( Publicada originalmente às 20h 42 do dia 13/08/2019) 

(Brasília-DF, 14/08/2019) O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial da Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 apresentada pelo líder do MDB – Baleia Rossi (SP) – ,que reforma o sistema tributário , diminuirá os impostos sobre consumo cobrados da população.

Segundo ele, o projeto elaborado pelo economista Bernad Appy a pedido do MDB tem como base acabar com cinco tributos que encarecem as relações de consumo no país. A ideia é transformar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (Pis) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) num único tributo, o Imposto sobre Operações e Serviços (IOS).

"Essa proposta do Baleia apenas incide sobre os tributos sobre consumo, extinguindo cinco tributos, criando um que os substitui que é o Imposto sobre Operações e Serviços. [Os impostos] vão diminuir sem dúvida alguma os preços dos produtos final. Aqueles consumidores que compram, qualquer que seja o objeto no supermercado, na mercearia, numa boutique, sem dúvida nenhuma vão comprar mais barato", prometeu o emedebista maranhese.

"Por quê? Por que o custo do pagamento de tributos, o custo de recolhimento [de impostos] vai ser menor. Além do que a aplicação do recurso do capital em cima do investimento vai ser menos remunerado. Porque vai se ter uma segurança jurídica maior e em função de uma segurança jurídica maior, logicamente que o custo do investimento e do custo de capital [vai ser] menor. Então, sem dúvida nenhuma, haverá uma diminuição considerável no preço final de todos os produtos do nosso país. E isso vai impactar diretamente no salário do contribuinte que vai ter no final do mês um poder de compra muito maior que ele tem hoje", argumentou.

Sem governo

Sobre a falta de uma proposta de autoria do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o tema, Rocha avaliou que acredita que até a próxima semana o projeto do governo federal será encaminhado para que o Congresso possa levar em consideração. E que isso não prejudicará os debates em torno da PEC 45/19.

"Acredito que o governo deve estar encaminhando essa proposta essa semana para que a gente possa também estar discutindo. De fato, nós já começamos a discussão. O governo está atrasado em relação ao encaminhamento, se é que ele quer discutir mudança no sistema tributário. Talvez, ele não queira fazer isso. Talvez, ele queira mudar apenas o Imposto de Renda e que não precisa ser modificado através de emenda à Constituição", comentou.

"Até porque, fora a construção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), são matérias que não são tratadas através de PEC. Então não há necessidade sequer de formado comissão especial", complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)