( Publicada originalmente às 16h 40 do dia 29/05/2019) 

(Brasília-DF, 30/05/2019) O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), parlamentares independentes e da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), apresentaram nesta quarta-feira, 29,  um conjunto de  dez  altaração à “Nova Previdência”.

As sugestões dos três parlamentares, segundo eles, representarão uma economia de R$ 1 trilhão, além de melhorar vários dispositivos da PEC 06/19 que beneficiarão importantes segmentos sociais. Os parlamentares argumentam que se incorporadas ao texto da reforma previdenciária, as mudanças permitirão a economia almejada pelo governo ao longo de dez anos. As modificações têm como foco a proteção aos mais vulneráveis, o fim dos privilégios e das injustiças do atual sistema. Segundo eles, outros 24 deputados de diversos partidos também apoiam as mudanças.

Das dez emendas apresentadas, sete já receberam o número mínimo de assinaturas necessárias: 171 e outras duas já contam com apoio de mais de 160 deputados.

“Este é um trabalho conjunto para dar celeridade à tramitação da proposta. É a Câmara dos Deputados e o Senado Federal trabalhando juntos para que o que for apresentado de um lado [serve para] acelerar a tramitação quando for para a outra Casa legislativa”, avalia o senador sergipano.

“Queremos que ela seja fiscalmente responsável, que quebre privilégios e reduza desigualdades. Se a reforma for aprovada com todas estas emendas que estamos sugerindo a economia fica na casa do R$ 1 trilhão. Muito próximo do que o ministro da economia Paulo Guedes espera com esta reforma. É uma proposta absolutamente responsável e séria”, complementou o senador do Cidadania.

MOVIMENTO “ACREDITO”

Os três parlamentares integram o movimento intitulado “Acredito” e mantém um gabinete compartilhado, de onde saíram estas sugestões. Além disso, reuniões com especialistas em previdência, como o economista Pedro Nery, deram subsídios aos estudos realizados.

APOSENTADORIA RURAL

A primeira emenda apresentada versa sobre a manutenção do tempo mínimo de 15 anos para se obter a aposentadoria rural. A proposta do governo eleva o período para 20 anos.

A sétima emenda suprime a ideia da equipe econômica em endurecer as regras para a concessão da aposentadoria. Os parlamentares sustentam que os segurados da área rural não podem ter seus acessos dificultados por conta da necessidade do governo buscar por fim as fraudes.

“Entendemos que o governo deve buscar medidas administrativas no combate a fraudes, como aliás está fazendo por meio de medida provisória enviada a esta Casa em janeiro último. A nova exigência da PEC de contribuição direta ao sistema é redundante ou incoerente com este esforço”, apontam os parlamentares.

FIM DAS ELEVADAS APOSENTADORIAS

A segunda emenda põe fim as elevadas aposentadorias e pensões pagas. Se aprovada serão impedidas o pagamento das aposentadorias acima do teto constitucional, restringindo ainda as verbas indenizatórias e também limitando as pensões de filhas de servidores e militares.

APOSENTADORIA POR DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO

A terceira emenda permitirá a concessão de aposentadoria antecipada em até 5 anos para desempregados de longa duração causados por desemprego involuntário com duração de pelo menos cinco anos contínuos.

CRIANÇAS

A quarta emenda cria a figura jurídica da seguridade para crianças de baixa renda. A ideia é garantir programas sociais aos menores que vivem abaixo da linha de pobreza. Hoje as crianças representam 40% dos mais vulneráveis. Mas os benefícios da seguridade voltados as essas crianças correspondem menos de 5% dos gastos.

A quinta emenda estabelece um adicional de 5% para as mulheres aposentadas, por filho, no valor das aposentadorias, limitando até 5 filhos. Esse conceito também valerá para cuidadoras de dependentes, idosos e pessoas com deficiência.

BPC

A sexta emenda mantém a concessão das atuais regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos e deficientes que completam 65 anos. O governo quer elevar a idade para 70.

CAPITALIZAÇÃO

A oitava emenda estabelece regras mais específicas para adoção de um sistema de capitalização, justo e sustentável. Segundo eles, empregadores devem contribuir, e são estabelecidos cortes de idade e renda: quem tiver 30 anos ou mais não será obrigado e entrar no regime. A renda abaixo de 70% do teto do INSS também estará fora do regime de capitalização.

APOSENTADORIAS ESPECIAIS

A nona emenda assegura a aposentadoria especial a todos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade.

E, por fim, a décima emenda impede mudanças na previdência dos professores da rede pública e aplica as mesmas regras para os da rede privada. Estabelecendo uma transição. Os professores do sexo masculino precisarão de idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição. Já as professoras 50 anos e 25 de contribuição.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)