( Publicada originalmente às 21h 12 do dia 11/06/2019) 

(Brasília-DF, 12/06/2019) Após um amplo acordo, inclusive, com os partidos da oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e rede Sustentabilidade)  foi garantida a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 04/19 que concede uma suplementação orçamentária ao governo federal no valor de R$ 248,9 bilhões. Os partidos de oposição que tinham anunciado na segunda-feira,10, que não iriam votar nada por conta do caso Moro recuaram, face as vantagens que o Planalto ofereceu para área social, desenvolvimento e educação.

Ao todo, 450 deputados e 61 senadores votaram “sim” ao texto construído pelo relator da matéria, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). De autoria do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o PLN recebeu o parecer do parlamentar maranhense garantindo que o Ministério da Educação terá R$ 1 bilhão para ser aplicado na educação. Pondo fim, assim, a política de contingenciamento imposta por aquela pasta pelo ministro da Educação.  Abranham Weintraub. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann(PSL-SP) fez essa articulação. O acordo e não faltar nada para Educação até agosto de 2019.

Os recursos serão obtidos através da venda de títulos do Tesouro Nacional pelo governo junto ao mercado. O acordo construído também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), garantirá ainda outro R$ 1 bilhão para o Ministério do Desenvolvimento Regional aplicar nas obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

Hildo Rocha fez a defesa de seu relatório no plenário

Essa é a primeira vez desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, que o governo recorre a este expediente para conseguir complementar o orçamento público. A iniciativa elevará os valores da dívida pública interna que já se encontra atualmente na casa dos R$ 4 trilhões.

O acordo que permitiu a aprovação do PLN 04/19 garantiu também R$ 350 milhões para bolsas científicas de alunos universitários, R$ 550 milhões para a conclusão das obras da transposição do rio São Francisco, além de complementar as rubricas dos programas sociais como o Bolsa Família do Ministério da Cidadania e do Plano Safra do Ministério da Agricultura.

“[A aprovação deste projeto] é uma certeza que os [beneficiários dos programas sociais] vão continuar recebendo e pelo menos até o final do ano tem o dinheiro garantido. Assim como vários aposentados do INSS e [os agricultores atendidos pelo] Plano Safra que estava, inclusive, sob atenção redobrada de todos os pecuaristas e agricultores do Brasil inteiro e que estavam muito preocupados porque dependiam da aprovação deste projeto de lei da autorização para que haja por parte do governo os recursos dos agricultores familiares e também do agronegócio”, falou Hildo Rocha.

Painel com votação dos senadores em favor do PLN n 04/19

“Hoje, talvez, seja o grande dia desta sessão legislativa. O PLN 04 é vital e importante para que o governo continue funcionando e realizando as suas despesas. Simplesmente se esse PLN não [fosse] aprovado, o governo [ficaria] impedido de fazer face as despesas de custeio como com as aposentadorias e as pensões das pessoas [beneficiárias] do INSS, do Bolsa Família e das pessoas que tem [o direito ao Benefício de Prestação Continuada] BPC”, complementou o presidente da CMO, o emedebista Marcelo Castro.

RECUO DA OPOSIÇÃO

A Política Real apurou que, na reunião dos partidos de Oposição, houve um racha. O Governo ofertou garantias para atender áreas que interessavam os partidos. Foi argumentado que a intenção é parar as votações na Câmara dos Deputados e não no Congresso Nacional. Prevaleceu a tese de que a obstrução permanece válida, mas nas votações na Câmara Federal.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)