( Publicada originalmente às 19h 42 do dia 18/04/2019) 

(Brasília-DF, 18/04/2019) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19 que estende o Orçamento impositivo nas emendas de bancadas deverá garantir no próximo ano cerca de R$ 100 milhões em obras para cada um dos 27 estados. Essa média poderá até quadruplicar em momentos de aumento de arrecadação, avaliam alguns congressistas.

A informação é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo ele, em entrevista ao correspondente do “Jornal Pequeno” de São Luís (MA), Gil Maranhão, já em 2.020, o estado do Maranhão deverá receber pelo menos R$ 85 milhões a mais do que foram destinados pela bancada federal maranhense nos dois últimos anos junto ao Orçamento Geral da União (OGU).

Em 2018 e 2019, os valores destinados pela bancada federal nas obras realizadas no Maranhão foram de R$ 165 milhões. Um dos maiores defensores da PEC 34/19, Rocha acredita que ela acabará com o “o toma lá-dá-cá”, prática que sempre marcou as relações institucionais entre legisladores e integrantes do governo.

“A PEC que trata sobre o orçamento impositivo é muito boa para o Brasil e para o Maranhão. Porque nós vamos ter garantidos algo em torno de R$ 250 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões, por ano em investimentos no estado”, comentou.

“Este investimento será feito em rodovias estaduais e federais. Pode ser feito na área da saúde, da educação. Isso independe dos R$ 15 milhões que cada parlamentar pode estar alocando para os municípios. Esses recursos serão fundamentais para o desenvolvimento do Maranhão”, complementou.

“[Isso] é o que se chama de boa política e um método bom de se fazer uma melhor pactuação da federação. Isso faz com que estados e municípios tenham mais receitas para poder gastar em políticas públicas na área da segurança”, completou.

Para que a PEC 34/19 seja promulgada e passe a valer, a matéria precisa novamente ser aprovada pelos deputados tanto na comissão especial, quanto no plenário. Como a iniciativa é consenso entre todos os partidos com representação na Casa, isso deverá acontecer o próximo dia 8 de maio.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)