( Publicada originalmente às 16h 21 do dia 08/08/2019) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 09/08/2019) O ministro da Segurança da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou oficialmente ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF) que não orientou a Polícia Federal a destruir as mensagens obtidas por meio de hackeamento de aparelhos celulares de autoridades da República que teriam sido colhidas durante a “Operação Spoofing”.

 “Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro no ofício enviado a Fux.

No documento enviado hoje ao STF, o ministro da Justiça disse que o entedimento de João Otávio Noronha, presidente do Su Superior Tribunal de Justiça( STJ), que foi o primeiro a falar sobre possível destruição de mensagens por Moro,  foi “apenas um mal-entendido quanto á declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.

Luiz Fux é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PDT, que pediu a proteção do material.  O Ministro Fux concedeu em 1º de agosto uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido para que fosse garantida a preservação das mensagens

( da redação com informações  de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)