( Publicada originalmente às 20h 34 do dia 21/05/2019) 

(Brasília-DF, 21/05/2019) O líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), afirmou que o acordo de líderes para aprovar duas medidas provisórias (MP’s) ainda na noite desta terça-feira, 21, para garantir a aprovação da iniciativa que reorganiza e reestrutura as funções e os órgãos do governo federal é para deixar claro, tanto para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) quanto para a sociedade, que o Congresso não jogará contra o Brasil.

Segundo ele, a “expectativa do povo brasileiro, agora, é colher os frutos”. Assim, os partidos que integram o “centrão” formado – além dos partidos do qual ele é líder – por DEM, PSD, PR, Republicanos e Solidariedade vão garantir a estabilidade social e econômica que as MPs 863 e 866 garantem, segundo ele. A MP 863 abre o capital para as empresas estrangeiras e precisa ser votada até essa quarta-feira, 22, para não perder a validade. A MP 866 cria a empresa pública Navegação Aérea (NAV) para gerenciar as aerovias do país.

“O presidente foi eleito por todo mundo que está esperando mais empregos e um novo momento para o país. Então não vai ser o parlamento aqui [que vai atrapalhar]. Nós não vamos jogar contra o Brasil. Nós vamos jogar a favor do Brasil. É esse o nosso compromisso que nós assumimos”, comentou ao abordar a decisão da empresa “Air Europa” de se estabelecer no país.

Júlio César é coordenador da Bancada do Nordeste que será recebida por Jair Bolsonaro

BANCADA DO NORDESTE

Aguinaldo Ribeiro comentou, também, que estará presente no encontro que a Bancada do Nordeste promoverá na manhã desta quarta-feira, 22, a partir das 8 horas no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro.

“Claro [que irei]. Não tem problema nenhum. Todos os parlamentares do Nordeste que puderem estar lá e de minha parte não tem problema nenhum em estar presente. Nós vamos defender os interesses da Paraíba e os interesses do país. É importante destacar que a gente tem que ter um relacionamento institucional aqui. Todos nós fomos eleitos para defender o povo brasileiro. Isso que é fundamental”, falou.

No entanto, fez questão de ressaltar que o governo Bolsonaro precisa respeitar a democracia e o que for aprovado pelo parlamento.

“Aqui nós vivemos num regime democrático, meus amigos. Num regime democrático, se convence. Ninguém impõe vontade num regime democrático. Impor a sua posição, a sua convicção, cheira a autoritarismo e não a democracia. E eu sou defensor da democracia. Aqui nós vamos fazer os embates e eu tenho que respeitar quem pensa diferente de mim. Nem por isso eu vou querer impor a minha vontade”, complementou.

VOTO

Aguinaldo Ribeiro destacou que as diferenças num regime democrático se resolvem no voto. “E como é que se resolve isso? A democracia resolve-se no voto. Então nós debatemos aqui, mas – agora – tem que se debater com respeito. Não num ambiente em que o Brasil continua tendo que é um ambiente em que as pessoas chegam a demonstrar ódio”, lamentou.

“Temos que ter racionalidade para defender aquilo que a gente acredita, com convicção. E no ambiente democrático se decide no voto. O presidente [Bolsonaro] foi eleito pelo voto. Tem a legitimidade de exercer o seu governo respaldado pelo povo brasileiro da mesma forma que o parlamento tem o mesmo direito respaldado pelo povo brasileiro”, lembrou.

BASE

Questionado sobre a dificuldade do governo Bolsonaro organizar sua base aliada no Congresso, Aguinaldo Ribeiro disse que isso não é tarefa dele. E, sim, da articulação do governo. Ele falou apenas que se o governo quisesse já ter aprovado a reforma do sistema previdenciário, a matéria já teria sido deliberada.

“Eu não gostaria de comentar porque eu acho que esse tema é um tema que é afeito ao próprio governo. Eu acho que é o próprio governo que tem que fazer a sua avaliação e, ao mesmo tempo, a articulação. Não cabe nós aqui. A gente aqui tem a responsabilidade é de ajudar ao país como nós ajudamos. Nós já aprovamos diversas matérias e temos que pensar no Brasil e estamos defendendo algumas matérias também para preservar o nosso país”, informou.

“Nós estamos vivendo um momento em que o próprio ministro da Economia traz a gravidade do momento econômico e que não é responsabilidade desta Casa o momento que nós estamos vivendo. Muito pelo contrário. Eu acho que cabe, agora, ao governo avançar naquilo que precisa na geração de emprego e criar um ambiente para que nós possamos ter uma mudança nessa curva descendente do emprego, da economia e do nosso país”, complementou.

“Do meu ponto de vista, nós poderíamos estar num outro patamar. No ano passado, por exemplo, nós tínhamos a possibilidade de votar até a [reforma da] Previdência. Se desejasse votar e achasse que é tão importante, poderíamos ter votado a reforma da Previdência no ano passado, ainda. Senão, poderia ter votado no início desse ano. Mas ainda acho que o próprio governo está fazendo um ajuste e nós já estamos com quatro meses e meio de governo e aí cabem as pessoas julgarem. Da nossa parte temos que ter responsabilidade para com o país”, completou.

MINISTÉRIOS

Sobre a MP 870/19 que oferece a nova estrutura organizacional do governo federal e a decisão da maioria dos líderes em não aceitar a oferta estabelecida pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), que desmembrou o Ministério do Desenvolvimento Regional para propiciar mais uma pasta para os parlamentares poderem fazer as indicações, Ribeiro disse apenas que cabe ao governo decidir sobre tal matéria.

Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo no Senado

“Eu acho que esse é o momento de estabelecer e essa é a nossa Constituição de que o regime é presidencialista e você pressupõe que essa organização cabe ao governo. E se o governo está querendo manter esse status, então que mantenha”, comentou.

“Eu, inclusive por uma posição pessoal, acho que foi um equívoco acabar com o Ministério das Cidades que tem o papel de interlocução com o país como um todo e programas importantes como o Minha Casa, Minha Vida, programas de infraestrutura, de mobilidade urbana, de política fundiária. Mas aí não me cabe se o governo está enxergando que entende cumprir esse mesmo papel de outra forma, acho também que a gente tem que dar a confiança ao governo para que ele possa rapidamente demonstrar isso ao povo brasileiro”, reforçou.

OBSTRUÇÃO

Sobre a dificuldade de votar rapidamente as matérias devido a obstrução da oposição, o líder da maioria garantiu que esse expediente é um direito dos oposicionistas e que deve ser respeitado.

“É legítimo a obstrução regimental da oposição. Eu quando era líder aqui do governo procurava construir acordos para se votar mais rapidamente a matéria. E aí cabe e é papel do governo construir esse ambiente na Casa”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)