PAUTA DAS COMISSÕES DO SENADO: Audiência debate vazão do São Francisco

( Publicada originalmente às  10h 59 do dia 31/03/2014) 

 

(Brasília-DF, 01/04/2014) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência pública quarta-feira, 2, às 9h, requerida pelo presidente da comissão, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O objetivo é debater a redução da vazão do Rio São Francisco, a oferta de água no âmbito de sua bacia hidrográfica e a queda dos valores dos royalties transferidos aos municípios do sistema da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Estão previstas as participações do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; e do presidente da Chesf, Marcos Aurélio Madureira da Silva. Também deverão estar presentes o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz Bastos de Matos; do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda Pinto; e do coordenador-geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos Souza.

CCJ

Uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será realizada nesta terça-feira, 1º, às 9h, para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12) que trata da reforma do Código Penal, e as matérias a ele anexadas. Está convidado para o debate o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer.

Na quarta-feira, 2,  às 10h, a CCJ analisará PLS 508/2013, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos.

Outro projeto estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos em ano de eleição. Ainda em pauta proposta que dispõe sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.

CAE

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião agendada para esta terça-feira, 1º será apreciado o texto do PLS 619/2011, sobre a interação entre o meio acadêmico e o setor produtivo. O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável ao substitutivo da CCJ.

Deverá ser apreciado o PLS 323/2010, que veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, parágrafo 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. A relatoria é do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Também deverá ser votado o PLS 358/ 2012, não terminativo, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a Lei nº 9.656, de 03/06/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas. Com relatoria do líder do PT no Senado Humberto Costa (PE).

A comissão analisará ainda projeto que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos e o que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá audiência pública para tratar da atuação policial em comunidades carentes. O alto índice de registros de autos de resistência e a cultura da violência praticada por agentes do Estado no período pós-ditadura militar estarão em debate nesta segunda-feira, 31, às 8h30. "Desaparecidos da Democracia"  é o tema em alusão à campanha de mesmo nome lançada no ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Entre os casos que deverão ser abordados está o do servente de pedreiro Amarildo Souza (Rio de Janeiro) e do auxiliar de serviços gerais Antônio Araújo (Distrito Federal), que teriam desaparecido após abordagens policias. Eles serão mencionados como exemplos atuais desses fatos.

Deverão participar da audiência o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; o irmão de Antônio Araújo, Silvestre Pereira de Araújo; o defensor público-geral federal, Ramon Tabosa; e o representante do Ministério da Justiça André Fagundes.

Na quarta-feira, 2, a CDH debaterá a conscientização do autismo. Participam o senador Wellington Dias (PT-PI); o diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta; a coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil no Estado do Rio de Janeiro, Cláudia Moraes; José Ronaldo Lopes Ribeiro da Cruz, pai de autista e ativista da causa; Ulisses da Costa Batista, representante do Movimento de Pais de Autistas; Nilton Salvador, pai de autista e autor de livros sobre o assunto; e Evellyn Diniz, diretora de Relações Institucionais do Movimento Orgulho Autista Brasil.

CE

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira, 1º, deverá ser apreciado o PLS 544/2011, que trata dos intercâmbios de estudantes firmados por meio de empresas que operam no Brasil. O objetivo é dar mais garantias ao consumidor ao tornar obrigatório nos contratos, de forma clara e precisa, o registro de informações sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados.

Na pauta da CE, que contempla 14 proposições, está ainda uma proposta que dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, municípios e o Distrito Federal diante da realização de eventos de grande repercussão.

O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa comissão inseriu o teor da matéria na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), em vez de criar uma lei nova, já que o turismo de intercâmbio é tratado por aquela norma. O projeto seguirá depois para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa.

Feriados nas segundas-feiras

Retornou à da CE projeto da Câmara dos Deputados que antecipa para as segundas-feiras a comemoração dos feriados que caírem entre terça e sexta-feiras (PLC 296/2009). Essa regra já vigorou no país durante pouco mais de cinco anos, a partir de 1985. O texto tramita em conjunto com projeto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que transfere para as sextas-feiras os feriados que caírem entre segunda e quinta-feira (PLC 108/2009).

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relator da matéria, recomenda a aprovação do projeto, que sugere a antecipação, mas optou pela apresentação de um texto substitutivo. Ele inclui o Carnaval, a Semana Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalhador) e Corpus Christi na lista de feriados que não poderão ser deslocados. O projeto receberá decisão terminativa, que dispensa exame final em plenário antes do envio à Câmara, a menos que haja recurso com essa finalidade.

CMA

Projeto que disciplina a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício nacionais e importados pode ser votado nesta terça-feira, 1º, às 8h30 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

(Por Maurício Nogueira, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)