( Publicada originalmente às 18h 38 do dia 29/05/2019) 

(Brasília-DF, 30/05/2019) O líder do Cidadania na Câmara Federal, deputado Daniel Coelho (PE), anunciou nesta quarta-feira, 29, que apresentou uma sugestão que retira os servidores estaduais e municipais da “Nova previdência” que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 pretende estabelecer no país.

Segundo o congressista pernambucano, a iniciativa conta com o apoio de parlamentares de quase todos os 27 partidos com representação na Casa. Apenas parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PSOL não subscreveram a emenda apresentada pelo líder do Cidadania.

Se a ideia de Daniel Coelho for acolhida pelo relator da PEC 06/19, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e aprovada por 308 deputados e 54 senadores, a mudança nas previdências estaduais e municipais caberá aos governadores e aos prefeitos apresentarem projetos para alterarem o sistema previdenciário de seus servidores públicos nas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais.

Coelho conseguiu 191 assinaturas, 20 a mais do que o necessário, para protocolar a iniciativa junto a comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Segundo ele, o objetivo da emenda é transferir para governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores a responsabilidade de se articularem para alterarem as regras de seus funcionários públicos.

MODELOS PRÓPRIOS

Daniel Coelho observa que a oposição de diversos governadores e prefeitos a reforma do sistema previdenciário foi a principal motivação para a apresentação da emenda. Desta forma, os gestores estaduais e municipais terão a liberdade para definir que modelos querem escolher para atenuar os problemas que seus estados e municípios enfrentam com os crescentes déficits previdenciários de suas localidades.

“Acreditamos que haverá evidente restrição à liberdade de legislar dos entes federados caso o texto da PEC seja mantido por entender que cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecerem os respectivos regimes próprios de Previdência Social. Afinal, será atribuída aos entes da federação a obrigação de arcarem com os encargos correspondentes, razão pela qual é salutar que eles próprios legislem sobre o tema, considerando suas reais possibilidades e disponibilidades financeiras”, afirma Daniel Coelho na justificativa da emenda apresentada.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)