( Publicada originalmente às 20h 40 do dia 16/04/2019)

(Brasília-DF, 17/04/2019) Senadores de quatro partidos (Cidadania, Podemos, PSB e Rede Sustentabilidade) criticaram nesta terça-feira, 16, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em censurar reportagem da revista “Crusoé”.

Os parlamentares também reagiram às últimas decisões do ministro Alexandre de Moraes ,que pediu o bloqueio de contas em redes sociais e a apreensão de documentos pertencentes aos acusados de participarem de um esquema de divulgação de notícias falsas contra a Suprema Corte.

Os senadores que assim se manifestaram foram Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“É inconstitucional, é descabido, é o óbvio que o que foi decidido pela procuradora-geral da República [Raquel Dodge] não poderia ser diferente a decisão [em pedir a anulação dos despachos realizados pelo ministro Alexandre de Moraes]. Eu só vou achar o fim do mundo se o Supremo Tribunal Federal ignorar este parecer da Procuradoria-Geral da República [fato que acabou se concretizando]”, falou Randolfe.

“Eu acho, inclusive, que procuradora-geral da República deveria ter se manifestado na ação de suplemento fundamental movida pela Rede Sustentabilidade. Porque existe flagrantemente um excesso por parte dos membros do Supremo Tribunal Federal. E eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleça a ordem constitucional. O que nós temos assistido nas últimas 48 horas é um escárnio à Constituição. Censura a meios de comunicação, busca e apreensão num inquérito que é quase sigiloso e, hoje, possível censura a redes sociais que apresentarem divergências em relação aos ministros do Supremo”, complementou o senador da Rede.

SEM PRECEDENTES

Randolfe questionou, ainda, após as iniciativas do ministro Alexandre de Moraes quais seriam as próximas ações que serão adotadas pelo STF. “Fechar o Congresso Nacional? Fazer busca e apreensão nos senadores que divergem no Congresso”, perguntou.

“Eu rogo aos membros do Supremo Tribunal Federal de bom senso que restabeleçam a ordem constitucional. Se não nós podemos estar caminhando para um conflito sem precedentes. É muito grave quando a Corte que tem que resguardar os princípios mais sensíveis do Estado de Direito como liberdade de imprensa, liberdade de expressão e como o direito de ir e vir começa, sem ser provocada por um outro, agir contra esses princípios sensíveis. Não tem precedência na história do judiciário do mundo o que está acontecendo com este inquérito”, complementou o líder da Rede.

SÓ NA DITADURA

O parlamentar da Rede falou, ainda, que os fatos decorrentes da decisão do ministro Moraes não ocorre desde o fim da ditadura militar, que por 21 anos interditou o processo institucional brasileiro.

“Não existe censura à meio de comunicação partindo do Supremo Tribunal Federal desde a redemocratização. Não se tem precedentes de busca e apreensão em inquérito por crime de opinião desde o período da ditadura. Os acontecimentos da última hora são da maior gravidade. E é necessário alguém fazer a contestação com relação ao que está acontecendo”, completou Randolfe.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)