( Publicada originalmente às 21h 49 do dia 13/08/2019) 

(Brasília-DF, 14/08/2019) O deputado Júlio César (PSD-PI) voltou a apresentar nesta terça-feira, 13, uma sugestão que pode transformar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) num imposto federal que passaria a ser compartilhado com estados e municípios. Segundo ele, essa medida permitiria uma nova receita de R$ 78 bilhões para os cofres de governadores e prefeitos.

Inicialmente, o parlamentar piauiense do PSD tentou aprovar essa medida no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que reforma o sistema previdenciário, mas não obteve êxito ao ver que as mudanças nas previdências estaduais e municipais ficariam de fora do debate. Agora, convencido da importância da iniciativa, Júlio César voltou à carga para apresentar uma emenda à PEC 45/19 que reforma o sistema tributário que iniciou nesta terça-feira, 13, a sua apreciação pelo colegiado especial criado pela Câmara para debater a matéria.

O deputado piauiense explica que os recursos hoje obtidos com a CSLL, exclusivas da União, da ordem de R$ 78 bilhões, eram compartilhados com estados e municípios até a promulgação da Constituição de 1988. Segundo ele, isso aconteceu quando a base de arrecadação da hoje contribuição federal foi tirada do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) deixando o tributo compartilhado com estados e municípios diminuto.

“Nós apresentamos na reforma da Previdência porque essa matéria foi tirado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em 88, transformando o imposto de renda das empresas em contribuição social. E porque que aconteceu? Porque as contribuições não são compartilhadas com os entes federados e, agora, nós estamos propondo o retorno da CSLL ao bolo tributário que divide com estados e, consequentemente, aumentar [os recursos do Fundo de] Participação dos municípios (FPM) e dos estados, FPE”, registrou Júlio César.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)