos do presidente do Conselho Administrativo da Sete Brasil Participações S/A, Newton Carneiro da Cunha; e do ex-presidente da Sete Brasil Participações S/A João Carlos de Medeiros Ferraz.

Local a definir

 

10 horas

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Conferência sobre os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal.

Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.

Plenário 9

 

10 horas

Comissão de Viação e Transportes

Audiência pública sobre a duplicação das rodovias federais em Santa Catarina.

Foram convidados o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; e o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Guilherme Rodrigues de Mello.

Plenário 11

 

10 horas

Bancada Feminina

Reunião para coordenar ações referentes à Reforma Mais Mulheres na Política. Logo após, haverá lançamento da cartilha Mais Mulheres na Política, no Salão Nobre.

Sala de reuniões da Secretaria da Mulher

 

10h30

Sessão Solene

Homenagem a 1 ano de promulgação da lei que instituiu o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Lei 12.994/14).

Plenário Ulysses Guimarães

 

11 horas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado

Reunião para continuação da apresentação das propostas de trabalho dos sub-relatores.

Plenário 6

 

13 horas

Votações em Plenário

Sessão extraordinária para continuidade da votação da reforma política (PEC 182/07).

Plenário Ulysses Guimarães

 

14 horas

Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Desenvolvimento Urbano

Seminário Mobilidade Urbana: Acessibilidade, Transporte e Moradia.

Plenário 7

 

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para debater a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.

Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu; o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes de Oliveira; e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão.

Plenário 8

 

14 horas

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais; e OAB

1º Simpósio Nacional das Comissões dos Direitos dos Animais da OAB.

Auditório Freitas Nobre

 

14 horas

Comissão Especial sobre o Pacto Federativo

Audiência pública.

Foram convidados ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel; e o presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul, Darc Antonio da Luz Costa. E em seguida a apresentação do relatório do deputado André Moura (PSC-SE).

Plenário 3

 

14h30

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública para debater a padronização de interface para carregadores de celulares (PL 32/15).

Foram convidados, entre outros, o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Carlos Gadelha; a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Plenário 13

 

14h30

Comissão de Educação

Audiência pública para debater a redução da maioridade penal.

Foram convidados, entre outros, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; o coordenador executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva; e o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.

Plenário 10

 

14h30

Comissão de Cultura

Audiência pública para debater a proposta de isenção do imposto sobre importação incidente sobre instrumentos musicais (PL 566/15).

Foram convidados, entre outros, o autor do estudo Cadeia Produtiva da Economia da Música, Luiz Carlos Prestes Filho; o músico Frejat; e o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Guilherme Varela.

Local a definir

 

14h30

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Audiência pública sobre a má prestação de serviços da Companhia de Eletricidade Eletroacre.

Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino; o diretor presidente da Eletronorte, Tito Cardoso de Oliveira Neto; e o diretor presidente da Eletroacre, Joaquim Caldas Rolim de Oliveira;

Plenário 15

 

14h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para discutir o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Foram convidados, entre outros, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes e Kátia Magalhães Arruda; a secretária-executiva do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do DF, Isa Maria Oliveira; e a pesquisadora Fernanda Sucupira, da ONG Repórter Brasil.

Plenário 11

 

14h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública para debater o plano de reestruturação dos Correios.

Foi convidado o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro de Oliveira.

Plenário 12

 

14h30

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Audiência pública para debater a violência em Santa Catarina; e deliberação de requerimentos.

Foram convidados o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Augusto Grubba; o comandante-geral da Polícia Militar de SC, Paulo Henrique Hemm; o delegado-chefe da Polícia Civil de SC, Artur Nitz; e o defensor público-geral de SC, Ivan Ranzolin.

Local a definir

 

14h30

Comissão Externa sobre Transposição do Rio São Francisco

Audiência pública para debater a situação atual das obras do projeto de integração e revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antonio Henrique de Carvalho Pires, e representantes da Caixa Econômica Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Plenário 15

 

14h30

Comissão Mista sobre a MP 672/15

A medida provisória dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

Apreciação do relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

 

14h30

Comissão Mista sobre a MP 671/15

A medida provisória trata da renegociação de dívidas dos clubes e da modernização do futebol.

Votação do relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

 

14h30

Comissão Especial sobre exploração de recursos de terras indígenas (PL 1610/96)

Instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 14

 

14h30

CPI do Sistema Carcerário

Reunião para definir as próximas diligências a serem realizadas pela CPI; e deliberação de requerimentos.

Local a definir

 

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

 

15 horas

Comissão Mista sobre a MP 673/15

A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para suspender a obrigatoriedade de emplacamento para máquinas agrícolas.

Reunião para apreciação do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

 

17 horas

Comissão de Defesa do Consumidor

Subcomissão Especial da Telefonia

Reunião para elaboração do roteiro de trabalho.

Local a definir

 

19 horas

Sessão do Congresso Nacional

Votação de vetos presidenciais.

