( Publicada originalmente às 16h 25 do dia 16/10/2019) 

(Brasília-DF, 17/10/2019) O deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da Bancada do Nordeste, pediu nesta quarta-feira, 16 que a Caixa Econômica Federal (CEF) esclarecesse alguns pontos que retratam a queda dos investimentos do banco público voltados ao Nordeste neste ano de 2.019.

Na oportunidade, o parlamentar piauiense apresentou os relatórios da própria Caixa que informam que os recursos da instituição destinados a região caíram de R$ 2,2 trilhões, em 2.016 para apenas R$ 281 bilhões, em 2019. Segundo ele, em 2.105 os gastos da Caixa nos estados nordestinos foram R$ 954 bilhões com R$ 452 bi de recursos próprios e R$ 523 bi de outras fontes.

Em 2.107, o valor aplicado pela estatal financeira na região foi R$ 1,3 tri com R$ 572 bilhões da própria Caixa e R$ 700 bi de outras fontes. Em 2.018, R$ 898 bi com R$ 452 bi de recursos próprios e R$ 416 bi de outras fontes. “E em 2.019, baixou para R$ 281 bilhões e eu queria pudesse dar a explicação porque ficou uma dúvida da queda de R$ 2 tri para R$ 281 bi”, disse.

“Nós convidamos o presidente da Caixa em função daquela publicação há um mês e meio, na imprensa brasileira, de que a Caixa havia aplicado apenas 02% no Nordeste. Houve um protesto generalizado, uma revolta aqui da bancada, o presidente refez os números, liberou alguns projetos que estavam no ponto de pagar e me chamou lá para uma reunião com a diretoria e apresentou os números crescentes para 08%”, informou Júlio César.

“Ele hoje traz a aplicação até junho. E aqueles dados eram do começo do ano. Então é muito importante a Caixa colocar à disposição de todos nós nordestinos a aplicação. [Mas] eu peguei no Orçamento da União, de 2.105 até 2.019, esses relatórios dos bancos oficiais. A Caixa, e eu queria que explicasse – porque ficou uma dúvida. Em 2.016, R$ 2 tri, sendo R$ 750 bi próprios e R$ 1,4 tri de outras contas”, complementou.

Bancada do Nordeste ouve J. César 

Mudança na metodologia

Em resposta, o presidente da instituição – Pedro Guimarães – que compareceu ao encontro dos parlamentares nordestino nesta quarta, onde foi recebido com o tradicional “café da manhã” oferecido pela bancada, afirmou que a referida queda informada por Júlio César registrou, na verdade, um aumento.

Segundo ele, isso ocorreu devido a imprecisões técnicas. Auxiliado pelo vice-presidente financeiro da Caixa – Gabriel Dutra Cardozo Vieira de Goes – a instituição avaliou que a dúvida levantada apontava que as diferenças dos números aconteceram devido a uma mudança na metodologia.

“Ótimo. Porque em relação a parte de crédito, isso é uma questão de metodologia, de números. Porque a gente está aqui com os nossos números [e] ficou, basicamente, constante no Brasil inteiro, mas o Nordeste nesta nova gestão aumentou 30%. Em 2.108, foram R$ 41 bilhões e o orçado para este ano R$ 54 bi. Então existe, efetivamente, ao redor de R$ 300 bilhões, o Gabriel que é nosso vice-presidente financeiro pode entrar com um pouco mais de detalhe”, falou Guimarães.

“Os históricos existem metodologias antigas que foram utilizadas para o orçamento daquela época e que foram compilados na proposta orçamentária que o deputado apresentou para a gente que é, de fato, do Ministério [da Economia]. É que quando a gente fala que a Caixa aplicou R$ 2 trilhões, por exemplo, no ano de 2.017, significa que a gente fez praticamente 20% a 30% do PIB em concessão de crédito. Essa é uma questão de metodologia porque quando era capturado e encaminhado, a metodologia contava também limites de créditos concedidos e não tomados. Ou seja, operações que acabaram não sendo efetivadas”, explicou Gabriel Dutra.

Demais ações

Por outro lado, Júlio César destacou que falta por parte da Caixa mais apoio por parte do banco estatal para programas sejam eles diretamente nos municípios piauienses, como no ‘Minha Casa, Minha Vida’, e na concessão de crédito rural e de crédito as áreas conhecidas como tabuleiros litorâneos – faixas de terra estreitas ao longo das praias com altitudes que não ultrapassam 100 metros – na região Nordeste.

