( Publicada originalmente às 17h 46 do dia 08/10/2019) 

(Brasília-DF, 09/10/2019) O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse nesta terça-feira, 08, que o novo acordo de líderes do Senado Federal que aceita dividir os recursos da cessão onerosa entre repasses pelo Fundo de Participação dos estados (FPE) com a compensação da Lei Kandir é uma “quebra de acordo”.

Na mesma linha, o governador de Pernambuco – Paulo Câmara (PSB) – falou que é preciso estar “alerta” com relação ao assunto. Ambos criticam o novo procedimento adotado pela maioria dos senadores nesta terça-feira. Até então estava acertado, pelo menos no Senado, que os 15% do leilão das novas áreas petrolíferas do Pré-Sal seriam destinadas aos estados pelo rateio do FPE.

Entendendo o imbróglio

Ocorre que a forma de divisão já aprovada no Senado não teria agradado estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste que reclamam que o rateio dos novos recursos atenderia, sobremaneira, estados do Norte e do Nordeste. Repensando o acordo anterior que possibilitou a aprovação da matéria no Senado, o novo acordo entre a maioria dos líderes daquela Casa estabeleceria que 2/3 dos valores (R$ 7,5 bi) a serem obtidos com o leilão do próximo dia 6 de novembro seriam repartidos via FPE e 1/3 (R$ 3 bi) seriam destinados seguindo o critério dos estados que mais tem perdas com a Lei Kandir.

Em vigor desde 1.996, a Lei Kandir isenta os exportadores de commodities de pagarem impostos. Só que, desde o início da referida legislação, o governo federal promete recompensar as perdas dos estados e municípios que perdem receita por conta da referida isenção. Acontece que, em quase 23 anos com esta lei, o governo central nunca compensou essas perdas dos governos estaduais e municipais.

Promessa não cumprida

Entretanto, afinado ao seu discurso de campanha onde defendeu “mais Brasil e menos Brasília”, o presidente Jair Bolsonaro prometeu a governadores e prefeitos que tais compensações da União para estados e municípios referentes à Lei Kandir aconteceriam. Junto a esta compensação, uma pauta federativa – como a repartição dos recursos da cessão onerosa – teriam sido prometida aos senadores e governadores em troca da aprovação da reforma da Previdência.

“[Isso] aí é uma mistura das coisas. Na verdade a Lei Kandir, na prática, já é uma dívida do passado da União para os estados que são exportadores. É uma compensação daquilo que os estados não receberam de ICMS [Imposto sobre Comercialização, Mercadorias e Serviços]. E isso significa, eu diria até mesmo, uma quebra de acordo daquilo que foi o acordo”, comentou Dias.

“Agora vamos acompanhar hoje aqui para ver como é que se dá isso. O ponto positivo da reunião [de líderes] é o compromisso de votar ainda neste mês de outubro e cumprir o acordo de fazer essa votação [da distribuição dos recursos da cessão onerosa] antes do leilão lá do Pré-Sal que vai ser no dia 06 de novembro”, complementou o piauiense.

“Sobre a cessão onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, completou o governador pernambucano.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)