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- Contato Brasil, 28 de março de 2024 20:46:58
( Publicada originalmente às 21h 38 do dia 06/06/2019)
(Brasília-DF, 07/06/2019) Os governadores de 24 estados e também do Distrito Federal (DF) se posicionaram nesta quinta-feira, 06 - durante mais uma etapa do fórum de governadores - contra a emenda apresentada pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que retira os governos estaduais e municipais da chamada “Nova Previdência”. O posicionamento foi divulgado através de uma “carta”. Apenas os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) não assinaram o documento.
Todos os demais, incluindo os governadores de Alagoas – Renan Filho (MDB), do Ceará – Camilo Santana (PT), da Paraíba – João Azevedo (PSB), de Pernambuco – Paulo Câmara (PSB), do Piauí – Wellington Dias, do Rio Grande do Norte – Fátima Bezerra (PT) e de Sergipe – Belivaldo Chagas (MDB) assinaram a carta.
“Atribuir aos Governos estaduais a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, argumentam os governadores num dos trechos da missiva.
E que, segundo eles, “cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos estados, e dos municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei 9717/98”.
Os dois governadores nordestinos que não assinaram o documento com outros governadores de diversas regiões, como Flávio Dino, do Maranhão, e Rui Costa, da Bahia, se manifestaram nas redes sociais.
Dino fez questão de colocar polêmica dizendo que não apoiava a reforma com a capitalização. No documento que ele assinou só com os nordestinos ele apoia que não se deve tirar os governos de Estado da reforma previdenciária.
Imagem do Twitter de Flávio Dino
O governador Rui Costa não se referiu ao documento assinado pelos 25 governadores. Só se referiu ao documento assinado com os nordestinos.
“Nós, os nove governadores do #Nordeste, assinamos agora a noite esta carta a respeito da Reforma da Previdência. Reafirmamos o que temos dito. Existe a necessidade de reformas no Brasil, mas nesta proposta há pontos que precisam ser revistos.”, disse.
( da redação com Humberto Oliveira. Edição: Genésio Araújo Jr)