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Nordestinas
  • 14/08/2019 07h31

    TRIBUTÁRIA: “Temos que ter um sistema de impostos simples, transparente e justo”, prega Aguinaldo Ribeiro, ao apresentar cronograma de trabalho; Ele quer entregar relatório até 8 de outubro

    Segundo ele, líder da maioria dos deputados, o não envio até o momento da proposta governista não atrapalhará o debate que a Câmara fará para oferecer ao país encargos mais racionais
    Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

    Aguinaldo Ribeiro falou sobre sua missão na reforma tributária

    ( Publicada originalmente às 20h00 do dia 13/08/2019) 

    (Brasília-DF, 14/08/2019) O líder da maioria dos deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 que pretende simplificar os tributos federais, afirmou nesta terça-feira, 13, que pretende apresentar seu parecer à iniciativa até o dia 8 de outubro.

    A PEC, de autoria do líder do MDB – Baleia Rossi (SP), foi formulada pelo economista Bernad Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Hoje foi a primeira reunião da comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Na oportunidade, o parlamentar paraibano apresentou o cronograma de trabalho em que pretende ouvir os mais variados representantes dos mais diversos segmentos econômicos do país.

    Indicado em março deste ano pelos 258 deputados do DEM, MDB, PL, PMN, PP, PRB, PSC, PSD, PSDB e PTB para o cargo de líder da maioria, Ribeiro considera importante que ao fim do debate em torno da matéria o colegiado chegue com um texto que permita ao país “ter um sistema de impostos simples, transparente e justo”.

    “Nós apresentamos um plano de trabalho, com objetivo, data de início e data de término e vamos perseguir com a comissão cumprir esse prazo. Evidentemente que essa reforma tributária apesar de ter um sentimento [favorável] de todo brasileiro, se tem muitas concepções que são diferentes. Então o grande desafio é se chegar a um texto que possa ser aprovado e que tenha a efetividade de promover um sistema tributário que possa ser simples, transparente e que possa ser justo”, assinalou.

    Sem governo

    De acordo com o relator da PEC, a falta de manifestação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que até o momento não encaminhou ao Congresso o projeto que deseja para nortear o tema entre os parlamentares, não prejudicará em nada a apreciação da proposta.

    “Nós vamos conversar com todos. Inclusive, em meu requerimento de convite, convidei o governo, o ministro [da Economia] Paulo Guedes, o secretário [responsável pela Receita Federal], Marcos Cintra, e todos para fazer um debate com os entes federados, com todos”, falou o líder da maioria.

    “Aí [com relação] ao do governo enviar a sua proposta, eu não posso falar pelo governo. Ele enviará no momento em que entender que tiver que enviar. Eu só posso tratar de casos concretos. Eu não sei que proposta [do governo] é essa. Se é PEC, se é ... Não sei. Então não vou fazer aqui e nem vou trabalhar hipóteses”, complementou.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

     


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