( Publicada originalmente às 23h 54 do dia 01/08/2019) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 02/08/2019) Não foram poucos os problemas para o Executivo Federal nesse retorno dos trabalhos na Justiça depois das férias de meio de ano. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira, 1º de agosto, a prorrogação por mais 180 dias do inquérito que apura fake news( notícias falsas) , ameaças e outros ataques feitos contra a Corte e seus membros.

Em fevereiro deste ano o jornal “O Estado de S. Paulo”revelou que a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias.

Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal ou em outros órgãos referentes à nota Copes emitida pelo órgão em março de 2018, com base em “presentes graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.  Um total de 133 contribuintes teriam sido atingidos

O ministro Alexandre de Moraes decidiu,também, pelo afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar. O procedimento verificou graves indícios da prática de infração funcional bem como da prática de infração penal e improbidade administrativa.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, avaliou o ministro.

Alexandre de Moraes requisitou informações detalhadas sobre “constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos”, bem como quais os “subsídios apresentados pelo Tribunal de Contas da União; ainda em 2016 (...) apontando indícios de incompatibilidade entre a variação patrimonial e as receitas informadas por agentes públicos em declaração anual de bens e rendas”, que levaram a escolha subjetiva de fiscalização dos 133 contribuintes. Além disso, pediu esclarecimentos a respeito do eventual compartilhamento dessas informações com outros órgãos.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)