(Brasília-DF, 26/07/2019) A Oposição decidiu acionar na Procuradoria Geral da República(PGR) e no Supremo Tribunal Federal(STF) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por ele afirmar a possíveis hackeados que vai destruir as possíveis mensagens e conversas que poderão ser obtidas com presos na “Operação Spoofing”.

Tanto o Partidos dos Trabalhadores(PT) como o Partido Socialismo e Liberdade(PSOL) encaminharam ações. O PT foi uma notícia-crime e o PSOL anuciou representação na PGR.

O Partido dos Trabalhadores ingressou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (26), contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, após ele telefonar pessoalmente para diversas pessoas e informar que as conversas obtidas por supostos hackers seriam destruídas. O material foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing, que prendeu suspeitos de hackear telefones de autoridades.

O PT fala que Moro além do abuso de autoridade, ele cometeu os crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos. Sérgio Moro, mesmo à frente do Ministério da Justiça, não poderia interferir em investigações da PF, muito menos presidir inquéritos conduzidos por delegados da polícia e sob a análise de um juiz em exercício.

A presidente do nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes do PT no Congresso, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o senador Humberto Costa (PT-PE), destacam que o ministro ligou para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio Noronha, para informar que as conversas envolvendo ele seriam destruídas.

Ivan Valente é líder do PSOL

Face esse quadro, Gleisi e os líderes apontam que Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, uma vez que, ele ultrapassou o limite das competências do cargo que ocupa para obter informações sigilosas, da qual não deveria ter acesso, tornando-as públicas. Ao comunicar as informações sigilosas a terceiros, o ministro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal, que tipifica o ato de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.”

Moro ainda cometeu o crime de supressão de documento já que pretendia “destruir (…) em benefício próprio (…) documento público (…) de que não podia dispor” elemento de prova de inquérito criminal, conforme prevê o art. 305 do Código Penal.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente(PSOL-SP), disse que o aviso de Sérgio Moro é criminoso.

 “O aviso de Moro de que vai destruir as mensagens é criminoso. Isto é destruição de provas. O que Moro quer é impedir a comparação das denúncias do The Intercept que comprovam que ele violou a Constituição e o Estado de Direito. Isto é confissão e culpa”, afirma Ivan Valente.

Apesar da Polícia Federal ter declarado que preservará o conteúdo apreendido na Operação Spoofing, o PSOL apresentou a denúncia contra o ministro. Valente argumenta que o ministro estaria “interferindo na condução de processo do qual não é parte, invadindo a competência do Poder Judiciário, utilizando a Polícia Federal para atingir seus interesses, violando sigilo processual e ainda anunciado a destruição de provas judiciais.”

A representação também indica violação do princípio da moralidade, impessoalidade e da legalidade – artigo 37 da Constituição Federal. “O representado estaria utilizando-se do cargo e da ascendência administrativa que tem sobre a Polícia Federal para direcionar a atuação daquele órgão de acordo com seus interesses, obtendo acesso indevido a informações sigilosas e até mesmo ordenando a destruição de provas processuais. Trata-se de conduta que atenta contra a moralidade, a impessoalidade e a legalidade, além de constituir verdadeiro abuso de poder por parte do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.”

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araujo Jr)