( Publicada originalmente às 18h 42 do dia 07/08/2019) 

(Brasília-DF, 08/08/2019) Decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba(PR), determinando a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  para São Paulo, que cumpre condenação do “Triplex do Guarujá”  -  uniu a maioria dos partidos na Câmara Federal.   Partidos de centro e de esquerda( PR, PRB, DEM, PSD, MDB, SD, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) foram ao Supremo, pediram àquela Corte que decidiu, na tarde desta quarta-feira,7, que o ex-presidente permanecerá cumprindo pena em segunda instância na capital paranaense.

A sentença expedida por Lebbos estabelecia que as autoridades da Polícia Federal (PF) é que definiriam o local de destino de Lula. Como o ex-presidente já tem direito a uma prisão em regime de semiaberto, ele seria transferido para a penitenciária de segurança máxima que seria a única no estado de São Paulo adaptada para conciliar a prisão neste regime.

A decisão da Suprema Corte aconteceu após audiência em que diversos parlamentares de vários partidos se posicionaram contra sentença da juíza Lebbos e compareceram em audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, agendado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RS).

“Essa audiência foi marcada pelo presidente da Câmara. É importante destacar que foi uma audiência marcada pela instituição”, destacou a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ao todo dez ministros do STF votaram por manter Lula preso na sede da PF, em Curitiba, até aquela Corte se decidir se aceita, ou não, o pedido de liberdade do ex-presidente que aguarda julgamento.

Não ao autoritarismo

Presente na audiência com Toffoli, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) lembrou que a sentença proferida por Lebbos não encontra respaldo na ordem jurídica vigente. A fala do parlamentar do PSD do Mato Grosso do Sul mostrou que a união entre várias legendas da direita à esquerda foi um “gesto político” para defender a democracia no país.

Congressistas e dirigentes de partidos em ato pela democracia à porta do STF

“Quando eu falo nós, [essa ação] não é o PT, não é o PSD. É [de] um conjunto de partidos da Câmara. É uma questão envolvendo Poderes até. O Poder Legislativo está aqui com anuência do presidente da Câmara no sentido de que ou nós damos um basta a escalada que está cada vez mais assanhada e com viés autoritário que está ganhando corpo no Brasil, inclusive ameaçando a imprensa, ou nós vamos sucumbir e estamos aqui para defender a democracia”, falou Trad.

“[Esse gesto envolve] a grande maioria dos partidos da Câmara. Inclusive, os grandes partidos de direita e de centro, com os de esquerda. As três matizes ideológicas estão aqui. PR, PRB, DEM, PSD, MDB, SD, enfim. Transcende. É um momento único do parlamento brasileiro e que nos comoveu. Porque uniu todos aqueles que defendem o Estado democrático de direito e independentemente de coloração partidária”, complementou o deputado do PSD.

“Eu quero dizer que nós estamos sensibilizados. Esse gesto político hoje é um gesto político ímpar. Nós não temos na história recente do país uma manifestação tão clara de diferentes partidos políticos, do próprio presidente da Câmara em defesa do Estado democrático de direito. Ainda hoje vai ser tomado uma decisão a respeito do recurso que foi impetrado pela defesa e que já se encontra na mesa do presidente do Supremo Tribunal Federal”, comentou Paulo Pimenta praticamente se antecipando sobre o que viria a ser decido pelo STF.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)