(Publicada originalmente às 19h 30 do dia 13/08/2019) 

(Brasília-DF, 14/08/2019) O Governo Federal acertou um acordo bilionário com senadores, inclusive da oposição, para votar a reforma da Previdência em 60 dias. Há senadores da Oposição dizendo que serão necessários  “no mínimo” 70 dias para votar na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o relatório do senador Tasso Jereissati(PSDB).  Os líderes partidários deixaram a reunião comprometidos com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), para que seja aprovado um pacote de projetos de emenda constituição, projetos de lei e medidas provisórias que irão distribuir bilhões para estados e municípios.

Os jornalistas perguntaram a Davi Alcolumbre se esse acordo bilionário, que iria atender estados e municípios foi fundamental para esse acordo para votar a reforma da Previdência.

“ Não! Não! O Senado Federal é a Casa da Federação. Eu sou municipalista. Eu entendo que a maioria dos senadores são senadores municipalistas. A gente tem defendido todos os dias a desvinculação dos recursos federais que concentram 70 % da arrecadação. Se algum senador se manifestou no sentido da vinculação de uma coisa e outra está totalmente equivocado na sua posição, pois o Senado está cumprindo seu papel de Casa da Federação.”, afirmou.

Ele continuou afirmando que existem compromissos que vão além do interesse do Govenro Federal.

“Eu compreendo que a Nova Previdência é uma matéria que não é do Presidente Bolsonaro é uma matéria do Brasil. Os brasileiros estão convencidos que se não fizerem os ajustes fiscais daqui para frente que em cinco, seis, oito anos, os aposentados não receberão seus recursos. Então uma coisa não tem, absolutamente, a ver com a outra.”, disse.

Alcolumbre afirmou que os projetos acordados entre governo e oposição não precisariam ser votados junto com a reforma da Previdência. O senador do Amapá disse que os prazos eram diferentes na tramitação, mas que iria trabalhar para ajudar aos estados e municíios.

“Vamos quebrar tudo(prazos) o que for necessário para ajudar estados e municípios”, encerrou o Presidente do Senado.

ACORDO

O líder do PSD, o senador Otto Alencar(PSD-BA), um dos maiores críticos do Governo Bolsonaro no Senado disse que “espera que esses projetos( do acordo) sejam votados antes da reforma da Previdência”.    O senador Humberto Costa(PT-PE), líder da Oposição, disse que chegou no final da reunião, mas acertou que as discussões iriam até outubro sobre a tramitação da reforma.

Foram acertados os seguintes pontos:

1. O Governo vai encaminhar uma Medida Provisória para acabar com a Lei Kandir;
2. O Governo vai pagar R$ 4 bilhões de Lei Kandir referente ao ano de 2019, a ser distruido aos Estados;
3. Projeto de Lei da Cessão Onerosa e Bônus de Assinatura que destina R$ 20 bilhões para estados e municípios, mais a regulamentação do Fundo Social que poderá distruir até R$ 16 bilhões aos Estados e Muncípios;
4. Projeto de Lei da Secutirização( venda dos débitos com os estados) que está em tramitação da Câmara dos Deputados;
5. Emenda Constitucional dos Precatórios que terminariam em 2024 que seriam prorrogados por mais 4 anos para 2028.

O senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) , ao ser questionado o tamanho do pactoe de apoio aos Estados - disse que na semana que vem o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá ao Senado para dar mais esclarecimentos sobre esses projetos do “Pacto Federativo”.

( da redação com informações e edição de Genésio Araújo Jr)