( Publicada originalmente às 21h 00 do dia 04/07/2019) 

(Brasília-DF, 05/07/2019) A comissão especial criada para analisar a Proposta  de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que pretende estabelecer uma “Nova Previdência” encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) aprovou uma emenda do Democratas ao texto do relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que não permite que  policiais e bombeiros militares dos estados fiquem na mesma condição das Forças Armadas.

De acordo com o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que defendeu o destaque no plenário do colegiado, a alteração feita no texto do tucano paulista evita que os policiais e bombeiros militares seguissem as mesmas regras previdenciárias dos integrantes das Forças Armadas, até a aprovação de uma legislação federal complementar. Definição que Moreira tinha colocado na PEC.

“O DEM apresentou esse destaque para manter a coerência e o respeito a federação na medida que nós estamos dando autonomia aos estados e municípios para promoverem seus ajustes. Não fazia sentido se ter na PEC os policiais militares e o Corpo de Bombeiros ainda sob a legislação da União. Esse destaque reorganiza do ponto de vista federativo e dá autonomia aos estados”, explicou o parlamentar do DEM.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)