(Brasília-DF, 16/08/2019) Em março ele, senador Alessandro Vieria(Cidadania-SE) ,tentou emplacar uma CPI do Judiciário, mas o presidente do Senado e Congresso Nacional, Davi Alcolumbre(DEM-AP), barrou. “Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil”, afirmou à época.  O senador Alessandro Vieira anunciou que começou a recolher assinaturas para um novo requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário.  O argumento agora é o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, contra “fake News” envolvendo a corte.

“Esse inquérito não tem base legal para existir. No seu bojo estão sendo praticados vários atos de abuso e arbitrariedade, [como] censura à imprensa, suspensão de funcionários públicos, congelamento de apurações que eram feitas pela Receita Federal” afirma o senador.

Em março ele chegou a recolher 28 assinatura e  agora anuncia que já tem o apoio de 21 colegas. Para protocolar uma CPI são necessárias 27 assinaturas, o que representa um terço da composição do Senado. Alessandro acredita que poderá entregar o requerimento na próxima terça-feira (20).

O inquérito foi embasado em artigo do Regimento Interno do STF que permite ao presidente tomar essa providência na hipótese de certas infrações penais contra os membros do Tribunal.  Vieira entende que o comando do Supremo deveria ter representado a PGR, pois o inquérito só deveria ter sido aberto se o “crime” tivesse ocorrido  nas dependências físicas do próprio STF.

Alessandro entende que o Ministro Dias Toffoli afrontou o sistema acusatório e o princípio da segurança jurídica e inaugurou investigações “inquisitoriais” contra pessoas que não deveriam estar no radar do STF, uma vez que não têm foro privilegiado. Além disso, o senador aponta que o inquérito não restringe seu universo de atos e indivíduos investigados, o que permite que qualquer pessoa se torne alvo.

Alessandro Vieira criticou o presidente do Senado quenão deu seguimento ao pedido anterior de CPI do Judiciário. “O requerimento anterior está represado na gaveta do presidente Davi Alcolumbre e não foi encaminhado para Plenário, como deveria ter sido. Abrir uma CPI não pode ser uma escolha do presidente do Senado. Uma vez realizados os requisitos, não cabe a ele outra coisa senão fazer a leitura e a instalação. A CPI é um direito da minoria.”

( da redação com informaçòes de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)