(Brasília-DF, 24/05/2019) O deputado Júlio César(PSD-PI), coordenador da Bancada do Nordeste, falou nessa quinta-feira, 23, na tribuna do plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, que caso sua emenda apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que pretende estabelecer uma “Nova Previdência” seja aprovada, os estados e municípios terão à disposição cerca de R$ 36,2 bilhões.

Os recursos, hoje exclusivos da união, pertencem a base de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A ideia do parlamentar piauiense é destinar 46% do montante arrecadado pela CSLL nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e do Municípios (FPM). Segundo ele, até a promulgação da Constituição de 1988 esses recursos eram compartilhados com os estados e os municípios porque faziam parte da estrutura do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

O tema foi levantado por ele na reunião que os parlamentares nordestinos tiveram nesta última quarta-feira, 22, com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) realizada no Palácio do Planalto. E, de acordo com ele, a inciativa foi muito bem recebida pelo ministro da Economia – Paulo Guedes que ficou de “estudar” a proposta e já iniciar um escalonamento destes recursos.

“O assunto mais discutido lá foi uma proposta de emenda à PEC da Previdência para a qual eu peço compartilhamento para que a CSLL que [até] 1988 era Imposto de Renda [das] Pessoas Jurídicas, seja dividida com os entes federados. Todo imposto de renda é dividido. E, àquela época, o imposto de renda representava 51% do total das receitas da União, hoje é apenas um terço”, falou.

ESTIMATIVAS

O deputado piauiense, um notório estudioso das contas públicas do país, informou também que as estimativas feitas por sua assessoria apontam que seguindo os princípios de distribuição estabelecidos pelo FPE e FPM, a região que mais será contemplada com o compartilhamento da CSLL será o Nordeste brasileiro.

Os estados e municípios nordestinos abocanhariam 42,26% destas receitas. Aproximadamente R$ 15,3 bilhões. Já os quatro estados da região mais rica e desenvolvida do país localizados no Sudeste – com seus municípios - abocanhariam um total aproximado de R$ 7,7 bilhões, ou 21,27% do total da CSLL compartilhado.

Na sequência, os sete estados da região Norte do país – com suas prefeituras – contariam com cerca de R$ 6,3 bilhões, tendo 17,4% da participação dos recursos oriundos desta contribuição. Os três estados do Sul do país e seus municípios ficariam com R$ 4,2 bilhões, o que equivale a 11,6% dos recursos. E, por fim, os quatro estados do Centro-Oeste, contando as suas prefeituras, passariam a ter quase R$ 2,6 bilhões de acréscimo em suas participações no FPE e FPM. Esse valor representa 6,35% do total compartilhado da CSLL.

“Fiz essa proposta para dividir e impor também uma obrigação aos prefeitos e governadores de aplicar todo esse dinheiro — 50% para investimento e 50% para os prefeitos e os governadores pagarem o débito com o Tesouro, com os bancos oficiais, com a Previdência Social para diminuir os encargos”, contou.

“E fiz também uns cálculos. Dividindo, há ganho para todos os estados. O total a ser distribuído para estados e municípios é de R$ 36 bilhões mais ou menos. Ontem apresentei essa proposta ao presidente da República e ao ministro da Economia. Claro que eles acharam alta. Então, já fiz uma contraproposta para parcelamento. E apresentei as contas para parcelar esse valor em três vezes nos anos de 2020, 2021, 2022. Ficaram de nos chamar para negociar esse novo recurso para os entes federados”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)