( Publicada originalmente às 20h 41 do dia 10/10/2019) 

(Brasília-DF, 10/10/2019) O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), lamentou nesta quinta-feira, 10, que a falta de união entre os governadores do país resultou em imensas perdas para todos os estados com a aprovação, em votação simbólica, do Projeto de Lei (PL) 5478/19 que reparte os 15% que os estados teriam direito dos recursos da cessão onerosa dentre os critérios de repasse do Fundo de Participação dos estados (FPE) com a compensação de parte das perdas que alguns estados tem com as isenções fiscais da Lei Kandir promovida aos produtos exportados.

Cessão onerosa é a parte excedente das novas áreas petrolíferas das camadas do Pré-Sal descobertas após a definição de como seriam feitas a exploração destes recursos. Tal área, pertencente a Petrobras, será licitada em leilão público no próximo dia 6 de novembro, oportunidade em qye o governo federal espera arrecadar cerca de R$ 106 bilhões.

Segundo o governador do Piauí, a quebra de acordo e de unidade do fórum nacional dos governadores fez com que os estados das regiões Norte, Nordeste e de Minas Gerais (no Sudeste) perdessem cerca de R$ 2,4 bilhões com o texto aprovado pelos deputados. As perdas dos estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste chegam, de acordo com o piauiense, a R$ 1,6 bilhão e dos estados “produtores” de petróleo, onde estão localizadas as jazidas do Pré-Sal, as perdas serão de R$ 900 milhões.

O texto do PL aprovado na Câmara é de autoria dos líderes do Avante, Luís Tibé (MG); do MDB, Baleia Rossi (BA); do Novo, Paulo Guanine (RJ); do Patriotas, Fred Costa (MG); do PDT, André Figueiredo (CE); do PMN, Eduardo Braide (MA); do PP, Arthur Lira (AL); do PSDB, Carlos Sampaio (SP); e do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR). A matéria, que segue agora para análise no Senado onde deve ser votado na próxima terça-feira, 15, define que a divisão dos recursos entre os estados será de 2/3 (R$ 7,02 bi) destinados pelo critério do FPE e 1/3 (R$ 3,5 bi) destinados as unidades federativas que apresentam maiores perdas com a Lei Kandir.

“Os estados, no acordo chamado pacto federativo, em um dos itens, estava certo entre as 27 unidades da federação, como novamente reafirmado no último encontro e unidos, estabelecia     R$ 4 bi de pagamento da Lei Kandir, R$ 3 bi para estados das regiões ‘produtoras’, R$ 10,5 bi (15%) para estados via FPE, e R$ 10,5 bi para Municípios via FPM [Fundo de Participação dos municípios]”, contou Wellington Dias.

Municípios unidos

Comentando que a mesma desarmonia não separou os prefeitos brasileiros. Wellington Dias lembrou que os gestores municipais receberão a totalidade dos 15% relacionados a cessão onerosa que lhe cabem unicamente pelo critério do FPM. O governador petista lamentou a decisão dos deputados em acertar a divisão dos recursos que cabem aos estados definindo a repartição dos recursos pelos critérios do FPE e da compensação da Lei Kandir, ao invés de aprovarem a inclusão da compensação da Lei Kandir.

“Ou seja, como os municípios não se dividiram ficaram no patamar do acordo. Na prática perderam Estados das regiões de produção R$ 900 milhões. E quem perdeu mais foi Estados do Norte, Nordeste e MG: cerca 60% de  4 bi ou seja R$ 2,4 bi e os demais Estados/DF perderam R$ 1,6 bi. Não teve como alterar a correlação de forças na Câmara. O acordo em que tiram cerca de R$ 1,7 bi, de uma região como o Nordeste, [promovendo um] estranho o Robin Hood invertido”, lamentou.

“A União tem uma dívida com estados exportadores, com base na Lei Kandir, onde os estados mais ricos ficam com cerca de 90%. Então o Congresso, mesmo tendo acordo com a União de tirar da União, resolve tirar dos mais pobres para pagar a conta da União aos estados mais ricos. Isso não é razoável”, complementou.

“O governo [que] deve a Lei Kandir, compensação do ICMS de 2018 pago em 2019, para incentivar as exportações, cerca de R$ 4 bi, [tinha prometido] através do ministro [da Economia] Paulo Guedes de pagar [essa compensação] tirando dos R$ 70 bi da União [referentes a cessão onerosa], junto com os R$ 3 bi destinados para estados de regiões ‘produtoras’. E, agora, depois de aprovado no Senado, a Câmara faz um Robin Hood invertido, tirando dos mais pobres para pagar aos mais ricos. Tirando do Norte e Nordeste”, disparou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)