( Publicada originalmente às 23h 36 do dia 09/10/2019) 

(Brasília-DF, 10/10/2019) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17 que cria a Polícia penitenciária e oferece aos agentes penitenciários os mesmos direitos, enquanto categoria, oferecidos aos demais policiais, sejam eles federais ou civis.

Uma união de quase todos os partidos, do PCdoB ao PSL do presidente Jair Bolsonaro, se formou para apoiar a PEC de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A iniciativa inclui no artigo 21 da Constituição federal a organização da polícia penal, estabelecendo que por lei federal poderá ser disposto a utilização da polícia penal.

A PEC, que ainda precisará ser aprovada em 2º turno, será vinculada as estruturas das Secretarias de Segurança Públicas (SSP) dos estados sendo subordinadas aos governadores.

E, conforme o disposto ainda pela matéria, “o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes”.

A aprovação teve o acolhimento de 402 deputados. Apenas oito parlamentares disseram não. Entre estes, o deputado Glauber Braga que justificou seu contrário argumentando que a criação de mais um órgão policial aprofunda o “estado policialesco” que o país corre o risco de se tornar.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)