( Publicada originalmente às 17h 32 do dia 16/07/2019) 

(Brasília-DF, 17/07/2019) O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (AP), afirmou nesta terça-feira, 16, que defenderá em todos os momentos do debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que reforma o sistema previdenciário nacional naquela Casa que os estados e municípios sejam incluídos no texto.

A declaração de Alcolumbre vai na contramão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse na última sexta-feira, 12, entender que as reformas previdenciárias locais devam acontecer no âmbito de cada estado e município para evitar uma contaminação em torno da matéria que os congressistas estão deliberando.

Esse é, também, o mesmo entendimento que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), tem com relação a tramitação da PEC 06/19. A CCJ do Senado será a primeira etapa da apreciação do projeto naquela Casa, após a Câmara finalizar a partir do dia 06 de agosto a votação em segundo turno da matéria.

"Eu defendo que inclua. Eu sempre defendi. O Senado Federal é a Casa da federação. A Casa da federação tem que cuidar dos estados e dos municípios brasileiros e o senador Tasso Jereissati [que será o relator da PEC 06/19] e outros senadores que nós temos conversado, ao longo desses dias, também tem essa defesa com relação a inclusão", falou.

"Então, nesse caso, se o relator da matéria – senador Tasso tem o desejo de incluir este sentimento do Senado como Casa da federação, eu espero que o Senado possa debater e incluir os estados e os municípios na Nova Previdência", complementou.

DEBATE

Questionado sobre a posição adotada por Maia e por Tebet, Alcolumbre comentou apenas que "esse será um debate que se estabelecerá ao longo da discussão", seja CCJ, ou no plenário do Senado.

"O nosso sentimento é que se inclua os estados e os municípios e faça essa emenda na votação da PEC da reforma e que se inicie uma nova emenda constitucional a partir deste novo texto", completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)