Pedro Guimarães dá respostas 

“Outro questionamento é [saber] quando vai dispor para o ‘Minha Casa, Minha Vida’, da faixa 1 até a última faixa. Principalmente, a faixa 1 que tem o subsídio do governo e [a taxa de juros] a 1,5%. Terceiro, o crédito agrícola – o governo lançou o plano agrícola com R$ 225 bilhões que corresponde a 40% no que custa a produção agrícola brasileira. Eu queria saber destes R$ 225 bi, tem apenas R$ 4 da Caixa, o Sr. falou que vai aumentar de R$ 4 bi para R$ 30 bi, ou é um pouco mais”, indagou.

“Em relação aos tabuleiros o sr. falou em linha de crédito para os tabuleiros litorâneos. Existe lá no platô de Guadalupe, o Piauí tem os dois maiores projetos do Nordeste. Os tabuleiros litorâneos que tem uma etapa de três mil concluídos e mais seis sendo concluídos [em conclusão] e o Guadalupe tem três concluídos e 11 ainda a serem concluídos. O sr. vai lançar também [uma linha de crédito] para o platô de Guadalupe”, questionou novamente.

Respostas

Em resposta, Pedro Guimarães afirmou que em relação a questão do Piauí e dos municípios, a Caixa está fazendo diversos mutirões de treinamento junto a algumas prefeituras para promover o estabelecimento correto das parcerias entre as várias esferas públicas intermediadas pelo banco público.

“O que sempre veio de feedback para mim é que se tinha uma realidade de qualidade de crédito nos municípios e não permitia a operação de Finisa [Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento]”, falou.

“O crédito agrícola nunca foi o foco da Caixa Econômica Federal e, muito menos, no Nordeste. O Nordeste não era nem 2% de crédito agrícola da Caixa. Isso acabou. Então um dos assuntos importantes dessa reunião é vamos ter, sim, o foco no crédito agrícola e, em especial – porque a região Nordeste como a Norte tem várias áreas importantes de desenvolvimento social e econômico”, emendou.

Minha Casa, Minha Vida

Com relação aos projetos e obras paradas do programa Minha Casa, Minha Vida, Guimarães informou que a instituição discute “neste momento” esse tema. Segundo ele, a faixa de um salário-mínimo (R$ 998,00) que é a que recebe valores 100% do Tesouro Nacional precisa ter orçamento para a execução. Caso contrário, os atuais projetos e obras continuarão tendo o problema de continuarem parados.

Deputados foram ao chamado da Bancada do Nordeste

Mas com relação as faixas de 1,5 (R$ 1.497,00) a dois salários-mínimos (R$ 1.996,00) para a contratação do programa de habitação do governo federal, ele acredita que o impasse em torno da paralisia estará solucionado. Já que, a partir de agora, o financiamento será exclusivo com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) administrado pela Caixa.

“Então nesse caso a Caixa, basicamente, faz a gestão do programa. A grande diferença, a partir da medida de um ano atrás é da faixa de 1,5 [salário-mínimo]. Por quê? Porque com as novas operações de um mês e meio atrás, 100% [são com] recursos do FGTS. Ou seja, não teremos mais os atrasos que estão acontecendo a três ou quatro anos. Por que os atrasos acontecem? Porque terminam os recursos do Orçamento Geral da União e como se tem o subsídio, se 01% faltar, nós não podemos liberar os outros 99%”, contou.

“Então, qual é o meu ponto? Faixa 1,5 e dois [salários-mínimos] está resolvido. Não tem mais discussão. Com a aprovação pela operação do MDR [Ministério do Desenvolvimento regional] do ministro [Gustavo] Canuto, nós podemos operacionalizar sem nenhum problema. Coisa que não existia até um mês atrás”, completou.

“O faixa 1 é uma questão importante, porque depende 100% de existir dinheiro no Orçamento Geral da União e foge totalmente do gestor do FGTS qualquer impacto nisso. Então isso é muito importante. O faixa 1 é uma questão de ter, ou não ter dinheiro – e os senhores sabem tanto quanto eu que [isso] está com problema, e a faixa 1,5 e 2 passou a ser 100% do gestor do FGTS. Então faixa 1,5 e 2 não tem mais porque ter problema de novas obras. Se tiver problema, nós estamos aqui com três vice-presidentes. Mas não é para ter problema”, avaliou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)