( Publicada originalmente às 20h 24 do dia 15/07/2019) 

(Brasília-DF, 16/07/2019) A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu nesta segunda-feira, 15, que estados e municípios devam ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que reforma o sistema previdenciário e que começará a ser debatido no Senado a partir do próximo mês quando a matéria for aprovada em segundo turno pelos deputados.

Segundo ela, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as reformas nas previdências locais devem ser feitas pelas respectivas assembleias legislativas dos estados e pelas câmaras municipais. Esse é o mesmo entendimento feito na última semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Primeiro que a gente dê preferência a PEC principal. E assim que ela sair da CCJ e ir para o plenário, nós estaríamos discutindo a PEC paralela na CCJ. Então ela viria com uns 15, 20 dias de atraso com relação a PEC principal. Mas, mais do que isso, o que nos preocupa é o conteúdo. Que PEC paralela seria aprovada na Câmara que já rejeitou a inclusão de estados e municípios”, questionou.

“Nós temos duas opções, ou já confirmamos que estados e municípios já estão incluídos, ou nós estabelecemos na PEC paralela que lei complementar dos estados e dos municípios estarão regulamentando as reformas nos seus respectivos entes federados. Acho que esta última tem mais facilidade de passar aqui e na Câmara dos Deputados”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)