( Publicada originalmente às 05h 50) 

(Brasília-DF, 05/07/2019) Passava das 2 horas da manhã desta sexta-feira, 5 de julho , quando a comissão especial que tinha a missão de analisar a Proposta  de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que pretende estabelecer uma “Nova Previdência” concluiu sua votação.  Ainda na quinta-feira, 4, o texto-base tinha sido aprovado por 36 votos contra 13 contrários, mas com a conclusão da votação das emendas-destaque o texto segue para votação em plenário. No final, houve um abraço de comemoração entre os presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos(PL-AM), e o relator, deputado Samuel Moreira(PSDB-SP).

Foram rejeitados ao longo de 16 horas de reunião, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partido.

Apenas duas mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Outra modificação, apresentada pelos partidos de centro, bloco PP, PTB e MDB, mexeu com dois pontos do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio

Samuel Moreira disse que não era possível aceitar tantas reivindicações e pediu que as categorias não olhassem só para suas demandas particulares, mas, sim, para as necessidades da sociedade como um todo.

“Às vezes, ficamos fechados nas nossas corporações, esquecendo que existem outras profissões. Temos de estar a serviço de todos", sustentou. Ele acrescentou que as categorias precisam ser valorizadas na ativa, com melhores salários.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) elogiou os integrantes da comissão por conseguirem mostrar ao Brasil como é possível discutir um tema tão sensível de forma responsável.

“Sem o governo, não estaríamos enfrentando uma matéria tão importante para o País, mas, sem a oposição, não teríamos avançado tanto. E, sem o centro, talvez não encontrássemos o ponto de equilíbrio que permitiu que avançássemos bastante em relação ao texto original.”

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)