( Publicada originalmente às 05h 30) 

(Brasília-DF, 05/07/2019) A comissão especial da Câmara que foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que pretende estabelecer uma “Nova Previdência” no país aprovou uma emenda apresentada por três partidos do “centrão” que retira a contribuição sobre as receitas de exportação. Medida reduz a potência fiscal da reforma da Previdência.

De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), a iniciativa contou com o apoio dos líderes do Progressistas, deputado Arthur Lira (AL), do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) e do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). O objetivo da emenda é fomentar o apoio aos exportadores suprimindo o artigo 31 do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da PEC.

Diz o texto aprovado pelos parlamentares do colegiado: “suprime a previsão de incidência de contribuições previdenciárias sobre receitas de exportação, no caso de contribuições substituídas até a data da entrada em vigor” desta Emenda Constitucional (EC). Substituindo a contribuição sobre folha de salários para contribuição sobre a receita bruta dos exportadores.

A emenda, de número 142, suprime, também, “a possibilidade de parcelamento ou moratória em prazo superior a 60 meses das contribuições substituídas até a data da entrada em vigor da EC”.

PRIVILÉGIO

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a medida demonstra que matéria favorece os mais ricos em detrimento dos mais pobres, além de ser um problema para a economia de quase R$ 1 trilhão que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende alcançar nos próximos dez anos.

“Esse destaque joga por terra toda a argumentação do governo que essa é uma reforma para combater privilégios. Esse destaque tratará de forma privilegiada um setor econômico forte, enquanto no resto da reforma os trabalhadores que mais trabalham e que menos ganham serão sacrificados”, falou o líder oposicionista.

“Sem dúvida nenhuma [essa iniciativa] terá repercussão fiscal e além disso afetará o argumento que falsamente se tenta propagandear de que essa é uma reforma para combater privilégios”, complementou o socialista fluminense.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)