( Publicada originalmente às 20h 19 do dia 16/10/2019)

(Brasília-DF, 17/10/2019) A possível decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre o futuro da prisão em segunda instância não se dará nesta quinta-feira, 17, disse o ministro Dias Toffoli, no Palácio do Planalto, hoje.   Está marcada a análise de três ações que discutem a constitucionalidade da medida. Além de Toffoli, outros dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, também estiveram com o Presidente no Planalto nesta quarta-feira.

Dias Toffoli disse hoje (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira ,23.

O tema é polêmico e hoje, antes dos julgamentos do dia ministros se manifestaram para os jornalistas.

“Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos) neste país, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis. De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência (do Supremo) for modificada (no novo julgamento)”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, antes da sessão plenária.

O tema é polêmico dentro do próprio Supremo e já foi levado quatro vezes ao plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. Porém, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada  após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)