( Publicada originalmente às 21h 40 do dia 11/09/2019) 

(Brasília-DF, 12/09/2019) Os presidentes de 21 Assembleias Legislativas do país compareceram nesta quarta-feira, 11, ao Senado Federal, onde pediram o fim da Lei Kandir. Legislação criada na década de 90 do século passado em que as exportações deixaram de pagar impostos referentes aos tributos estaduais e municipais.

Pelo Nordeste, compareceram cinco representantes dos nove parlamentos estaduais. Os presidentes das Assembleias Legislativas da Bahia, Nelson Leal (PP), do Ceará, Fernando Santana (PDT), do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), do Piauí, Themístocles Filho (MDB) e de Sergipe, Luciano Bispo (MDB), compareceram.

Já os representantes das Assembleias Legislativas de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte não estavam entre os presentes. Assim como o representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Na oportunidade, os dirigentes dos parlamentos estaduais entregaram, ainda, um documento em que apontam que apoiam a inclusão dos sistemas previdenciários locais (dos governos estaduais e de algumas prefeituras) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/19, apelidada de “paralela”, por reunir as grandes alterações que os senadores estão fazendo na PEC 06/19 aprovada pelos deputados e que reforma à Previdência Social.

“A Lei Kandir estagna a cobrança das exportações e nós não estamos recebendo a contrapartida do governo federal. O que nós queremos é que cada estado possa legislar sobre o tema”, falou o presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC).

“Essa manifestação com mais de 20 presidentes de Assembleias Legislativas veio para pedir socorro”, complementou o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB-MS), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)