( Publicada originalmente às 22h 24 do dia 07/08/2019) 

(Brasília-DF, 08/08/2019) Os deputados federais concluíram às 21h50 a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, que pretende reformar o sistema previdenciário nacional. Com isso, a matéria vai à votação no Senado Federal, onde inclusive o presidente daquela casa legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já traça o planejamento para aprová-la.

O encerramento da deliberação na Câmara aconteceu com a rejeição de todos os oito destaques, apresentados sobretudo por partidos que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Assim, o texto aprovado em 2º turno na Câmara é o mesmo da aprovação em 1º turno acontecida em julho.

Desta forma, a aposentadoria por tempo de contribuição – se o Senado assim decidir ,também – não existirá mais. A concessão do benefício só será alcançada aos trabalhadores que chegarem aos 62 anos, se mulheres, e 65 se homens. Para os que estariam próximos de se aposentar foi criado algumas regras de transição. A mais suave define que os trabalhadores que já possuem 28 anos de contribuição, se mulheres, e 33, se homens, terão que contribuir com um pedágio de 50% do tempo que faltar para completar os 30 e 35 anos de contribuição.

Já aguardando o envio do texto dos deputados para os senadores debaterem, Alcolumbre afirmou que uma reunião entre ele e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), que será o relator da matéria no Senado, e Simone Tebet (MDB-MS), presidente  da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já foi feita para definir os procedimentos da tramitação, primeiro na CCJ e posteriormente votá-la no plenário.

Alcolumbre garante que o Senado debaterá a PEC que reforma à Previdência entre 45 a 60 dias com a realização de audiências públicas. A partir daí é que começará a contar os prazos para que os processos de votações sejam efetivados naquela Casa.

“O nosso entendimento e a construção deste texto que será destacado no plenário é promulgar o que não for destacado. O que for para a PEC paralela e o que a gente está querendo que vá para a PEC paralela é a inclusão de estados e municípios. Esse vai ser um trabalho muito grande para apresentar aos senadores essa proposta e a inclusão desta nova emenda constitucional e promulgar o restante que já foi aprovado na Câmara”, falou Alcolumbre.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)