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Nordestinas
  • 05/06/2019 07h25

    REGRA DE OURO: Hildo Rocha atende governo e aprova R$ 248,9 bi para pagamento de despesas; Hasselmann chamou reunião com líderes para conseguir maioria

    Oposição insiste em parecer da CMO que governo precisaria de, no máximo, R$ 147 bilhões de complementação; PSDB condicionou apoio ao PLN 04/19 com a liberação de recursos para a educação
    Foto: Vinicius Loures/ AG. Câmara

    Hildo Rocha na reunião interna da Comissão de Orçamento

    ( Publicada originalmente às 18h 29 do dia 04/06/2019) 

    (Brasília-DF, 05/06/2019) O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acatou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 04/19 encaminhado pelo governo federal que solicita uma suplementação orçamentária de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas correntes dos programas sociais e benefícios da Previdência Social. Ele é o relator do PLN que permite que o alto valor requerido seja arrecadado junto a venda de títulos do Tesouro Nacional no mercado financeiro.

    Inicialmente, o emedebista maranhense propunha liberar uma complementação financeira de até R$ 147 bilhões. Valor que atendia a necessidade levantada pelos técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Só que, agora, Rocha entende que o valor total pedido pela área econômica do governo federal servirá, também, para evitar que o Palácio do Planalto encaminhe no final do ano outro PLN solicitando uma nova suplementação financeira.

    A oposição, sobretudo o PSOL, insiste em oferecer ao governo o valor indicado pelos técnicos da CMO. Já o PT e o PSDB condicionam o apoio ao PLN 04 ao fim da política de contingenciamento do Ministério da Educação que cortou recursos das universidades e institutos federais.

    NOVA REUNIÃO

    Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chamou uma reunião com os líderes dos partidos independentes como Cidadania, PSDB, PROS, Avante, Patriotas, PV, PMN e PHS, além daqueles que formam o popular “centrão” como DEM, MDB, PSD, PL, PRB, PTB e SD para tentar conseguir uma maioria que aprove o projeto na sessão desta quarta-feira, 05, da CMO.

    Procurada pela reportagem, Hasselmann afirmou apenas que está “costurando” uma aliança que aprove a matéria. Caso o PLN 04 seja aprovado no colegiado, a iniciativa precisará, ainda, ser aprovada numa sessão conjunta de deputados e senadores no plenário do Congresso. Mas antes de deliberar a proposição, o governo terá que limpar a pauta votando os vetos presidenciais.

    “Eu entreguei ontem à noite o texto. Ele contempla e autoria os R$ 248,9 bilhões para que o governo possa fazer face as despesas que estão no próprio orçamento. São recursos que serão conseguidos através da emissão de títulos de responsabilidade do governo federal. Foi um equívoco que houve por parte do Ministério da Economia que de fato, sim, precisa dos R$ 248 bi”, falou Hildo Rocha.

    “Porque se forem usar os recursos do superávit do Banco Central, que foi aventado na época, para usar esses recursos teriam que modificar a Lei Orçamentária deste ano, o que paralisaria o governo para fazer os remanejamentos necessários. Ou seja, era praticamente uma operação suicida. Então se optou em fazer a aprovação da forma como estava inicialmente previsto”, complementou o emedebista.

    "EMPRÉSTIMO PARA PAGAR CONTA DE LUZ"

    O parlamentar maranhense falou também que avaliava com “tristeza” a necessidade do país precisar ter aprovado uma iniciativa que lança mais títulos do Tesouro da União para pagar despesas correntes e não para fazer investimentos.

    “Vemos que o Brasil está muito mal fiscalmente falando. O Brasil está gastando mais do que está arrecadando. Além disso, está comprometendo o futuro de todas as gerações porque estamos começando a usar dinheiro de empréstimo para pagar despesas correntes. Ou seja, ir no banco para pagar conta de luz e isso é muito ruim e o governo está numa situação delicada”, observou.

    “Esse dinheiro vai para pagar Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aqueles que tem necessidades especiais e idosos. E também para a aposentadoria urbana. R$ 1 bilhão destes recursos é para complementar os décimo-terceiro da Previdência dos aposentados e pensionistas. Se não tiver esta autorização, eles não vão receber”, completou.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)


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