( Publicada originalmente às 21h 26 do dia 16/04/2019)

(Brasília-DF, 17/04/2019) O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou nesta terça-feira, 16, que começou a partir de hoje, 16 de abril, uma coleta de assinaturas dos outros senadores para pedir o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Segundo o senador sergipano, a decisão de requerer o impeachment do presidente do STF, Toffoli, e do ministro Moraes, decorre das arbitrariedades que, segundo ele, estariam sendo feitas por ambos com a instauração pela Suprema Corte do inquérito judicial para apurar as acusações de que haveria um esquema de divulgação de notícias falsas para atacar aquela instituição.

Vieira informa que sua iniciativa já conta com o apoio de outros quatro senadores: Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Reguffe (Sem Partido-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Nós estamos conversando com os senadores Randolfe, Reguffe, Lasier e Kajuru. Vários outros manifestaram. Estamos fechando o texto para fazer essa coleta de assinaturas que não são necessárias. Aqui, é diferente da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. O pedido é individual e passa diretamente pelo crivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que coloque em tramitação”.

DESRESPEITO

O senador do Cidadania afirmou que o pedido de impeachment dos ministros está embasado nos “desrespeitos” que tanto Dias Toffoli e Alexandre de Moraes tem agido com relação a Constituição federal.

“Nós sabemos que temos dezenas de pedidos de impeachment engavetados. Mas estes têm uma importância maior. Seja porque está subscrito por senadores e merece mais respeito porque essa é uma Casa política, seja porque os fatos são mais graves. O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro, à liberdade de imprensa, ao direito de ter opinião exige uma reação e essa reação tem que acontecer nos limites da Constituição. Sem nenhum tipo de arbitrariedade, sem nenhum tipo de autoritarismo. Dentro do que a lei prevê para que a gente possa dar uma resposta institucional”, comentou.

CPI da “LAVA TOGA”

Alessandro Vieira falou também que os últimos episódios envolvendo os dois ministros da Suprema Corte dão força para que o Senado instale a CPI para apurar irregularidades nos tribunais superiores e que ficou conhecida como “Lava Toga”.

“A CPI está pendente de deliberação do plenário e esperamos que o presidente Alcolumbre coloque em votação isso. Estes últimos atos, essa sequência de atos, fortalece e reforça cada vez mais a necessidade e de se ter uma visão mais ampla do que esses ministros fazem. Separando como bem disse o ministro Joaquim Falcão o ministro da Instituição. Ninguém aqui é contra o judiciário e contra o STF. Mas nós somos, sim, contra qualquer abuso praticado por quem quer que seja”, assinalou.

“Qual argumento central daqueles que eram contra a CPI da Lava Toga até agora para ser instalada? Que iria trazer uma crise, que iria desequilibrar o equilíbrio entre os poderes, iria trazer um conflito desnecessário. A pergunta a ser feita é a seguinte: quem está desequilibrando nas últimas 48 horas? Quem esticou a corda e feriu a própria Constituição? Rompeu o equilíbrio e a harmonia entre os poderes? Não foi o Senado, nem o Executivo. E, lamentavelmente, foram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal”, complementou Randolfe.

FUNDAMENTAÇÃO

Os senadores Vieira e Randolfe, acreditam, ainda, que os últimos acontecimentos também reforçam a necessidade de se debater o impeachment dos ministros Toffoli e Moraes.

“Certamente é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro uma manifestação da procuradora-geral da República [Raquel Dodge] apontando fatos concretos de abusos de autoridade dos ministros. Eles avançaram qualquer linha razoável da democracia e precisam passar pelo processo de sanções”, falou Vieira.

“Um ministro do Supremo que descumpre o que está na Constituição, que ofende à Constituição, que fere princípios sensíveis da Constituição como a liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e agem com censura – para mim isso é crime de responsabilidade”, completou Randolfe.

“Tem perfeito cabimento. Eu repito, um ministro do Supremo é a mesma coisa de um presidente da República que comete crime de improbidade. Como ele responde por crime de improbidade? À Constituição, ao Congresso Nacional. Qual é a Casa constitucional que tem a responsabilidade de julgar o impedimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal é o Senado da República”, concluiu o senador pela Rede.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)