( Publicada originalmente às 15h 44 do dia 17/04/2019) 

(Brasília-DF, 18/04/2019) O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que pretende estabelecer uma “Nova Previdência”,  deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pediu nesta quarta-feira, 17, o adiamento da deliberação da matéria por ao menos mais uma sessão. A decisão aconteceu após a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para votar a admissibilidade ter sido suspensa por quase uma hora.

Segundo o parlamentar do PSL mineiro, a decisão foi tomada devido aos vários pedidos feitos pelos mais diversos parlamentares para tentar encontrar um texto de consenso que “atenda aos interesses da população brasileira”. Com isso, a votação da matéria foi estabelecida pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), para a próxima terça-feira, 23.

“Nós observamos que diversos temas foram trazidos aqui pelos colegas deputados. Alguns temas que verdadeiramente apresentam uma maior complexidade e exigem deste relator uma análise sobrevalorizada. E isso temos feitos desde quando fomos designados relator. Observamos também 13 votos em separado [em que] cada um dele levantam temas que representam suas relevâncias”, comentou.

“Então, na busca de se construir algo – demonstrando efetivamente a soberania deste parlamento, este relator solicita aos nobres colegas desta Casa mais uma sessão para que a gente possa analisar cuidadosamente cada um destes temas e possamos apresentar no mais tardar na próxima terça-feira [23] uma complementação de voto, ou não, em que os interesses da sociedade brasileira sejam efetivos e plenamente atendidos”, complementou.

PARADA REGIMENTAL

A suspensão da reunião da CCJ foi tomada Francischini após ouvir o apelo feito pelo deputado José Guimarães (PT-CE) que via na condução dos trabalhos do colegiado, até entã, um “desrespeito” às regras regimentais em que o encaminhamento da votação da PEC 06/19 acontecia, sem a presença do relator.

Líder da Maioria pediu modificação ainda na CCJ

“Vossa Excelência definiu que o projeto seja o item único da pauta. Se é único, a pauta deste item estabelecido por Vossa Excelência [precisa cumprir o regimento e] o que diz o artigo quinto do regimento? Não poderá a matéria ser apreciada e nem a votação ser realizada sem a presença do relator da matéria”, alertou o petista cearense.

“Portanto, tem que refazer isso. Tem que anular [os procedimentos de deliberação já realizados] imediatamente com base [neste] artigo. Isso para o bem do regimento da Casa. Eu pondero a Vossa Excelência”, cobrou o vice-líder do PT na Câmara.

A partir daí, antes da suspensão da reunião, uma aglomeração com quase 15 parlamentares se formou em torno da mesa diretiva dos trabalhos da CCJ.

AVALIAÇÃO

O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse, após a suspensão dos trabalhos, que o desejo da maioria dos parlamentares que formam o seu bloco era que assuntos alheios à Previdência,  como questões referentes ao abono salarial - poderiam ser retirados da PEC já no âmbito da CCJ.

Antes mesmo da apreciação do mérito, que se dará na comissão especial que será formada assim que a admissibilidade da PEC 06/19 for aprovada na CCJ. O bloco liderado pelo parlamentar paraibano é formado por PP, MDB e PTB e reúne 84 deputados ao todo.

Aguinaldo Ribeiro comentou, ainda, que o dispositivo previsto na PEC 06/19, que estabelece a retirada do quórum constitucional de 308 deputados e 54 senadores para as futuras alterações no regime previdenciário -  já poderia ser, também, retirado no âmbito da votação pela admissibilidade da matéria.

José Guimarães(PT-CE) queria a presença do relator Marcelo Freitas na CCJ

O texto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e mantido, até então, pelo relator da proposta na CCJ define que as futuras alterações com relação ao tema precisem apenas de maioria simples de 257 deputados e 41 senadores.

“Pode acontecer de você retirar aquilo que está no texto e que alguns, por exemplo, acham que trata de previdência. O texto como está não é um texto que conta com o apoio e disposição dos partidos para se aprovar. [É preciso] retirar estes temas, repito, as lideranças estão entendendo que não são temas afeitos à previdência”, assinalou o líder da maioria.

“Não estou querendo entrar na questão pontual aqui. São vários. [Os líderes] elencaram vários pontos. Alguns pontos nós já defendemos que não se trata aqui [na CCJ], por exemplo, [como] a questão da aposentadoria rural e do BPC [Benefício de Prestação Continuada] que nós vamos mexer nisso e apresentar, se necessário, inclusive, emendas para retirar do texto”, complementou.

“E aí alguns [líderes] em relação a desconstitucionalização acham que alguns pontos específicos precisam ser retirados na Comissão de Constituição e Justiça. E como o texto está muito marmorizado, como se fosse uma carne com gordura que você precisa retirar cirurgicamente a gordura sem prejudicar a carne, então é preciso que se dê um tempo para que se possa fazer tecnicamente essa avaliação”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)