(Brasília-DF, 12/07/2019) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 12, após a conclusão da votação em primeiro turno no plenário da Casa do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que reforma o sistema da Previdência Social, que a melhor decisão dele foi retirar do debate as previdências dos estados e municípios.

De acordo com ele, que já definiu a votação em segundo turno da matéria para o dia 6 de agosto, respeitando as cinco sessões que devem separar as duas deliberações, mostrou que a apreciação da proposta está no “tempo certo”. “Não é hora de acelerar e correr o risco de bater e capotar o carro”, disse. O presidente da Câmara reforçou que os governadores poderão promover as suas reformas previdenciárias locais nas Assembleias Legislativas e que o tema não precisa da tutela federal.

“Eu, por exemplo, tinha muito interesse em trazer os governadores e os prefeitos para a votação, mas na hora da votação dos destaques agora aqui, eu vi que se os estados e municípios tivessem dentro, talvez, a gente não tivesse chegado a onde nós chegamos. Que a pressão da mobilização de policiais militares e dos professores é a mobilização mais forte que a gente tem neste plenário. A gente viu aqui”, comentou.

“É claro que o dano de ter feito um acordo – o dano da economia dos professores é pequeno porque o volume de professores não é grande a nível federal. Mas nos estados, professores e policiais militares representam 60% do sistema previdenciário. Então na hora que você traz este tema para dentro da reforma, podia ter uma pressão aqui que poderia ter inviabilizado tudo”, complementou.

“Eu não tinha essa compreensão até a votação dos destaques. E hoje eu estou convencido que não colocar estados e municípios foi a decisão correta do ponto de vista estratégico e prático. [Além de que] muitos dos temas que os governadores têm interesse, eles podem fazer [nas suas Assembleias Legislativas]”, completou.

“Alguns temas podem ser que precisem de emenda constitucional nacional. Então, vamos debater. O Senado vai debater isso e vai encontrar um meio termo para ver aquilo que se pode, ou não, colocar nessa reforma”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)