Plenário Ulysses Guimarães

 

QUARTA-FEIRA (17)

 

9 horas

Sessão Solene

Homenagem póstuma ao ex-deputado e ex-ministro Mendes Ribeiro Filho.

Plenário Ulysses Guimarães

 

9 horas

Comissão de Finanças e Tributação

Reunião bimestral, reservada aos parlamentares, com o diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes.

Sala da Presidência da comissão

 

9 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Subcomissão Especial da Agroenergia

Reunião para debater os principais entraves para o desenvolvimento da agroenergia no País e propor medidas aos poderes Legislativo e Executivo para corrigir possíveis distorções no segmento.

Sala da Presidência da comissão

 

9 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Simpósio Nacional de Saúde - Saúde: Direito de Todos, Dever do Estado

Entre os convidados está o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Auditório Nereu Ramos

 

9 horas

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro

Lançamento da frente.

Salão Nobre

 

9h30

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública para debater a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações.

Foram convidados o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; o presidente do TCU, Aroldo Cedraz; e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Plenário 13

 

9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 5

 

9h30

Comissão de Finanças e Tributação

Subcomissão Especial sobre Consolidação da Legislação do Sistema Financeiro

Reunião para apresentar o plano de trabalho da subcomissão.

Plenário 4

 

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para discutir as novas estratégias do governo federal para a pesca.

Foi convidado o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho.

Plenário 6

 

10 horas

Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública sobre o encaminhamento dado pelo governo à proposta de regulamentação do marco civil da internet.

Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara de Souza Hobaika; e o diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Alexander Castro.

Plenário 8

 

10 horas

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Audiência pública sobre a nova concepção de desenvolvimento regional.

Foi convidado o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Mangabeira Unger.

Plenário 15

 

10 horas

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública sobre o regime de partilha da Petrobras.

Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga; o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine; a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard; e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues.

Plenário 14

 

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 4

 

10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 16

 

10 horas

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 3

 

10 horas

Comissão de Educação

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 10

 

10 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 12

 

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 2

 

10 horas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

 

11 horas

Presidência da Câmara e Presidência do Senado

Encontro com a Frente Nacional de Prefeitos para debater sobre o pacto federativo e o desenvolvimento regional.

Salão Negro do Congresso

 

13 horas

Comissão Mista de Orçamento

Reunião extraordinária.

Plenário 2

 

14 horas

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública para discutir a política externa brasileira e os direitos humanos.

Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleni; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios; e o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas.

Plenário 9

 

14 horas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 6

 

14 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Simpósio Nacional de Saúde - Saúde: Direito de Todos, Dever do Estado.

Auditório Nereu Ramos

 

14 horas

Comissão do Esporte

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 4

 

14h30

Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública para debater o encaminhamento dado pelo governo à proposta de regulamentação do marco civil da internet.

Foram convidados, entre outros, o professor da Uerj e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza; o vice-presidente de Proteção de Conteúdo da Motion Picture Association América Latina, Ygor Valério; e o diretor relator da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Cláudio Lins de Vasconcelos.

Local a definir

 

14h30

Comissões do Esporte; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir o processo de despoluição da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro, que será utilizada nas competições de vela nas Olimpíadas de 2016.

Foram convidados, entre outros, o secretário do Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, André Corrêa; a gerente geral de Sustentabilidade, Acessibilidade e Legado do Comitê Rio 2016, Tânia Braga; e o presidente em exercício da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcelo Pedroso.

Plenário 4

 

14h30

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Audiência pública para debater o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas.

Foram convidados o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; e o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José do Nascimento Ferreira.

Plenário 7

 

14h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública para prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o governo e as empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na operação Lava Jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice de desemprego do País.

Foram convidados o ministro-chefe da CGU, Valdir Moysés Simão; o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams; e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Plenário 12

 

14h30

Comissão Especial sobre o Supersimples (PLP 25/07)

Audiência pública para discutir Supersimples: Crescer sem Medo.

Plenário 1

 

14h30

Comissão Especial para aprimorar a Lei de Proteção de Cultivar (PL 827/15)

Reunião para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 12

 

14h30

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Reunião ordinária.

Sala 2, da ala Nilo Coelho, no Senado

 

16 horas

Votações em Plenário

Sessão ordinária cuja pauta inclui a Medida Provisória 670/15, que reajusta a tabela do Imposto de Renda; e o Projeto de Lei 863/15, que integra o ajuste fiscal do governo e reduz benefício de desoneração da folha de pagamentos. Em seguida, haverá sessão extraordinária para continuidade da votação.

Plenário Ulysses Guimarães

 

18 horas

Frente Parlamentar pelo Fortalecimento dos Fundos de Pensão, Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Aberta.

Lançamento da frente.

Salão Nobre

 

QUINTA-FEIRA (18)

 

9 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Simpósio Nacional de Saúde - Saúde: Direito de Todos, Dever do Estado.

