( Publicada originalmente às 16h 26 do dia 15/08/2019) 

(Brasília-DF, 16/08/2019) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF), um dos mais polêmicos daquela Corte, falou aos jornalistas antes da sessão plenária desta quinta-feira,15, de julgamentos.  Ele falou sobre a aprovação na Câmara Federal nessa quarta-feira,14, de uma nova Lei de Abuso de Autoridade e que está sendo contestada por setores que se sentiram limitados.

Ele disse que a atualização da lei era um "remédio necessário" para combater abusos. A legislação atual sobre o assunto está em vigor desde 1964.

"A reclamação é geral porque inexistia qualquer freio. De novo é aquela discussão sobre o Estado de Direito. Estado de Direito é aquele em que ninguém é soberano", disse.

Ele disse que é natural que quem exerça o poder acabe abusando.

 “Eu não vi a última versão, mas a ideia é condizente com o equilíbrio das funções do estado de direito. Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo. A velha lei de abuso de autoridade existente é de 1965, foi elaborada após o golpe de 64, na época se entendeu um instrumento importante”, comentou Gilmar Mendes.

Ele não vê problemas com a nova regulamentação.

“Não vejo, tem que examinar porque o texto passou por sucessivas alterações. Acompanhei a versão da Câmara para o Senado, mas depois houve alterações. Mas em suma a reclamação é geral porque inexistia nos últimos tempos qualquer freio. Estado de Direito é aquele que ninguém é soberano. É fundamental ter essa visão. Na medida que alguém está se achando soberano, acima de tudo, isso não é Estado de Direito”, completou Gilmar Mendes.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)