( Publicada originalmente às 21h 45 do dia 15/08/2019) 

(Brasília-DF, 16/08/2019) A senadora Simone Tebet (MDB-MS) avaliou nesta quinta-feira, 15, que as mudanças no pacto federativo colocadas pela maioria do Senado como condicionante para aprovar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que reforma a Previdência Social, podem ser aprovadas na semana em que o relator da iniciativa no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentar seu relatório.

Segundo ela, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa legislativa, os trabalhos do colegiado para debater a matéria concomitante as demandas pela pela alteração do pacto federativo – assim como também pela deliberação da PEC 293/04 que reforma o sistema tributário nacional – serão “extremamente” cansativos. Mas, por outro lado, eficientes.

“A [primeira] sessão do período da manhã [que debaterá a reforma da Previdência] vai ter realmente um prazo para começar e vai ter um prazo final, fixo, porque ela vai se encontrar com uma outra [sessão], que é a segunda reunião que vai ser comandada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Essa da terça-feira (20) vai ser tranquila. Talvez, o dia mais extenso [será na] quarta-feira (21) em que nós vamos ter quatro sessões temáticas já organizadas pela liderança do PT”, contou.

“Uma sessão temática [começará] às 08 horas, outras às 10 horas. E no período da tarde, às 14 horas e 16 horas. Essas, sim, têm prazo para terminar. Acho que será uma semana de trabalho exaustivo, mas extremamente produtivo. O relator vai ter que estar presente. Eu vou estar presente em todo tempo ajudando naquilo o que for necessário. Os autores dos requerimentos vão presidir as audiências públicas, a exceção da primeira que eu abro e, neste espaço, nós estaremos atentos especialmente ao conteúdo. Quanto mais sugestões vierem, mais enriquecido fica o trabalho e o relatório do senador Tasso Jereissati”, complementou.

Entendimento saudável

A senadora emedebista considerou, ainda, natural o entendimento que a maioria dos senadores teve para apreciar a PEC da reforma da Previdência em troca de alguns avanços nas questões envolvendo o pacto federativo.

“Eu acho saudável que isso aconteça. Não é um toma-lá-dá-cá e nem é uma pressão para votar a reforma da Previdência. Como esse pedaço do pacto federativo, que é um braço do grande pacto federativo que o governo federal vai apresentar ao Congresso, é mais consensuado, das seis medidas – eu acredito que quatro pelo menos tem um consenso do Senado Federal. Se esses projetos chegarem, nada impede que designemos relatores no mesmo dia e em uma semana tenhamos relatórios prontos para serem aprovados dentro da CCJ”, comentou.

“Nós temos aí um prazo de, pelo menos, uma semana de folga no calendário da CCJ que é a data da leitura do parecer pelo relator numa quarta e ficando para a outra quarta a votação e discussão do relatório. Então dentro desta semana, nós podemos, sim, avançar, lendo e votando projetos relacionados ao pacto federativo acordado e consensuado pelos senadores”, completou.

Estados e municípios

Por fim, Tebet observou que a matéria que reforma o sistema previdenciário aprovada pelo Senado será muito próximo do texto que foi encaminhado pelos deputados. A única dúvida se dá, sobretudo, com relação em como se dará a inclusão das previdências dos servidores dos estados e municípios na propoosta.

“O que entra na rota de colisão [do debate] são as carreiras típicas de Estado e que não foram contemplados na reforma que veio da Câmara. Então virá uma pressão para cima do relator das categorias das polícias, da magistratura, do Ministério Público, de auditores da Receita querendo aí um tratamento diferenciado”, avaliou.

“E a pergunta [que todos fazemos]: o que fazer com estados e municípios? Não é nem se devemos, ou não incluir estados. A dúvida e a divergência é como fazer isso. Se no texto principal, ou na PEC paralela. Vamos facilitar a vida [dos estados e municípios] de duas formas: vai ser com quórum qualificado, ao invés de ser por emenda [às constituições estaduais]? Permitindo fazer por uma simples lei em que evitará várias reformas diferentes? [Para isso], os estados teriam que aceitar essa reforma nacional. Ou seja, os estados vão dizer se aceitam, ou não, replicar o texto do regime próprio [dos servidores do governo] federal”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)