( Publicada originalmente às 18h 25 do dia 17/04/2019) 

(Brasília-DF, 18/04/2019) O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira, 17, a liberação de mais de R$ 4 bilhões aos estados e municípios como forma de “antecipação” de recursos oriundos do incentivo à exportação de commodities. O volume fará parte do Programa de Equilíbrio Financeiro que o governo federal está para lançar.

O anuncio do ministro aconteceu após ele almoçar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e senadores pró-governo na residência oficial da presidência daquela Casa legislativa. Na oportunidade, ambos concordaram em trabalhar juntos na evolução das propostas que alteram a atual relação entre os entes federados, conhecido popularmente como “Pacto Federativo”.

“Estamos lançando um Plano de Equilíbrio Financeiro mais do que era a compensação da Lei Kandir [Lei Complementar 87/96] e do FEX [Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações], totalizando R$ 4 bilhões com mais R$ 6 bilhões numa espécie de antecipação da cessão onerosa daqui para frente para ajudar imediatamente os estados e os municípios”, falou o ministro.

Os recursos oriundos de futuras explorações, no entanto, pertencentes às áreas de petrolífera do Pré-Sal, denominada de cessão onerosa, ainda estão em fase de estudos. Além de estar condicionada ao apoio da maioria dos parlamentares e dos governadores e prefeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, que estabelece uma “Nova Previdência”.

Guedes se reuniu com Alcolumbre e alguns senadores da Mesa Diretora

Segundo Alcolumbre, a reforma da Previdência é a “mãe de todas as reformas”. Com o mesmo entendimento, Guedes acredita que dá para começar a avançar nas questões federativas paralelamente à tramitação da PEC 06/19. “Não podemos ficar parados esperando isso [a reforma previdenciária]”, falou o ministro.

MINHA CASA

Guedes comentou, também, que faz parte dos recursos dos R$ 4 bilhões que serão liberados aos estados e municípios, ações para retomar as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “[São recursos] para que as obras sejam tocadas, assim como para consertar as rodovias”, assinalou.

“Além desses recursos a Caixa Econômica Federal está liberando recursos para governadores os recursos para botar o Minha Casa, Minha Vida andando de novo”, garantiu.

CAMINHONEIROS

Ssgundo  Guedes, esta medida também atende as reivindicações dos caminhoneiros. Segundo ele, a principal reivindicação para que a categoria não entre em greve, novamente , não é a redução no preço dos combustíveis e, sim, relacionada a manutenção das estradas.

“Das 13 reclamações que eles fizeram, as doze primeiras se referiam a segurança nas estradas. Eles querem a manutenção”, observou.

REGIONAL

Paulo Guedes disse, ainda, que dentro dos R$ 4 bilhões que o governo federal disponibilizará para os governadores estão também incluídos recursos para a realização de ações de desenvolvimento regional.

“Nós liberamos e antecipamos os recursos também para o Ministério do Desenvolvimento Regional em vários programas. Onde em cada programa é um valor diferente”, falou.

ENGENHARIA POLÍTICA

Por fim, o ministro comentou como se dará a liberação dos recursos para estados e municípios. Ele explicou que a iniciativa é uma “engenharia política” para garantir, junto a maioria dos parlamentes, o apoio na aprovação da reforma do sistema previdenciário nacional.

Guedes esclareceu que os recursos, oriundos de empréstimos e das privatizações, já estão garantidos para serem repassados aos estados e municípios.

“Na verdade o que nós estamos fazendo é o seguinte: estamos dizendo que a curto prazo nós vamos repartir com vocês [governadores e prefeitos] alguns recursos e condicionar para vocês [classe política] fazerem justamente as reformas”, contou.

“[É um empréstimo?] Exatamente. É uma antecipação. Agora o que eu estou dizendo é o seguinte: nós vamos liberar uma parte – porque nós estamos antecipando. Uma são os créditos de antecipação. A outra são as privatizações que também nós estamos [junto] com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] agilizando muito [para] os governos estaduais”, ilustrou.

“E uma terceira [parte] que nós estamos chamando de antecipação da cessão onerosa. Agora eu só posso fazer esses movimentos se eu tiver a garantia que as reformas vão ser aprovadas. E é essa a engenharia política que está em andamento”, estabeleceu.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)