( Publicada originalmente às 17h 03 do dia 07/08/2019) 

(Brasília-DF, 08/08/2019) A sentença da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba(PR), que pode transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a penitenciária de segurança máxima de Tremembé, em São Paulo, foi muito criticada por vários parlamentares do centro e da direita. Além, é claro, de ser também muito criticada pelos parlamentares do PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB.

Vários parlamentares petistas – acompanhado pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP) – foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) onde pediram ao presidente daquela Corte a revogação da sentença de transferência assinado pela juíza Carolina Lebbos.

Após o discurso do líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), acusando a decisão judicial de ser mais uma perseguição contra o ex-presidente da República, o presidente da Câmara , deputado Rodrigo Maia (DEM-RS), se colocou à disposição da legenda para garantir os direitos de Lula.

“Deputado Paulo Pimenta, de fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Então, aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, falou Maia.

Até apoiadores de Bolsonaro criticaram Lebbos

Na sequência do pronunciamento de Maia, o líder do Podemos – apoiador do governo Bolsonaro e crítico contundente das ações petistas – o deputado José Nelto (GO) também criticou a decisão de Lebbos. O mesmo fez Joaquim Passarinho (PSD-PA), sobrinho do ex-ministro da Justiça na época da ditadura militar – Jarbas Passarinho –, que apoiou o Ato Institucional nº 05 de 1968, que restringiu por dez anos com os direitos individuais.

“Peço mais um minuto porque eu vou tratar aqui de um assunto que eu não admito. Eu votei, e quero assumir aqui publicamente, duas vezes no presidente Lula, mas o que a Justiça está fazendo agora é uma perseguição. Eu falo com muita propriedade porque neste parlamento o meu voto é livre e eu falo o que eu quiser. Vim para cá com o voto do povo goiano”, comentou José nelto.

“Apenas para deixar a minha posição. Apesar de discordar totalmente de todos os argumentos usados pela bancada do PT, mas não posso também estranhar a decisão da juíza. Acho que o presidente Lula, apesar de nunca ter votado nele, apesar de achar que ele está condenado e deve ficar preso, acho que é um ex-chefe de Estado, um ex-chefe das Forças Armadas, alguém que representou este país por dois mandatos, que tem serviço prestado a este país, e merecia outro tratamento”, observou Joaquim Passarinho.

“O que a justiça fez hoje, esta juíza, eu quero condenar aqui publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula lá de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação. Esta juíza deveria repensar os seus atos. Por isso, quero deixar registrado nos anais desta Casa aqui: a justiça brasileira também não é a dona a verdade. E perseguição eu não aceito com ninguém, seja da direita, seja da esquerda. O que nós queremos é justiça e respeito às leis brasileiras”, complementou o parlamentar do Podemos de Goiás.

“Não concordo, é a minha opinião pessoal, com essa transferência. Acho que se tivesse que ser feito isso, tinha que ter sido feito lá quando foi... Agora, depois de mais de um ano, mexer nisso, parece uma perseguição à toa. Então, a minha discordância frontal com essa decisão de transferência. Volto a dizer, contrário a todos os argumentos usados pelo PT, mas contrário também a essa transferência, na minha opinião, fora de hora, fora de prazo, fora do contexto do Brasil”, completou o parlamentar do PSD do Pará

Em defesa do Estado democrático de Direito

A seguir foi a vez do deputado Nélson Trad (PSD-MS). O parlamentar sul-mato-grossense afirmou que uma sentença judicial “não pode ser refém do ódio político como expressão da vingança. Não estamos aqui para defender este ou condenar aquele. Estamos aqui para fazer em forma de libelo a defesa intransigente dos direitos decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana”, se manifestou o parlamentar do PSD do Mato Grosso do Sul.

“E o que esta juíza fez é um equívoco que afronta a ordem jurídica, que hoje pode até sacrificar os direitos de um líder de esquerda, mas se continuar a leniência, o silêncio e a covardia que aplaude hoje o sacrifício de um líder da esquerda, amanhã, será o líder da direita que será sacrificado”, emendou Trad.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)