Foram convidados o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Carlos Gadelha; o assessor técnico da Fiocruz, Jorge Costa; e o vice-presidente da Abifina, Reinaldo Guimarães. O evento continua à tarde.

Auditório Nereu Ramos

 

9h15

Comissão de Viação e Transportes

Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis

Reunião para debater sobre a visita ao Porto de Santos, audiências públicas e assuntos gerais.

Sala de reuniões da CVT

 

9h30

Comissão de Educação

Audiência pública sobre as normas de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios com relação à responsabilidade na gestão pública da educação brasileira, previstas nos PLPs 15/11 e 413/14.

Foram convidados, entre outros, os presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Eduardo Deschamps; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undine), Cleuza Repulho; e do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia.

Plenário 10

 

9h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para discutir as atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Foram convidados, entre outros, representante do Ministério da Saúde; e os presidentes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante; e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasens), José Fernando Casquel Monti.

Plenário 7

 

9h30

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Audiência pública para debater assuntos referentes à CPI; e votação de requerimentos

Foram convidados o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas; o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rosseto; e a secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci de Oliveira.

Plenário 9

 

9h30

Comissão Especial sobre a Escolha de Ministro do STF pelo CN (PEC 473/01)

Audiência pública com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso; e em seguida votação de requerimentos.

Plenário 14

 

9h30

Comissão Especial sobre a Lei Orgânica de Segurança Pública

Apresentação dos seguintes relatórios parciais- Guardas Municipais, do deputado Lincoln Portela (PR/MG); e da Polícia Civil, do deputado João Campos (PSDB/GO).

Plenário 13

 

10 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública para discutir a valorização das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.

Foram convidados, entre outros, o secretário de Segurança Pública e Paz Social do DF, Arthur Trindade; o secretário da Casa Militar do DF, Cláudio Ribas de Souza; e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba.

Plenário 12

 

10 horas

Comissão de Viação e Transportes

Audiência pública sobre as questões relacionadas com a legalidade do uso do aplicativo norte-americano de transporte Uber e sua regulamentação.

Foram convidados, entre outros, o diretor e representante do Aplicativo Uber no Brasil, Daniel Mangabeira; o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motorista de Taxi (Abacomtaxi), Edmilson Americano; e o pesquisador do InternetLab, Pedro de Paula.

Plenário 11

 

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar

Conferência sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal e o programa terra legal.

Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Alberto Carlos Lourenço Pereira; e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Plenário 16

 

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

Audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram convidados o secretário substituto de Macroavaliação Governamental do TCU, Alessandro Aurelio Caldeira; a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Renata Pimentel Lins; e o prefeito de Divinópolis (MG) e vice-presidente de Assuntos de Gestão Pública da Frente Nacional dos Prefeitos, Vladimir de Faria Azevedo.

Plenário 4

 

10 horas

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública sobre a comemoração do Dia Nacional do Imigrante Japonês.

Foram convidados o cônsul-geral honorário do Japão, Wilson Nélio Brumer; e cônsul honorário do Japão, Odecil Costa Oliveira.

Plenário 3

 

10 horas

Comissão Mista de Orçamento

Audiência pública para esclarecimento sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi convidado o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.

Plenário 2

 

10 horas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

 

10 horas

Comissão Especial sobre o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12)

Audiência pública para debater o estatuto.

Foram convidados, entre outros, o ex-secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo Álvaro Fajardo; o pesquisador em Segurança Pública Fabrício Rebelo; e o ex-governador de Goiás Irapuan Costa Junior.

Plenário 10

 

10 horas

Comissão Geral

Sessão de debates em Plenário com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Plenário Ulysses Guimarães

 

14 horas

Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública sobre a relação entre o Ministério Público do Trabalho e as entidades sindicais.

Foram convidados, entre outros, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Plenário 3

 

14 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Simpósio Nacional de Saúde - Saúde: Direito de Todos, Dever do Estado.

Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Auditório Nereu Ramos

 

14 horas

Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Educação

Audiência pública para debater a educação no campo no Brasil.

Foram convidados o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Ramos Coêlho; e o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Paulo Gabriel Soledade Nacif.

Plenário 6

 

14 horas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre o PL 4961/05, que permite o registro de patentes de substâncias e de materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza.

Foram convidados, entre outros, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira; o professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Ávila; e o presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha.

Plenário 5

 

14 horas

Votações em Plenário

Sessão ordinária para votação de propostas remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

 

14h30

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública em homenagem aos dez anos do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab).

Foram convidados, entre outros, o presidente nacional e fundador do Moab, Fernando Cotta; a coordenadora estadual do Moab no Rio de Janeiro, Cláudia Moraes; e o editor da revista Autismo, periódico por duas vezes vencedor do Prêmio Orgulho Autista, Martin Fannuchi.

Plenário 9

 

SEXTA-FEIRA (19)

 

9 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães