( Publicada originalmente às 17h 26 do dia 30/07/2019) 

(Brasília-DF, 31/07/2019) O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez uma série de publicações no Twitter,  em tom de nota explicativa, sobre a portaria 666/209 editada por ele na semana passada que gerou muitas especulações pois estabelece expulsão sumária de estrangeiros que cometeram certos crimes. Logo foi especulado que se tratava de uma medida para facilitar a expulsão do jornalista americano Glenn Greenwald, do “The Intercept Brasil”, duro crítico da Lava Jato e do próprio ministro.

Ele disse que a medida busca atingir “Terrorismo, pedofilia, tráfico de armas,drogas e pessoas, crime organizado armado”, disse citando o rol de crimes. O que chama atenção é que a expulsão se dará independente de condenação no Brasil.

Veja a íntegra da nota

Mais uma vez escrevo sobre a Portaria 666 que veda o ingresso de estrangeiros suspeitos de envolvimento em condutas criminais específicas, como terrorismo. Mensagem um pouco extensa.

Situação hipotética, o Brasil recebe informações de que membros de grupo terrorista internacional estão vindo para o país. Ainda não há mandado de prisão internacional, nem condições de pedir a prisão deles. Só informação de inteligência. Opções:

1 - as autoridades brasileiras não permitem o ingresso dessas pessoas, nem mesmo por pedido de refúgio travestido, e protegem a população brasileira (ação agora permitida pela Portaria 666);

2 - as autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando alguma condenação criminal no Brasil ou no estrangeiro, o que pode levar anos, enquanto o grupo age no Brasil (antes da Portaria); ou

3 - as autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando a ocorrência de um atentado para daí fazer alguma coisa (antes da Portaria).

A escolha racional e legítima é evidentemente a primeira opção. Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves adentrem o seu território. Não se corre o risco, simples assim.

Terrorismo, pedofilia, tráfico de armas,drogas e pessoas, crime organizado armado.Rol de crimes muito específico, além de proibir o ingresso de torcedores violentos. É basicamente esse o objetivo da Portaria 666, regular exceções já previstas na legislação e proteger a população.

A série de publicações foi realizada no meio da manhã desta terça-feira, 30 de julho.

( da redação com informações do Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)