(Brasília-DF, 02/08/2019) Nesta sexta-feira, 2 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ainda está incomodado com a repercussão da portaria de seu Ministério(portaria nº 666/2019) que determina expulsão sumária de estrangeiros suspeitos de alguns crimes. Ele divulgou nota de grupo de juristas que apoiam sua medida.  

“Compartilho nota da ANAJURE - Associação Nacional de Juristas Evangélicos favorável à Portaria 666/MJSP que veda o ingresso no país de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes específicos, como terrorismo. Uma voz de lucidez no debate do tema”, disse.

Em seguida, ele destaca que a portaria simplesmente regulamentou norma que já existia no país.

“A Portaria nada mais fez do que regular exceções previstas na lei e que já deveriam ter sido regradas antes, como a prevista no art. 7º, §2º, Lei n.º 9.474/1997, que proíbe a invocação de refúgio por aquele considerado perigoso para segurança do país.”, disse.

Ao final, ele destaca que existe uma media de entendimento mundial que medidas como essas devam ser a regra.

“Só mesmo no Brasil para outros defenderem que pessoas suspeitas de, por exemplo, envolvimento em terrorismo, em grupos terroristas ou em exploração sexual infantil não devam ser barrados na entrada e deportados sumariamente.”, finalizu

( da redação com informações do Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)