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Nordestinas
  • 08/08/2019 07h59

    REFORMA TRIBUTÁRIA: Capitais e grandes municípios pedem mais tempo e sugerem uma renovação no Imposto Sobre Serviços

    Veja a íntegra da nota
    Foto: site da FNP

    Prefeitos e secretários de fazenda e finanças discutem reforma tributária

    ( Publicada originalmente às 19h 24 do dia 07/08/2019) 

    (Brasília-DF, 08/08/2019) Os gestores da médias e grandes cidades brasileiras, que se unem em torno da Frente Nacional dos Prefeitos(FNP) demostraram suas preocupações com o futuro da reforma tributária que começa a andar tanto na Câmara como no Senado com sinais de prioridade. Ele temem pelo futuro do Imposto Sobre Serviço, carro chefe da tributação dessas cidades onde moram a maioria dos brasileiros.

    “Nossa proposta é simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias”, diz parte da nota de posicionamento conjunto que une, também, a associação brasileira dos secretários de finanças e fazenda.

    Eles lembram que “60% da população e 70% do PIB brasileiro”está nessas cidades.

    Eles divulgaram nota que seria entregue aos congressistas pedindo mais tempo para apresentação de emendas aos textos que estão em discussão ou para discussão.

    Veja a íntegra da nota:

    POSICIONAMENTO CONJUNTO

    REFORMA TRIBUTÁRIA

    1) Reconhecemos a necessidade urgente de simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios no país, promovendo a geração de emprego e renda.

    2) Entendemos que o país demanda uma reforma fiscal justa e equilibrada que observe a necessidade de correspondência fiscal entre os serviços prestados e a tributação; ou seja, desfazer o que acontece hoje, onde o município é responsável por tudo e pouco recebe;

    3) Defendemos e destacamos a importância da preservação da autonomia municipal, princípio constitucional pétreo da república federativa brasileira. Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que se isso ocorrer os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde.

    4) De acordo com órgãos que aferem a competitividade do Brasil (ex. pesquisa da CNI outubro/2018), o ISS é o imposto que menos impacta na competitividade no país. Cabe destacar que as prefeituras já têm feito a lição de casa no sentido de modernizar a arrecadação desse tributo.

    5) Nossa proposta é simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias.

    6) Para o posicionamento sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional é inafastável mais transparência nos dados para a realização de simulações confiáveis. É necessário garantir que haja responsabilidade com o financiamento dos serviços públicos essenciais oferecidos à população, sob pena da população pagar um custo alto, levando em conta que quem presta esses serviços na ponta são as cidades.

    Destacamos que as médias e grandes cidades brasileiras representam hoje 60% da população e 70% do PIB brasileiro. A exemplo do que já ocorreu em outros países desenvolvidos, essa participação relativa é crescente.

    Diante do exposto, apontamos também para a necessidade premente de prorrogação do prazo para apresentação de emendas, imprescindível para aprimorar a discussão.

    Ao nos posicionar, ratificamos nosso compromisso com a retomada do desenvolvimento e crescimento do país. Estamos certo de que o Congresso também vai estar atento aos anseios da população brasileira.

    Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

    Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf)

    Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças

    Brasília, DF, 07 de agosto de 2019.

     

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)

     


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